Connect with us

MATO GROSSO

Fórum Intersetorial debate alterações no Plano Nacional de Educação

Publicado

em

Na primeira reunião deste ano do Fórum Intersetorial de Acompanhamento dos Planos de Educação (Fiape), foram discutidas as possíveis alterações no Plano Nacional de Educação (PNE) para a próxima década (2024-2034), o andamento do redimensionamento da rede pública de ensino em Mato Grosso, e as avaliações educacionais referentes ao fechamento do ano de 2023 nas unidades escolares de Cuiabá, Várzea Grande e demais municípios do estado. A pauta incluiu ainda a apresentação de um painel com o número de profissionais da Educação Especial e de estudantes público-alvo da Educação Especial (Paed) em Mato Grosso. 

A reunião foi conduzida pelo promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, da 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Cidadania e coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) Educação, que destacou a importância do Fiape. “Esse fórum tem a finalidade de acompanhar a execução das Metas do Plano Nacional de Educação, nos âmbitos estadual e municipal, com vistas a contribuir para a garantia e defesa dos direitos de todos os cidadãos quanto ao acesso à educação de qualidade. Instituído há cerca de cinco ano, ele tem atuado de maneira muito positiva, concreta e sido muito útil inclusive para a atuação do Ministério Público na área da educação”, apontou. 

Conforme o promotor de Justiça, o Fórum tem caráter consultivo, propositivo, fomentador e de acompanhamento das políticas públicas na área da educação. “Estamos no último ano do Plano Nacional de Educação vigente. Pelo que está se desenhando, o novo plano tem uma perspectiva muito grande de reproduzir as mesmas metas do anterior, especialmente no que se refere à universalização da educação, o que é muito ruim, pois é sinal de que depois de 10 anos continuamos com alguns pontos estagnados na educação e que precisam de um compromisso maior dos gestores para avançarmos”, declarou. 

Realizada na última quinta-feira (14), na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá, a reunião contou com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá (SME), Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande (SMECEL); União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-MT); Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT); Secretaria de Estado de Ciência, Inovação e Tecnologia (Secitec); Fórum Estadual de Educação (FEE); Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM); Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep); Sindicato dos Servidores Públicos da Educação Profissional e Tecnológica de Mato Grosso (Sinprotec-MT); Conselho Municipal de Educação (CME); Conselho Estadual de Alimentação Escolar (CEAE-MT); Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); Assembleia Legislativa (ALMT); Câmara dos Vereadores de Cuiabá; Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA);Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino do Estado (Sintrae); União Nacional dos Conselhos Municipais da Educação (UNCME) e do Conselho Estadual de Educação (CEE).
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

Continue Lendo

MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

Publicado

em

Por

A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

Continue Lendo
WhatsApp Image 2024-03-04 at 16.36.06
queiroz

Publicidade

Câmara de Vereadores de Porto Esperidião elege Mesa Diretora