O Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) estão há dois dias acampados em frente à Prefeitura de São Paulo como forma de protesto para reivindicar promessas feitas pelo governo de Ricardo Nunes (MDB). O prefeito da capital paulista tinha como proposta a construção de novas moradias populares na Zona Sul de São Paulo. A medida foi herdada da gestão de Bruno Covas (PSDB).
Nas redes sociais, o movimento vem promovendo vídeos de como os acampamentos estão. “Só sairemos daqui quando tivermos em nossas mãos o que viemos buscar: os nossos direitos”, diz uma mulher no vídeo.
Fazendo aquele café da manhã que na verdade só aumenta nossa FOME POR MORADIA pic.twitter.com/VQ6CWEiEEm
Além do acampamento, os integrantes fizeram passeatas na região, pedindo o cumprimento das promessas. A partir do momento que não foram atendidos, o MTST decidiu acampar no local.
Em nota da Prefeitura, foi informado que “os líderes do MTST foram recebidos na tarde desta quarta-feira pelos secretários de Habitação, Verde e Meio Ambiente e Casa Civil. Na ocasião, eles reiteraram que a prefeitura mantém diálogo permanente com os movimentos de moradia para tratar de demandas e projetos relacionados às organizações”.
O movimento disse que já foram feitas promessas de negociação, mas que nunca foram cumpridas.
Leia a nota da Prefeitura na íntegra:
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, informa que os líderes do MTST foram recebidos na tarde desta quarta-feira pelos secretários de Habitação, Verde e Meio Ambiente e Casa Civil. Na ocasião, eles reiteraram que a prefeitura mantém diálogo permanente com os movimentos de moradia para tratar de demandas e projetos relacionados às organizações.
A administração municipal destaca, ainda, que aprimorou e ampliou os instrumentos de atendimento para reduzir o déficit habitacional na capital e atender o maior número de famílias. Em relação ao MTST, a prefeitura informa, inclusive, ter liberado este ano R$ 40 milhões para, em parceria com o governo federal, implantar o conjunto habitacional Copa do Povo, na Zona Leste, também ocupada por famílias ligadas ao movimento. A área foi ocupada há cerca de 10 anos na Zona Leste da cidade.
Dentro do maior programa habitacional já lançado no município, a atual gestão criou o Pode Entrar, com recursos exclusivos da Prefeitura que institui importantes ferramentas para facilitar o acesso à casa própria para famílias de baixa renda. A iniciativa possibilita a construção de empreendimentos habitacionais de interesse social, a requalificação de imóveis urbanos e a aquisição de moradias. Desse modo, a cidade terá menos custos, mais famílias atendidas e redução no prazo de entrega.
Recentemente, a SEHAB publicou o edital para compra de 40 mil unidades habitacionais, com investimentos de R$ 8 bilhões. As ações irão ocorrer em parceria com a iniciativa privada, com objetivo de atender à política de habitação social do município por meio de aquisições em grande quantidade e em um curto período, possibilitando maior celeridade no atendimento das demandas habitacionais. As moradias irão atender famílias que estão no cadastro da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (COHAB-SP) e no auxílio-aluguel do município. Assim, a Prefeitura pretende zerar o banco de famílias que recebem o benefício.
Outra modalidade do Pode Entrar, destina recurso para financiar projetos de construção de unidades habitacionais de Entidades, que até então estavam parados. Atualmente há 1.400 unidades novas moradias sendo construídas na cidade para atender a demanda das entidades que aderiram ao Programa. A previsão é que cerca de 14 mil unidades sejam produzidas nesta primeira fase.
A Secretaria ressalta, ainda, que de 2017 até o momento, foram entregues mais de 35 mil moradias à população paulistana, das quais 21 mil diretamente pelo município, em parceria com os governos Estadual e Federal. Outras 14,3 mil unidades são os Empreendimentos de Habitação de Interesse Social (HIS), que foram produzidos pela iniciativa privada com incentivo da Prefeitura. Entre 2021 e 2023, foram entregues cerca de 6 mil unidades habitacionais. Outras 12,7 mil novas moradias estão em obras. Além das unidades viabilizadas pelo Pode Entrar.
Em relação ao MTST, a atual gestão liberou recentemente R$ 40 milhões para a implantação do conjunto habitacional Copa do Povo, em parceria com o governo federal. A área foi ocupada há cerca de 10 anos na Zona Leste da cidade.
Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.
A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.
“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.
A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.
“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.
A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.