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MATO GROSSO

Compras de chocolates e pescados podem concorrer aos prêmios do Nota MT

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O feriado da Paixão de Cristo, celebrado nesta sexta-feira (29.03), juntamente com a Páscoa no domingo, são momentos de celebração entre as famílias que costumam consumir pescados e os ovos de Páscoa. As compras desse período podem render prêmios que chegam a R$ 100 mil ao consumidor que é cadastrado no Programa Nota MT e pede o CPF em notas fiscais.

Devido a Semana Santa, em virtude da tradição católica, há um aumento no consumo de pescados e bacalhau, além de chocolates e os já mencionados ovos de Páscoa, que fazem parte da tradição desse período.

O cidadão que é cadastrado no Programa Nota MT pode aproveitar as oportunidades de compras para solicitar que seja inserido o CPF nos documentos fiscais. Desse modo, a cada nota irá gerar um bilhete para concorrer aos 1.010 prêmios em dinheiro sorteados pelo programa.

São distribuídos, mensalmente, mil prêmios de R$ 500, cinco de R$ 10 mil, três de R$ 50 mil e dois de R$ 100 mil.

Quem ainda não faz parte e tem interesse em participar do Nota MT deve efetuar o cadastro no portal do Programa, no endereço www.notamt.gov.br ou via aplicativo, preencher os dados pessoais e bancários e depois solicitar que seu CPF seja informado no documento fiscal (NFC-e e NF-e) em compras. O Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) utilizado no transporte estadual e interestadual de passageiros também podem gerar bilhetes para os sorteios, se o CPF foi informado no momento da compra.

Pesquisa Menor Preço

Além de concorrer aos prêmios mensais, quem participa do Nota MT ainda conta com a ferramenta do Menor Preço, disponível no site e aplicativo do programa. Ela permite que o usuário realize uma pesquisa de preços antes da compra, que pode resultar em uma boa economia, dependendo da variação de preços encontrada.

A pesquisa apresenta os valores de venda praticados em estabelecimentos comerciais de Mato Grosso com base no valor registrado nas notas fiscais emitidas. O resultado da busca é baseado em alguns parâmetros, que podem ser alterados conforme a necessidade, como a data da venda do produto e localização.

Quando o consumidor compra em estabelecimentos que emitem notas fiscais, ele contribui com o combate à sonegação fiscal e com a arrecadação estadual, pois a emissão desses documentos garante o correto recolhimento dos impostos.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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