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MATO GROSSO

Primeira-dama defende legislação mais severa para punição do agressor

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A primeira-dama do Estado de Mato Grosso, Virgínia Mendes, defendeu nesta terça-feira (26), durante a jornada de entrevistas da campanha #JuntosPorElas, legislações mais severas para autores dos crimes de feminicídio. “A cada seis horas perdemos uma mulher por violência doméstica e a lei ainda é muito fraca para esse caso”, afirmou.

Ela destacou que existe um trabalho que vem sendo realizado junto à bancada de Mato Grosso no Senado Federal em relação à temática. “A senadora Margareth Buzetti já conseguiu alguns avanços na legislação, mas precisamos unir forças para garantirmos uma legislação mais endurecida”, destacou.

O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, que também participou do programa, destacou a necessidade de se ter uma pena adequada a quem transgride a lei. “A legislação não tem atendido aos anseios da sociedade. A nossa sensação é de que temos um instrumento que não está amolado para dar as respostas à altura do que a sociedade espera”, afirmou.

O procurador-geral acrescentou que o Senado começa a reagir, mudando esse estado de coisas. Disse que na semana passada foi apresentada uma proposta de alteração na legislação à senadora Margareth Buzetti para que crimes ocorridos mediante violência comece a ser cumprido em regime fechado.

Ser Família – Durante a jornada de entrevistas, a secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania, Coronel PM Grasielle Bugalho, falou sobre o Programa Ser Família Mulher, destinado às mulheres vítimas de violência doméstica em Mato Grosso e que tenham medidas protetivas, conforme previsto na Lei Federal nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), além de estarem em situação de vulnerabilidade social.

Por meio do programa, cada mulher atendida recebe um auxílio-moradia no valor de R$ 600, que pode ser cumulativo com outro cartão do SER Família. Além do benefício financeiro, o Programa SER Família Mulher, sendo uma ação afirmativa do Governo do Estado, fortalece a rede de enfrentamento à violência contra a mulher de forma articulada, envolvendo setores como a saúde, assistência social, segurança pública, sistema judiciário e educação, além de parceria com os municípios.

Assista aqui a íntegra do programa

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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