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MATO GROSSO

Sesp realiza 2ª Conferência Estadual de Migrações, Refúgio e Apatridia

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A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) realiza nos dias 21 e 22 deste mês, no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá, a segunda edição do Comigrar – Conferência Estadual de Migrações, Refúgio e Apatridia. O evento tem como público alvo migrantes, profissionais da rede de proteção, servidores da Segurança Pública, Saúde, Educação e sociedade civil. 

As inscrições já estão abertas e podem ser feitas até quarta-feira (20.03) por meio do formulário. Nesta edição, o tema é “Cidadania em Movimento: Desafios e Perspectivas sobre Migrações, Refúgio e Apatridia”.

A Conferência tem como objetivo promover discussões, elaborar recomendações para políticas públicas relacionadas a migrações, refúgio e apátridas, e estimular a integração entre as organizações da sociedade civil, associações e grupos de pessoas envolvidas nessas questões. Na ocasião, também serão escolhidos os delegados para representar Mato Grosso na conferência nacional em Foz do Iguaçu (PR), em junho deste ano. 

O evento tem parceiros a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (SETASC), Secretaria de Estado de Saúde (Ses-MT), Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de Mato Grosso (Cetrap/MT), Organização Internacional para as Migrações (OIM) e Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR)

Confira programação:

21/03 
07h30 às 10h30 – Credenciamento 
08h30 – Abertura Oficial 
09h – Leitura do Regimento Interno 
09h40 – Intervalo 
10h – Tema Central – Cidadania em Movimento Plenária 
11h – Marcos Regulatórios Plenária 
12h – Intervalo almoço 
13h30 – Apresentações culturais 
14h – Trabalho em Grupo 

— EIXO 1. Igualdade de tratamento e acesso a serviços públicos 
— EIXO 2. Inserção socioeconômica e promoção do trabalho decente 
— EIXO 3. Interculturalidade e diversidade 
— EIXO 4. Governança e participação social 
— EIXO 5. Regularização migratória e documental 
— EIXO 6. Enfrentamento a violações de direitos 

16h – Intervalo 
18h – Encerramento do dia 

22/03 

8h – Apresentações culturais 
08h30min – Plenária: apresentação das Propostas e aprovação 
9h30min – Apresentação de Moções e aprovação 
10h – Apresentação dos Pré-candidatos e Eleição de delegados para II COMIGRAR Nacional (07 a 09 de julho de 2024) 
12h – Leitura e aprovação da Ata 
13h – Encerramento
 

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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