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MATO GROSSO

“Governador nos deu segurança no campo e na cidade”, afirma presidente do Sindicato Rural

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O presidente do Sindicato Rural de Primavera do Leste, Marcos Bravin, afirmou que o Governo de Mato Grosso tem atuado de forma efetiva na segurança dos municípios e das áreas rurais.

Bravin e representantes de associações e sindicatos rurais estiveram ao lado do governador na abertura da Farm Show, nesta terça-feira (12.03), em Primavera do Leste, considerada a maior feira do agronegócio em Mato Grosso. 

“Com a política de tolerância zero com as invasões, o governador nos deu mais segurança no campo e na cidade. Poucos governadores do Brasil tiveram essa coragem. Foi um ano de estresse hídrico, com menos produção e com o preço das commodities caindo. Se não houvesse essa segurança, o que seria dos produtores rurais de Mato Grosso? Então, só tenho a agradecer em nome de todos”, afirmou o presidente. 

O presidente da Farm Show, José Nardes, destacou a capacidade do governador em solucionar os desafios trazidos pelo setor agro.

“Foi um ano muito difícil, mas nós nunca tivemos preocupação com a segurança no campo. Isso não tem preço que se pague. Obrigado, governador, e esteja sempre conosco acompanhando nosso crescimento”, enfatizou. 

O prefeito de Primavera e presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Léo Bortolin, ressaltou a relevância da Farm Show, e também de todos os investimentos realizados pelo governo na cidade, na ordem de R$ 116 milhões, que garantiram o crescimento do município nos últimos cinco anos.

“Quando as empresas conhecem Primavera por meio da Farm Show e encontram um Estado que recuperou a capacidade administrativa, que deu segurança jurídica ao empresário e uma série de outros subsídios, isso tudo impulsiona o agronegócio e atrai grandes redes do mercado”, disse. 

Agenda em Primavera

Em agenda em Primavera do Leste, nesta terça-feira (12.03), o governador Mauro Mendes visitou  a sede do Centro de Treinamento da Seleção Brasileira de Canoagem, onde assinou um convênio de R$ 378 mil para subsidiar as despesas com treinamentos dos atletas, incluindo logística, moradia e alimentação. O objetivo é prepará-los para o mundial e olimpíadas da modalidade.  

Durante a abertura da Farm Show, o governador assinou convênio com a prefeitura de Primavera do Leste para construção da Escola Estadual Buritis, um investimento de R$ 10 milhões pelo Governo do Estado. 

Acompanharam a comitiva do governador o deputado estadual Beto Dois A Um; os secretários de Estado Fábio Garcia (Casa Civil), César Roveri (Sesp), Jefferson Neves (Secel) e Alan Porto (Seduc); o presidente da MTPar, Wener Santos; o presidente da Famato, Vilmondes Tomain; o presidente da Aprosoja Brasil e da Aprosoja MT, Antonio Galvan e Lucas Beber; o superintendente do Senar MT, José Luiz Fidelis; além de autoridades locais, representantes de associações e sindicatos rurais.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Justiça determina regularização de transporte escolar de alunos que ficavam 12 horas fora de casa

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O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio de decisão do juiz Luiz Antônio Muniz Rocha, determinou que o município Alto Garças forneça transporte escolar para estudantes da zona rural da cidade que chegam a passar até 12 horas por dia fora de casa, em razão da escassez na frota de ônibus que transportam os alunos de casa até a escola. 
 
A frota compreende apenas um ônibus, que tem buscado as crianças e adolescentes por volta das 8h/8h30, retornando somente por volta das 20h30/21h, ou seja, os alunos têm passado cerca de pelo menos 12h fora de suas casas. 
 
As mães de alguns alunos relataram que as crianças e adolescentes apresentam extremo cansaço físico, mal-estar causado por fome e sede, baixa no rendimento escolar e, ainda, evasão escolar.
 
Questionado pelo Ministério Público, o município informou que uma nova licitação para o transporte escolar rural será realizada somente no ano de 2025, o que fez com que o juiz concedesse liminar com tutela de urgência para determinar o aumento da frota de ônibus. 
 
A decisão determinou que a municipalidade está obrigada a assegurar que o acesso à escola seja garantido de forma eficiente, conforme assegura a Constituição Federal, sendo que a legislação proíbe a permanência do aluno por mais de quatro horas no veículo de transporte. 
 
“De outro norte, o periculum in mora está presente pela deficiência da oferta de transporte escolar pelo demandado, cuja essencialidade não impõe maior juntada de provas, considerando o direto constitucional ao acesso das crianças e adolescentes da zona rural às salas de aulas das escolas públicas deste Município, cuja falta manutenção do quadro de deficiência do transporte poderá comprometer o ensino dos alunos”, diz trecho da decisão.
 
O magistrado determinou que o município forneça transporte escolar aos alunos da zona rural da comarca por meio de veículos suficientes para encurtar a jornada de transporte da zona rural ao máximo de quatro horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil até o limite de R$ 500 mil. 
 
Mylena Petrucelli 
Coordenadoria de Comunicação do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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