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MATO GROSSO

Programa de formação em Justiça Restaurativa encerra 3º módulo com 20 novos facilitadores

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O Judiciário de Mato Grosso agora passa a contar com 20 novos facilitadores de Círculos de Construção de Paz, com encerramento, na sexta-feira (22 de março), do terceiro módulo do Programa de Formação em Justiça Restaurativa, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça, por meio do Núcleo Gestor de Justiça Restaurativa (Nugjur).
 
O programa está estruturado em sete módulos e tem a finalidade de promover o projeto “Servidores da Paz” para realização de Círculos de Construção de Paz entre os servidores.
 
Conforme a instrutora, Claudete Pinheiro, foram três dias intensos de formação com aulas teóricas e práticas. “Hoje, nesta etapa de círculos menos complexos, os facilitadores puderam vivenciar cada etapa dos círculos de forma prática, participando de círculos pequenos e círculos maiores. Uma imersão total em que puderam vivenciar cada etapa, se conhecer e conhecer o outro também, esclarecendo todas as dúvidas, e saem daqui preparados para atuarem como facilitadores”, destacou.
 
O servidor do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadani (Cejusc) do Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá, Thadeu Guerra, conta que aprendeu muito com a formação, principalmente a conhecer e respeitar a individualidade do colega de trabalho. “Como facilitador saímos daqui prontos para ajudar na nossa rotina de trabalho, ajudando nosso gestor, inclusive, e também a tratar melhor todos os jurisdicionados que precisam dos nossos serviços”, avaliou.
 
Para servidora da 5ª Vara Criminal do Fórum de Várzea Grande, Maria Fátima de Almeida Campos, a formação foi uma oportunidade única de aprendizado. “A gente aprendeu muita coisa, por exemplo, como vou trabalhar o atendimento às pessoas que dependem da Justiça? Porque a gente percebe que há um conflito na mente das pessoas e o que nós aprendemos no treinamento é que não existe o certo, nem o errado. Nosso papel será ouvir as pessoas que vêm de um conflito grande do lado de fora e poder auxiliá-las de uma forma harmoniosa para que possam ter uma convivência melhor em sociedade”, explicou.
 
Na próxima etapa do programa, o Módulo IV: Estágio e Supervisão, os participantes terão aulas na modalidade Ensino a Distância (EaD) práticas circulares supervisionadas.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1- foto colorida dos facilitadores durante formação prática de círculos de Construção de Paz. Imagem 2- servidor que participa da formação do programa concedendo entrevista à TVJUS.
 
Eli Cristina Azevedo
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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