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MATO GROSSO

Judiciário concilia e gera pacificação social em conflito que durava 26 anos em Mato Grosso

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O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso realizou a maior conciliação já firmada pelo Poder Judiciário do Estado envolvendo terras em litígio. Após 26 anos de disputa judicial envolvendo aproximadamente 38 mil hectares, sessenta e três famílias da Gleba Mandacaru, localizada no município de Paranaíta, a 835 km de Cuiabá, receberam o título definitivo de suas propriedades.
 
A cerimônia de entrega das escrituras foi realizada na Câmara de Vereadores do município e contou com a presença da presidente do Judiciário, desembargadora Clarice Claudino da Silva, do presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec), desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, do prefeito de Paranaíta, Osmar Moreira e demais autoridades locais.
 
“Este é um dos casos mais emblemáticos da Justiça Estadual com a solução de um número significativo de famílias envolvidas que só foi possível graças ao trabalho do Nupemec e seus conciliadores. Isso prova que estamos no caminho certo na construção da consensualidade, investindo no aprimoramento das técnicas para ajudar as pessoas que estão litigando a identificar as melhores soluções para seus impasses”, disse a presidente.
 
 Segundo o desembargador Mário Kono, desde a implantação da Resolução n. 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, esta foi a maior conciliação no estado de Mato Grosso. “Com essa quantidade de famílias regularizando a sua situação traz, sem dúvidas, uma pacificação regional muito grande e, satisfaz, inclusive o princípio da dignidade humana, do direito da propriedade e da função social da propriedade. Esse acordo atingiu todos os direitos de todas as partes e todos saíram ganhando”, pontuou o desembargador.
 
O prefeito Osmar Moreira destacou o empenho do Tribunal de Justiça de Mato Grosso em auxiliar na resolução do conflito e afirmou que este evento representa um marco importante na resolução de conflitos agrários e demonstra o compromisso das autoridades e das partes envolvidas com o desenvolvimento sustentável. 
 
“É um ato histórico para Paranaíta. Não existe desenvolvimento se a situação agrária estiver pendente, esse é um momento fundamental para nós. Quando todas as partes querem e sentam à mesa para conciliar, o resultado é uma sentença com ganhos para todas as partes. Os produtores estão contemplados, os donos das terras serão pagos e o desenvolvimento da nossa região continua”, declarou o prefeito.
 
O atual representante das famílias contempladas com os títulos definitivos, Sérgio Gomes Grandi, presidente da Mandacaru Administração e Participações LTDA, comemorou a entrega dos títulos. “Nós estamos muito contentes com esses documentos. Há mais de duas décadas esperávamos este momento, hoje é um grande dia. Agora podemos fazer até financiamentos no banco porque temos a escritura em mãos”, disse Sérgio.
 
 Os agricultores Lângela Maria da Silva e João Aparecido da Silva também estão muito contentes com a regularização das suas terras. “Foi muito gratificante, a luta de cada um valeu a pena e também valeu a pena termos acreditado que isso seria possível pra gente”, comemorou Lângela.
 
A advogada Nelma Betânia Nascimento Sicuto, representante dos moradores da área, ressaltou a importância da Justiça Estadual, através do Nupemec na consolidação do acordo. “Este era o maior conflito agrário do estado de Mato Grosso. Foram quatro audiências realizadas pelo Nupemec, havia muito embate entre as partes e quem solucionou de uma maneira muito sábia todos esses atritos foram os servidores do Tribunal de Justiça. Após as interferências que foram muito salutares dos mediadores do Cejusc do 2º grau, as partes conseguiram entrar em um acordo. Assim que o acordo foi firmado, a celeridade de outros setores do Tribunal foi surpreendente para que este acordo tão complexo fosse cumprido na sua totalidade”, pontuou a advogada.
 
Sobre o processo – O local conhecido como Gleba Mandacaru foi invadido, em 1998 por 124 famílias que, posteriormente se associaram e formaram a Associação Rural Nova Mandacaru. As terras invadidas totalizavam 126 mil hectares e estavam divididas sob as seguintes propriedades: 88 mil hectares pertenciam ao Instituto Cristalino e o restante, aproximadamente 38 mil hectares eram de propriedade da empresa Jacarandá Agroindustrial LTDA. O objeto desta regularização fundiária são os 38 mil hectares da Jacarandá.
 
À época, a empresa iniciou um processo judicial que resultou em uma decisão favorável à reintegração de posse. No entanto, essa decisão não pôde ser cumprida devido a intensos conflitos entre as partes envolvidas. A situação se agravou a ponto de pontes de acesso serem destruídas.
 
 Em 2003, 51% das famílias que ocuparam a área fizeram um acordo e pagaram integralmente os valores, porém, este acordo não foi reconhecido pela Justiça pelo fato de uma das empresas societárias não terem aceitado a decisão. Agora, 26 anos após o início do conflito, todos os envolvidos participaram de uma série de audiências de conciliação e conseguiram resolver todas as pendências, resultando na entrega de documentos para imediata adjudicação dos 51% já quitados e posterior adjudicação dos 49% quando finalizarem os pagamentos.
 
A mediadora judicial Edilene Lima foi responsável por acompanhar a fase final das negociações entre as partes e destacou a importância da sociedade compreender que o espaço da mediação pode ser altamente positiva para ambos.
 
“Foi um processo muito gratificante, em quatro reuniões conseguimos promover o diálogo e as partes ficaram satisfeitas com o resultado ao chegarem ao denominador comum. Nesta mediação conseguimos perceber que há vários setores da sociedade que já entenderam a importância do mecanismo da mediação para solução de conflitos”.
 
Sobre a Gleba Mandacaru – A gleba representa cerca de 10% da extensão territorial do município de Paranaíta e, atualmente, cerca de 250 pessoas moram na localidade que fica 60km da cidade. De acordo com informações dos próprios moradores as propriedades da gleba têm se dedicado à produção de gado, soja ou milho.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Presidente Clarice Claudino está em pé, no dispositivo de honra e fala à plateia. Ela está vestindo um terno verde escuro, camisa estampada na cor verde e brincos dourados. A presidente é uma senhora de cabelos curtos e loiros e está segurando o microfone nas mãos. Ao seu lado, no dispositivo, estão três homens sentados à esquerda e dois homens e uma mulher sentados à direita, a frente está uma mesa longa com toalhas de cor amarelo claro, com águas e taças sobre ela. Foto 02: Desembargador Mário Kono fala ao púlpito. Ele está em pé, em primeiro plano, falando ao microfone. Ele usa terno cinza claro e camisa azul clara, seus cabelos são grisalhos e curtos. Ao fundo está o dispositivo de honra sentado e prestando atenção à fala do desembargador. Foto 03: captura de tela colorida do casal João e Lângela abraçados e sorrindo. Foto 04: Plateia lota o auditório da Câmara de Vereadores. Centenas de homens e mulheres estão sentados e olhando para frente. 
 
Laura Meireles
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

CEAF firma parceria para oferecer doutorado em Direito

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O Ministério Público de Mato Grosso, o Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso assinaram nesta segunda-feira (29) um contrato de parceria que possibilitará o oferecimento de 30 vagas, sendo 10 para cada instituição, de um curso de Pós-Graduação Stricto Sensu, em nível de Doutorado Interinstitucional (Dinter) em Direito, para seus integrantes que se interessarem em concorrer no processo seletivo. Será o primeiro Dinter em Direito a ser oferecido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, Escola de Contas e Escola Superior da Magistratura (Esmagis) .

O curso será ministrado pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (Fadisp), vinculada ao Centro Educacional Alves Faria Ltda (CENAF), com 60 anos de atuação em formação superior. As inscrições para o processo seletivo serão abertas nesta quarta-feira, 30 de outubro, e se estenderão até o dia 19 de novembro. As aulas terão início no dia 29 de novembro, em Cuiabá, na Escola de Contas, mas poderão ter parte delas ministradas na Escola Institucional do MPMT ou na Escola Superior da Magistratura (Esmagis) do Tribunal de Justiça. As 10 vagas do MPMT serão disponibilizadas exclusivamente para promotores e procuradores de Justiça.

“Este é um dia histórico para o Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça. Disponibilizar um programa de doutorado interinstitucional em Direito é algo inédito e, sem dúvida, proporcionará uma melhor qualificação aos seus integrantes”, afirmou o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, acrescentando que “está só começando um novo tempo em que os órgãos autônomos de Mato Grosso se enxergam de forma complementar”.

O conselheiro Sérgio Ricardo, presidente do TCE, órgão anfitrião da solenidade de assinatura do contrato de parceria, destacou a “harmonia entre três instituições da maior importância” e que o oferecimento do curso de doutorado em Direito “resultará em mais qualidade dos serviços prestados à população mato-grossense”.

A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Clarice Claudino da Silva, revelou que os integrantes do Poder Judiciário “estão contentes e animados com essa parceria, pois trata-se de uma oportunidade ímpar de fazer um curso de doutorado em nossa própria casa”.

O coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) – Escola Institucional do Ministério Público de Mato Grosso, procurador de Justiça Antonio Sergio Cordeiro Piedade afirmou que o oferecimento do Dinter em Direito representa um grande avanço na formação dos membros da instituição. “Esta qualificação em nível de doutorado, inicialmente de 10 membros, será incorporada ao patrimônio imaterial da nossa instituição. Estamos vivendo realmente um dia histórico para o Ministério Público de Mato Grosso”, comemorou.

Antonio Sergio Cordeiro Piedade acrescentou que “esta iniciativa trará frutos para uma atuação mais eficiente das instituições, é uma demonstração de amadurecimento das gestões do Ministério Público, Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas e representará um salto de qualidade em favor da sociedade mato-grossense”.

O projeto do Doutorado Interinstitucional em Direito (Dinter) foi desenvolvido pela Fadisp especificamente para as escolas das instituições envolvidas e foi analisado e autorizado pela Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). O curso terá duração de três a quatro anos.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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