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BRASIL

Emissoras apresentam propostas para combater desinformação na Internet

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A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) anunciou, nesta quarta-feira (15), uma série de propostas e ações para regulação das plataformas digitais no Brasil. O documento, denominado “Carta de Brasília”, foi preparado durante o 1º Seminário sobre os Desafios e Ações na Era Digital, promovido pela Abert e pela Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), em Brasília. As propostas visam combater a proliferação de desinformação na internet e práticas anticompetitivas das redes sociais.

De acordo com o presidente da Abert, Flávio Lara Resende, as empresas de tecnologia e as plataformas digitais precisam ter regras mais simétricas. Ele também assinalou que as grandes companhias digitais devem ser responsabilizadas em relação à desinformação que circula em suas respectivas plataformas, bem como sobre os conteúdos publicitários e impulsionamentos.

“É necessária a responsabilização destas empresas e plataformas pela divulgação de conteúdo disponibilizado na rede mundial de computadores, em especial quando se verificar a veiculação de notícias falsas ou informações direcionadas e impulsionadas eletronicamente, com fins lucrativos”, disse.

A presença de mentiras, ofensas e ódio nas plataformas, afirma Resende, são uma consequência da falta de responsabilização e supervisão das atividades das companhias digitais. Outro ponto defendido pelos grupos nacionais de TV e rádio, representados pela Abert, são a garantia de “remuneração justa” dos veículos de comunicação pelo conteúdo autoral distribuído indiscriminadamente pelas plataformas.

Nesse sentido, a carta defende a igualdade de tratamento das plataformas digitais com atuação no mercado global em relação às mídias locais, além de um tratamento equânime no cumprimento de regras no mercado publicitário. O presidente da Abert lembrou que países como Austrália, França e Canadá estão avançados no debate sobre como criar um ambiente simétrico no setor de mídia.

Edição: Marcelo Brandão

Fonte: EBC Geral

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BRASIL

Pedro Paulo garante menor anuidade do Brasil e isenção para advogados iniciantes

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Único candidato de oposição na eleição da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, o advogado Pedro Paulo garantiu que, caso eleito, a entidade terá a menor anuidade do Brasil. A iniciativa é uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB”, que assegura ainda a implantação da isenção da taxa, por um ano, para o advogado que estiver iniciando a carreira.

Atualmente, a advocacia mato-grossense desembolsa cerca de R$ 1.018 de anuidade. De acordo com Pedro Paulo, mesmo com um orçamento estimado na casa dos R$ 22 milhões, a Seccional de Mato Grosso cobra um dos valores mais caros do país. O candidato concedeu entrevistas, nesta quarta-feira (06), tanto para a tv quanto para a rádio Vila Real.

O advogado criticou a fala de membros ligados à atual gestão da OAB-MT que afirmam ser impossível implantar as iniciativas. “Sabe por que eles dizem que não é possível fazer? Porque para eles está cômodo. Se a OAB tiver responsabilidade com a receita, consegue colocar em prática. Basta querer. Nós vamos fazer, pois não há impedimento para isso”, afirmou.

Um dos pontos apontados por Pedro Paulo que dificultam, hoje, que a administração da Ordem execute as medidas é o excessivo gasto com festas, marketing e viagens. Ele argumentou ainda que é comum que jovens advogados do estado enfrentem dificuldades para começar e, diante disso, é primordial que a instituição ofereça todo apoio possível a esses profissionais.

“A OAB-MT tem uma receita projetada de algo em torno de 22 milhões. Se a gente reduzir os gastos exagerados, é possível, sim, isentar a anuidade ou cobrar um valor simbólico para o jovem advogado. Eu já passei por essa situação, de precisar e não ter esse suporte, por isso fiz questão de colocar essa proposta no nosso programa de governo”, relatou.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. A eleição para diretoria da Seccional Mato Grosso, pelo triênio 202/2027, acontece no dia 18 de novembro.

Fonte: Eleições OAB MT

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