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MATO GROSSO

Governo de MT realiza encontro anual com gestores municipais de cultura

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A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) realiza, nesta quarta (27.03) e quinta-feira (28.03), o Encontro de Gestores Municipais de Cultura, no Cine Teatro Cuiabá. O evento tem como objetivo a reflexão e construção de propostas para mudanças sociais por meio de políticas culturais e contará com a participação da ministra da Cultura, Margareth Menezes, na abertura. 

Participam do encontro cerca de 300 agentes públicos, dentre gestores, secretários e coordenadores de cultura de diversos municípios mato-grossenses. Além de apresentar as principais políticas culturais do Governo do Estado para 2024, a programação do evento traz informações sobre fomento, direito público e marcos regulatórios do setor.

De acordo com o secretário adjunto de Cultura da Secel, Jan Moura, o principal desafio da reunião conjunta é assegurar o desenvolvimento social por meio da cultura. 

“Precisamos esforços conceituais, jurídicos, políticos e financeiros para garantir que a cultura seja de fato uma política pública efetiva na construção de uma sociedade socialmente desenvolvida e economicamente ativa”, aponta.  

A abertura oficial do evento, com a participação da ministra Margareth Menezes, acontece na quarta-feira (27.03), às 10h. Durante a tarde, das 15h às 18h, especialistas apresentam aspectos jurídicos sobre fomento e os marcos regulatórios da cultura.

Na quinta-feira (28.03), às 8h30, uma equipe do Ministério da Cultura (MinC) fala sobre “Gestão da Lei Paulo Gustavo e Política Nacional Aldir Blanc”. Em seguida, às 10h30, o secretário adjunto Jan Moura finaliza o Encontro com o tema “Direitos Culturais e a Cultura como Política Pública de Combate às Desigualdades”.

“Será uma oportunidade de estreitar diálogos entre municípios, Estado e União para dinamizar a execução dos recursos, potencializando o desenvolvimento das ações culturais”, conclui Jan Moura.

Serviço | Encontro de Gestores Municipais de Cultura 

Data: quarta-feira (27.03) e quinta-feira (28.03)
Local: Cine Teatro Cuiabá
Inscrições: bit.ly/encontrogestores2024

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Procon-MT orienta sobre normas para venda e utilização de fogos de artifício

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Para orientar comerciantes e consumidores, a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), esclarece as regras para a venda e utilização de fogos de artifício em Mato Grosso.

Atualmente, duas normas estão em vigor no Estado. A Norma Técnica nº 29/2020, que limita a venda por estabelecimentos exclusivos e autorizados pelo Corpo de Bombeiros; e a Lei Estadual nº 12.155/2023, que trata também da utilização dos fogos de artifício em Mato Grosso.

De acordo com a legislação estadual, é proibida a comercialização, armazenamento, transporte, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso em Mato Grosso.

“A regra vale para todo o Estado e inclui recintos fechados e ambientes abertos, em áreas públicas e privadas. Entretanto, a norma permite a comercialização e utilização de fogos que produzem apenas efeitos visuais”, salienta a secretária adjunta do Procon-MT, Cristiane Vaz.

Já a Norma Técnica do Corpo de Bombeiros estabelece as condições necessárias para garantir a segurança contra incêndio e pânico em edificações destinadas ao comércio de fogos de artifício no varejo e também nos espetáculos pirotécnicos.

Conforme a norma, só é permitida a venda de fogos de artifício em lojas de um único pavimento e que não tenham mezanino. O uso da edificação deve ser exclusivo para o comércio desse tipo de mercadoria.

Também há uma série de regras para a construção do prédio que abrigará comércio de fogos de artifício, como estrutura, paredes e cobertura (laje) com resistência ao fogo, piso antifaísca e para equipamentos e aparelhos permitidos nesse tipo de estabelecimento. “A intenção é garantir a segurança em caso de incêndio”, alerta a secretária adjunta do Procon Estadual.

O regulamento determina que lojas de fogos de artifício fiquem localizadas no mínimo a 200 metros de locais de reunião de público e edificações e áreas de risco, como postos de combustível, terminais de abastecimento de gás liquefeito de petróleo (GLP) e entre outros estabelecimentos.

“Também são proibidas a venda de fogos de artifício em locais de reunião de pessoas e a céu aberto, como em barracas, estandes em madeira, trailers ou similares”, informa Cristiane Vaz.

Para outras informações, consulte na íntegra a Norma Técnica Nº 29/2020 e a Lei Estadual Nº 12.155/2023.

Dúvidas e reclamações

Em caso de dúvidas ou reclamações, o consumidor pode procurar a unidade de Procon mais próxima de sua residência. Também é possível utilizar o PROCON+, que está disponível pelo aplicativo MT Cidadão.

O Procon-MT disponibiliza também o atendimento por WhatsApp pelo número (65) 99228-3098. Outra opção é registrar uma reclamação pela plataforma Consumidor.gov.br, que está disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana.

Fonte: Governo MT – MT

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