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MATO GROSSO

TAC prevê indenização de R$ 1 milhão por dano moral coletivo

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Em audiência realizada pelo Núcleo Estadual de Autocomposição (NEA), a Promotoria de Justiça de São Félix do Araguaia (a 1.200km de Cuiabá) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o proprietário da Fazenda Lagoão, localizada no município, no qual ele se comprometeu a pagar aproximadamente R$ 1 milhão a título de indenização por danos morais coletivos.

Conforme apurado, o compromitente foi responsável pela supressão de 1.646 hectares de vegetação nativa sem licença prévia do órgão ambiental competente, entre os anos de 2008 e 2024. Apesar de as áreas suprimidas serem passíveis de utilização, o dano moral coletivo foi configurado em razão de os cortes de vegetação terem ocorrido sem levar em consideração as normativas ambientais aplicáveis.

De acordo com o TAC, a indenização pecuniária será paga em duas parcelas iguais de cerca de R$ 500 mil, “a título de reparação pela violação dos interesses transindividuais e da boa-fé objetiva ambiental”. Os valores serão destinados a projetos ambientais e sociais indicados pela Promotoria de Justiça de São Félix do Araguaia.

A autocomposição ocorreu 15 dias após o Ministério Público de Mato Grosso obter liminar, em Ação Civil Pública (ACP), restringindo o uso econômico da Fazenda Lagoão. Segundo o promotor de Justiça Marco Antonio Prado Nogueira Perroni, com a homologação do TAC pelo juízo, a propriedade, que já se encontra com Cadastro Ambiental Rural (CAR) aprovado e demais documentações ambientais regulares, agora volta a cumprir sua função social produtiva de modo ambientalmente adequado.

Foto: Imazon/Foto Ilustrativa.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Unemat obtém aprovação de dois novos cursos de doutorado junto ao Capes

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A Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) conseguiu a aprovação de dois cursos de doutorado junto a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), do Ministério da Educação, nesta quinta-feira (19.09).

Foram aprovados os cursos de doutorado acadêmico em Geografia, a ser oferecido no câmpus de Cáceres; e o de Letras, em Sinop.

A reitora da Unemat, Vera Maquêa, destacou que a conquista é fruto dos constantes investimentos institucionais na verticalização da pós-graduação.

“É importante destacar o trabalho dos nossos docentes, que lutam a cada dia para o desenvolvimento da pós-graduação, o esforço institucional da Unemat que investiu na qualificação de seu quadro docente e, por fim, o compromisso da gestão em incentivar, apoiar e promover a pós-graduação em programas que ainda não tinham doutorado implantados”, declarou.

Além desses dois novos cursos, a Capes havia anunciado parecer favorável ao doutorado acadêmico em Ensino de Ciências e Matemática, em Barra do Bugres, em julho deste ano.

Os editais específicos para seleção de discente em cada curso serão divulgados, em breve, no site da Unemat.

Doutorado em Geografia – Cáceres

O programa é o primeiro doutorado em Geografia a ser oferecido no Estado de Mato Grosso. Com área de concentração em “Organização do espaço e meio ambiente”, tem como objetivo a investigação da organização espacial contemplando as dimensões socioterritoriais e ambiental. Possui duas linhas de pesquisa: Análise ambiental e Dinâmica espacial.

Serão oferecidas 13 vagas para o doutorado. A seleção dos candidatos ocorrerá, de forma anual, durante o primeiro semestre de cada ano. Visando atender às políticas afirmativas, inclusivas e de acessibilidade, haverá reserva de vagas para pessoas pertencentes a grupos étnico-raciais, PcD, migrantes humanitários e refugiados, bem como vinculados a orientação LGBTQIA+PNG.

O curso tem a coordenação da professora Sandra Mara Alves da Silva Neves e uma equipe com 13 docentes permanentes do quadro da Unemat e dois colaboradores.

Doutorado em Letras – Sinop

O curso estrutura-se a partir da área de concentração “Estudos Linguísticos e Literários” com duas linhas de pesquisa – 1) Estudos Linguísticos e 2) Estudos Literários. Serão oferecidas preliminarmente 15 vagas.

O programa tem por objetivo formar egressos que sejam capazes de atuar como docentes e pesquisadores críticos e autônomos, com uma visão atual dos estudos literários e da linguagem, bem como com uma perspectiva norteadora que busque valorizar a interculturalidade e mantenha foco especial nas questões amazônicas.

O ingresso do estudante será por processo seletivo anual, que constará de avaliação do projeto, análise de currículo, prova escrita e arguição do projeto. O curso desenvolve políticas afirmativas e reserva 20% das vagas para pretos, pardos, indígenas e quilombolas.

O programa tem a coordenação do professor Jesuino Arvelino Pinto com a participação de 15 docentes permanentes, sendo 12 deles pertencentes à própria instituição e três cedidos por outras IES

Ensino de ciência e matemáticas – Barra do Bugres

O edital para a primeira turma, com oferta de 15 vagas, será publicado este ano. O curso de doutorado possui três linhas de pesquisa: 1) Diversidade cultural e a práxis pedagógica no contexto do ensino de Ciências e Matemática, 2) Ensino, aprendizagem e formação de professores em Ciências e Matemática e 3) Tecnologias digitais no ensino de Ciências e Matemática.

O Programa de Ensino de Ciências e Matemática (PPGECM) conta com 20 professores doutores, sob a coordenação do professor Márcio Urel Rodrigues.

Pós-graduação na Unemat

Atualmente, a Unemat desenvolve 26 programas de pós-graduação stricto sensu aprovados pela Capes, que abrangem um total de 34 cursos de pós-graduação, dos quais 23 são mestrados (11 acadêmicos, 1 profissional e 11 profissionais em rede), além de 11 doutorados.

Fonte: Governo MT – MT

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