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MATO GROSSO

CNJ define que 2023 é o ano da Justiça Restaurativa na Educação

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A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, declarou 2023 como o “Ano da Justiça Restaurativa na Educação” pela relevância do tema. O anúncio foi feito durante a abertura da 3ª Sessão Ordinária do CNJ pelo conselheiro Vieira de Melo Filho, a iniciativa tem a intenção de difundir os conceitos e a prática desse tipo de abordagem para o ambiente escolar, conforme preconizado pela Resolução CNJ n. 458/2022.
 
A declaração foi comemorada pela presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, cujo lema da gestão é “Semear a paz. Fortalecer a Justiça”. A magistrada é percussora da Justiça Restaurativa em Mato Grosso, e também preside o Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), órgão que tem como objetivo principal auxiliar pessoas envolvidas em conflito a encontrarem a solução mais adequada ao problema, por meio de técnicas apropriadas (como os Círculos de Construção de Paz e os Círculos de Resolução de Conflitos).
 
De acordo com a desembargadora Clarice, em 2022 o NugJur expandiu suas ações e levou os Círculos de Construção de Paz e de Apresentação das Práticas Restaurativas às instituições de ensino das redes pública e privada com a intenção de promover espaços harmônicos com a redução dos conflitos, tanto entre estudantes quanto entre o corpo docente.
 
Foram realizados cerca de 130 círculos, que alcançaram mais de 1900 alunos(as), professores(as) e coordenadores(as) escolares.
 
Nesta sexta-feira (17), a desembargadora Clarice Claudino realiza a entrega de certificado para 24 novos(as) facilitadores(as) de Círculos de Construção de Paz da Comarca de Campo Novo dos Parecis. Eles integram a equipes da educação da rede pública de ensino pela manhã. No período vespertino, a desembargadora assina termo de parceria com a Secretaria Municipal de Educação tangaraense para coibir a evasão escolar. As instituições irão executar o projeto “Retorno Pacificado à Escola”, em Tangará da Serra.
 
Anúncio – O conselheiro do CNJ, ministro Vieira de Melo Filho, relator do projeto frisou que a Justiça Restaurativa possui duas décadas de história e com raízes bem-sucedidas por todo o país. Por isso, a iniciativa de levar a experiência ao ambiente escolar “está amparada no consenso universal da relevância estratégica da educação para o desenvolvimento humano e social. As perturbações do cotidiano escolar podem trazer prejuízos acadêmicos e dificuldades de toda sorte que debilitam nossas escolas ao absorverem pressões relacionadas a questões de vulnerabilidade e violência do seu entorno”.
 
Com esse projeto, o CNJ incentiva os tribunais a se voltarem à sociedade para fomentar a Justiça Restaurativa, “encorajando os juízes a se ressignificar pessoal e profissionalmente nos caminhos restaurativos, como integrantes das comunidades em que atuam, com as quais se articulam para a construção de novas formas de convivência e de transformação de conflitos”, detalhou o ministro.
 
A campanha lançada ainda pretende contribuir para que cada integrante da comunidade escolar possa revisitar suas crenças e teorias acerca das questões sobre conflito e violência, a fim de adquirir um novo repertório para atuar na transformação da convivência escolar e na gestão das escolas em sintonia com os valores, princípios e diretrizes da Justiça Restaurativa.
 
O ano da Justiça Restaurativa na Educação objetiva apresentar à comunidade formas de transformação de conflitos diversas da punição, pautadas pelo diálogo, pela construção de responsabilidades individuais e coletivas, pelo atendimento de necessidades, pela reparação dos danos, pela harmonização das relações, com base nos direitos humanos fundamentais.
 
Leia matéria no CNJ
 
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição da imagem: arte colorida. Ilustração em formato de circulo, formado por várias mãos. Ao centro a frase Justiça Restaurativa. Imagem 2. Foto retangular colorida da desembargadora Clarice Claudino
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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