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MATO GROSSO

Setasc realiza mais de mil atendimentos em Mutirão de Cidadania em Barra do Garças

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) esteve nesta semana promovendo o Mutirão de Cidadania, no bairro São José e nos Distritos Vale dos Sonhos e Indianópolis, em Barra do Garças (516 km de Cuiabá). Mais de mil atendimentos já foram realizados na ação idealizada pela primeira-dama Virginia Mendes.

A ação, realizada por meio das Secretarias Adjuntas de Cidadania e Inclusão Socioprodutiva (Sacis) e de Direitos Humanos (SADH), iniciou na terça-feira (19.03) e se encerra nesta sexta-feira (22). 

Os serviços ofertados foram A plastificação de documentos, emissão de segunda via de certidões, hipossuficiência, cópias de diversos documentos e foto 3×4. Além disso, também houve orientações sobre o Programa SER Família Mulher, no combate à violência contra a mulher e o Programa SER Família Capacita, com distribuição de informativos.  

De acordo com a secretária da Setasc, Grasi Bugalho, o objetivo do mutirão é levar os serviços para as comunidades que mais precisam, possibilitando às pessoas em situação de vulnerabilidade social exercerem o direito de cidadania. 

“Ações como essa trazem mais cidadania para a população. São em momentos como estes que vemos o quanto os atendimentos como plastificação de documentos ou emissão de certidão são importantes. Vale ressaltar que, além dos atendimentos, as orientações às mulheres com relação à violência e sobre os cursos de qualificação também estão sendo feitas. Agradeço a parceria da gestão municipal, que nos deu o apoio necessário para que conseguíssemos atender a população ”, afirmou. 

Vitoria Sirqueira buscou o mutirão para emitir a segunda via de sua certidão de nascimento e dos seus três filhos. Ela enfatizou a importância da ação para as pessoas que não têm condições de arcar com as despesas relativas à emissão do documento. 

“Eu não conseguiria fazer as certidões no cartório por conta própria. Já tem muito tempo que eu queria tirar os documentos, mas não tinha condições de pagar por quatro certidões. Estou muito feliz de ter este tipo de atendimento aqui na cidade. Gostei muito. Volto para casa feliz, porque além de conseguir a documentação, tive orientação sobre o Programa SER Família Capacita. Já vou sair daqui e fazer a minha inscrição”, declarou. 

Maria Graci Pereira de Souza se diz muito grata à gestão estadual por realizar ações como esta em Barra do Garças. Ela, que buscou atendimento para a plastificação de documentos, afirmou que nunca dava para fazer o serviço por questões econômicas. 

“As coisas são tão difíceis normalmente, e quando a gente pensa que vai sobrar um dinheirinho para plastificar, não dá pra fazer. Mas graças a Deus, pelo trabalho do governador e por meio de vocês, eu consegui. A palavra de Deus diz que devemos orar pelos nossos governantes, porque se eles estão bem, nós também estaremos. E por isso eu oro, porque vejo o trabalho sério do governador e da primeira-dama, dona Virginia. Sigo orando por eles, para que continuem trabalhando e ajudando a todos nós”, disse.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

TJMT mantém prisão preventiva de integrante de facção criminosa

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou pedido de Habeas Corpus a homem flagrado com droga, na presença de sobrinha menor de 14 anos. A manutenção da prisão preventiva referendou a decisão liminar, que sustentou que o réu oferece risco à ordem pública e histórico de relação com uma facção criminosa. O julgamento da revisão criminal ocorreu no último dia 10 de setembro, na Segunda Câmara Criminal. 
 
Preso em flagrante no dia 28 de junho deste ano, por portar duas porções de maconha, um homem teve a prisão convertida para preventiva, pelo juiz plantonista da Comarca de Rondonópolis. A medida foi considerada desproporcional pela defesa do réu, que recorreu da decisão ao alegar que a quantia era uma evidência que era para consumo próprio, considerada uma infração de menor potencial ofensivo com o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Ao fim da requisição, a defesa solicitou que a prisão fosse convertida em medidas cautelares alternativas.
 
Ao analisar o caso, o relator do pedido, desembargador Rui Ramos Ribeiro, destacou que o risco à ordem pública ficou evidenciado no julgamento do magistrado plantonista da ocasião. Consta da ocorrência que, além de a situação ter indicativos de comércio de entorpecentes, o réu também cometeu crime de corrupção de menor, por estar na companhia de uma menor de 14 anos. 
 
Os antecedentes do acusado também contribuíram para manter a prisão. O homem ostenta inúmeros registros criminais e já foi condenado à pena de mais de 26 anos de detenção. “Portanto, a sua personalidade voltada para a prática de crimes. A manutenção da prisão provisória é necessária para evitar a reiteração delitiva do agente”.
 
Conforme o histórico criminal, o homem integrava uma facção criminosa e era o responsável pela execução dos castigos e decretos de morte àqueles que “descumpriam” o ordenamento imposto pelo grupo criminoso. O homem também utilizaria seu veículo para desovar corpos e também seria responsável por recolher taxas de comerciantes e coletar dinheiro da venda de entorpecentes nas ‘bocas de fumo’.
 
“Em análise das provas carreadas chega-se a conclusão de que a manutenção da prisão cautelar do paciente é medida que se impõe, diante da necessidade de se garantir a ordem pública, mormente em se considerando a gravidade dos crimes e o evidente risco de reiteração delitiva”, escreveu o desembargador.
 
O magistrado ainda afirmou estar convencido de que a decisão apresenta-se devidamente motivada, inexistindo qualquer constrangimento ilegal. “Aliás, na hipótese, as investigações estão no nascedouro e a soltura do paciente, liminarmente, é prematura e pode prejudicar o deslinde do caso em discussão”.
 
Priscilla Silva
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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