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MATO GROSSO

MPMT aciona médico por receber pagamento de plantão não realizado

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 O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ingressou com Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa contra um médico do município de Cotriguaçu, distante 950 km de Cuiabá, por recebimento de pagamento por plantões não realizados.  Segundo o MPMT, o médico recebeu pagamentos pelos trabalhos diários em Unidade Básica de Saúde (8h) e plantão (12h), como se tivesse trabalhado o total de 20 horas diárias pelo período de 30 dias, nos anos de 2014 e 2015. 

“Constatou-se a impossibilidade fática e lógica do profissional médico contratado Helder Wagner Barros Saraiva cumprir a carga horária de 8h diária (semanal de 40h) contratada para atuar em Unidade Básica de Saúde – UBS e, concomitantemente, a carga horária de plantões diários de 12h no total médio de 30 plantões por mês”, destacou o promotor de Justiça Cristiano Felipini. 

Durante as investigações, conforme o MPMT, o próprio Município de Cotriguaçu afirmou nos autos do inquérito civil não possuir controle de plantões pagos ao profissional, com dias e horas trabalhadas. O promotor de Justiça destaca também que o médico não foi capaz de comprovar o serviço prestado em plantão médico de 12h, sobretudo cumulado com a carga horária de oito horas semanais em UBS.  

Além do ressarcimento ao erário, o Ministério Público pleiteia que, ao final da ação, o médico seja proibido de contratar com o poder público pelo período de 14 anos. Na ação, foi requerida, em pedido liminar, a indisponibilidade de bens do profissional no valor de R$ 641,2 mil, mas o pedido foi indeferido pela Justiça.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Núcleo da Justiça Restaurativa promove Círculo de Paz virtual em alusão ao Setembro Amarelo

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), promoveu, na manhã desta quinta-feira (19/9), em formato on-line o Círculo de Construção de Paz, com o tema “Setembro Amarelo: vamos conversar sobre a vida?”.
 
Conduzido pelas facilitadoras Juliana Kido e Catarini Cupolillo, o Círculo Temático virtual, por meio da plataforma Microsoft Teams, abordou um tema sensível e necessário: a campanha que trata da prevenção ao suicídio, simbolizada pela cor amarela. A facilitadora, analista Judiciária e gestora do Cejusc da Infância e Adolescência, Juliana Kido, destacou a relevância da ação.
 
“A importância de abordar o tema do Setembro Amarelo é que os participantes podem sentir-se pertencidos ao grupo. Porque todo mundo está sofrendo algum tipo de problema passando por alguma dificuldade. Então no Círculo de Paz todos conseguem perceber isso e uns acabam dando ideia para os outros. É muito legal essa troca”, explica Juliana.
 
A campanha do Setembro Amarelo de 2024 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, traz a mensagem de acolhimento daqueles que estão em situação de vulnerabilidade emocional, com o lema “Se precisar, peça ajuda!”. O objetivo é conscientizar sobre a importância da vida e reduzir os índices de suicídios. “Essa foi a primeira vez que realizei um Círculo de Construção de Paz de forma on-line como facilitadora, e foi uma experiência enriquecedora! Eu pude participar da cidade de Barra do Garças, onde resido, enquanto a maioria dos participantes era de Cuiabá. Tratamos sobre questões de autocuidado, de saúde mental, de acolhimento, de vulnerabilidade e de questões emocionais. Se não fosse o círculo virtual, eu não poderia realizar essas conexões com essas pessoas”, ressaltou Catarini.
 
A iniciativa surgiu com o propósito de criar um espaço de escuta e troca de experiências entre as equipes do TJMT. Desde então, tem se expandido com a participação de magistrados(as), servidores(as) e colaboradores(as) do Judiciário mato-grossense. Os participantes relatam experiências positivas, como, por exemplo, o relato da participação da servidora do TJMT, Jessyka Lindaura, que se surpreendeu com a realização da ação em modo virtual.
 
“Já estive em alguns círculos como participante e a maioria como facilitadora. Sempre fui muito encantada com o Círculo de Paz, mas nunca tive a oportunidade antes de participar de um círculo on-line, e tinha muita curiosidade. O círculo presencial tem toda aquela conexão, então eu tinha um pouco de dificuldade em entender como seria o on-line. E me surpreendi positivamente, foi bem interessante entender que funciona, que flui. Principalmente porque tem a oportunidade de conectar pessoas que estão longe, que talvez não teria com facilidade a oportunidade de participar do presencial”, relatou a servidora.
 
Luana Daubian
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT  
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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