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MATO GROSSO

Nosso Judiciário: Acadêmicos de Direito da Faculdade Fasipe visitam o Tribunal de Justiça

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Estudantes de Direito da Faculdade Fasipe, campus Cuiabá, visitaram a sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso nessa segunda-feira (18 de março). Após acompanharem uma sessão da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, os 33 universitários se reuniram no Espaço Memória, lugar onde é guardado grande parte da história do Judiciário mato-grossense e puderam conversar com o desembargador Luiz Octávio Saboia Ribeiro, que contou um pouco sobre a sua trajetória na magistratura.
 
Em tom cordial, o desembargador ressaltou a importância das tecnologias usadas para proporcionar maior agilidade na tramitação de processos judiciais, como por exemplo, o Processo Judicial Eletrônico (PJe). Simbolicamente, o magistrado rodeado por memórias do judiciário, traçou um paralelo entre o passado e o presente.
 
“Acredito que a inovação é crucial para o nosso caminho no Poder Judiciário. Aqueles que não inovam e não antecipam dificuldades terão problemas para desempenhar suas funções. Temos este espaço, um laboratório de inovação, onde trabalhamos em conjunto para desenvolver ferramentas que tornem o serviço judiciário mais eficaz, eficiente e próximo do cidadão”, conta.
 
Professora de Direito Constitucional e coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas da Fasipe Cuiabá, Izabel Barbosa foi quem levou os alunos até o TJMT e encara como fundamental a visitação para estreitar a relação entre aluno e Judiciário, proporcionando uma visualização prática da teoria.
 
“Esse conhecimento proporciona aos alunos uma visão diferenciada da carreira jurídica, mostrando suas possibilidades e desafios. Ao vivenciarem e ouvirem experiências reais, os estudantes compreendem que o Direito está em constante evolução, materializado pelo Judiciário.”
 
Para ela, o Judiciário de Mato Grosso é elogiado por sua qualidade, estrutura e modernização, e a ida ao Espaço Memória reforça a compreensão da história e da construção do futuro.
 
Para Anne Heloizi Mendonça, que tem o sonho de se tornar advogada, a experiência de assistir a uma sustentação oral foi enriquecedora. “Hoje eu ampliei meus conhecimentos. É um privilégio poder estar aqui, fazer essa visita e ouvir o desembargador, uma experiência muito gratificante e isso me enchem de alegria pela oportunidade”, comenta a estudante do terceiro semestre.
 
Já para o colega de classe, Jonas Daniel Duque, a compreensão de que o Poder Judiciário está em progresso e sempre em busca de aprimoramento é extremamente importante para os cidadãos. “Para mim é algo inovador. Conhecer desde o princípio, desde o momento em que se iniciou esse processo difícil e saber que o Judiciário está sempre progredindo. Hoje, aqui, tivemos um direcionamento”, ressalta ele.
 
Ao final da visita, os alunos receberam o Glossário Jurídico, que é revisado anualmente, com o intuito de fornecer suporte na vida acadêmica.
 
O propósito do Programa Nosso Judiciário é fortalecer os laços entre o Tribunal de Justiça e a comunidade, ampliando seu alcance para além dos estudantes do ensino médio, e também engajando os alunos universitários de Direito nessa iniciativa.
 
Emanuelle Candido da Costa (estagiária)/Fotos: Ednilson Aguiar
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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