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Tribunal de Contas de SP irá analisar contrato da Enel com o município

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O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) anunciou nesta quarta-feira (20) a criação de um Grupo de Estudo com o objetivo de verificar questões contratuais da concessionária Enel , bem como prejuízos gerados pela interrupção no fornecimento de luz e atendimento ao consumidor.

Durante a sessão plenária de hoje, o conselheiro presidente do Tribunal, Eduardo Tuma, explicou que “embora seja um assunto tratado pela Aneel, há um contrato com a cidade de São Paulo e o TCMSP deve atuar neste sentido”.

A Secretaria de Controle Externo designará agora auditores para participar do corpo técnico, assim como assessores dos gabinetes para conduzir o grupo.

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Entenda o contexto

Desde a tarde de segunda-feira (18), moradores da região central da cidade de São Paulo estão lidando com os problemas causados pela falta de luz.

A interrupção no fornecimento de energia começou depois de uma ocorrência na rede subterrânea que atende a região de Higienópolis. Cerca de 35.000 unidades consumidoras chegaram a ser afetadas. A concessionária culpou a Sabesp pelo problema, uma vez que ela estava realizando reparos na região, mas a estatal de saneamento negou a responsabilidade.

Essa foi a terceira vez que há falta de luz em São Paulo na última semana, período em que a cidade vem enfrentando mais uma onda de calor. Além de residências, os blecautes impactam o comércio e serviços, incluindo a Santa Casa de Misericórdia . Na última sexta-feira (15), o Aeroporto de Congonhas suspendeu as operações pela falta de energia no meio da tarde.

Em fevereiro, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) multou a Enel em R$ 165 milhões por causa do apagão registrado em São Paulo em 3 de novembro de 2023 , após um temporal. Na época, cerca de 4 milhões de pessoas da capital paulista ficaram sem luz. Em várias regiões, a energia só foi retomada depois de 7 dias.

Fonte: Nacional

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BRASIL

Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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