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MATO GROSSO

Boa prática do MPMT é apresentada em Encontro Nacional

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A ferramenta de controle de frota do Departamento de Apoio Administrativo (DAA) do Ministério Público de Mato Grosso foi apresentada no Painel de Boas Práticas do Ministério Público Brasileiro, na manhã desta terça-feira (25), durante o 1º Encontro Nacional de Boas Práticas em Gestão Administrativa do Ministério Público. O evento é promovido pela Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em parceria com o Comitê de Políticas de Gestão Administrativa do Fórum Nacional de Gestão (CPGA-FNG). 

O objetivo é fomentar a troca de experiências e iniciativas de sucesso dos Ministérios Públicos em todo o país. Mato Grosso foi um dos cinco estados selecionados para expor um case exitoso de gestão no painel. A apresentação do sistema “DAA+ Frotas & Serviços” foi realizada pela chefe do DAA, Susana Fátima dos Santos, na sede da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). Ela explicou o funcionamento da ferramenta implantada em 2021, disponível para acesso via computador ou smartphone. 

Segundo Susana dos Santos, o sistema possibilita que o controle de bordo, solicitação de lavagem, abastecimento e manutenção (revisão) sejam totalmente informatizados. A delegação do MPMT foi composta também pela subprocuradora-geral de Justiça Administrativa, Claire Vogel Dutra, pela chefe do Departamento de Gestão de Pessoas, Mariane Mesquita Souza Hartung, e pela assessora jurídica Rosimar Caetano Marino Moretti.  

A primeira edição do encontro aborda a gestão sob várias vertentes, conhecida como 360º, destacando ações inovadoras e de impacto que podem servir como referência para modernização da gestão administrativa no Ministério Público brasileiro. A capacitação é voltada aos servidores que atuam na gestão da área administrativa dos MPs ou que atuem com as áreas de compras, contratações, gestão e fiscalização de contratos ou logística e patrimônio. A programação inclui ainda palestras sobre sustentabilidade, transformação digital, contratações públicas inovadoras e a nova Lei de Licitações.

(Com informações do CNMP)

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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