Em 2023, Mato Grosso apresentou a maior taxa de feminicídio do Brasil, com 2,5 mortes para cada grupo de 100 mil mulheres. Em números absolutos, foram 46 feminicídios no ano passado. A taxa é quase o dobro do índice nacional, que alcançou 1,4 mortes. Os dados fazem parte do levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBS), divulgado na quinta-feira (7).
Indicadores tão alarmantes chamam a atenção para um problema que atinge toda sociedade e que requer uma articulação urgente entre os poderes públicos para defesa das mulheres e combate à violência de gênero. Para discutir ações e o fortalecimento de políticas públicas, a Assembleia Legislativa realizou nesta sexta-feira (8), o “Seminário Violência Doméstica na Perspectiva de Gênero de Políticas Públicas”.
“A Assembleia Legislativa tem estado à frente dessa luta, mas precisamos todos unir esforços para tirar Mato Grosso dessa vergonhosa posição de ser o estado recordista em feminicídio”, declarou o presidente do Parlamento, deputado Eduardo Botelho (União), durante a abertura do simpósio. “Esse evento é muito importante porque precisamos discutir e ver onde estamos errando para chegar a esses números, mesmo tendo muitas leis que combatem a violência contra as mulheres”, complementou o presidente.
O governador Mauro Mendes falou dos esforços do Estado em criar instrumentos para combater a violência e defendeu leis mais duras. “O Estado tem desenvolvido trabalhos de apoio às mulheres vítimas de violência, criando delegacias especializadas, com funcionamento 24h, e investido em campanhas educativas”, afirmou. “Mas também precisamos rever os marcos legais nesse país. Precisamos entender estrategicamente o que está acontecendo e quais as medidas que vamos tomar no médio e no longo prazo”, concluiu.
Com foco nos agentes públicos responsáveis pela elaboração e execução das políticas de combate aos crimes de violência de gênero, o seminário contou com a participação de importantes personalidades do mundo jurídico nacional e estadual que trabalham na proteção dos direitos das mulheres.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes Gilmar foi um dos convidados. Ele falou sobre o enfrentamento da violência de gênero sob a perspectiva do Judiciário e dos avanços na legislação que garantiu às mulheres mais autonomia.
Segundo o ministro, é necessário um trabalho conjunto que tenha como foco a segurança pública. “Eu tenho a impressão de que em geral nós temos um problema de contexto muito grave de segurança pública. É preciso tratar toda essa temática como um problema segurança ou de insegurança que é como a sociedade está se sentindo diante desses números alarmantes”, afirmou. “Precisamos de fato também fazer uma mudança de contexto cultural e a expectativa com o seminário contribui nessa perspectiva também”, defendeu.
O promotor Tiago Afonso, que coordena o Núcleo de enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Ministério Público Estadual, destacou o aumento das denúncias de violência e de como a mudança cultural tem encorajado mulheres a falar e procurar ajuda. Segundo ele, as denúncias de violência contra as mulheres correspondem ao dobro dos demais processos recebidos. “Quando falamos em enfrentamento à violência contra mulher não falamos só repressão. “Além do trabalho repressão, o enfrentamento à violência contra a mulher passa pelas ações de levar conhecimento”, afirmou. “Aumentar o poder de concretização das mulheres mostra os caminhos que podemos percorrer”, defendeu.
A educação e a conscientização também foram defendidas pela procuradora legislativa Francielle Brustolin, subprocuradora da Procuradoria Especial da Mulher da ALMT, que mediou o debate sobre as políticas públicas desenvolvidas em Mato Grosso. Ela avalia que é preciso investir no fortalecimento da educação e conscientização, além de medidas práticas de combate. “A intenção é buscar soluções diante do cenário que temos hoje e discutir quais os passos que o Estado vai tomar daqui pra frente”, afirmou. “Nesse cenário que está hoje existem diversas possibilidades e a questão da educação para uma nova formação cultural de não violência é algo que precisa ser implementada”, defendeu.
A íntegra do seminário está disponível no canal da TV Assembleia no Youtube. Confira.
O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) protocolou, nesta quarta-feira (16), um pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para apurar o contrato e a atuação da Energisa, concessionária de energia elétrica no estado. O parlamentar aponta, no pedido, a necessidade de se investigar se a empresa está cumprindo o contrato firmado e também a qualidade do serviço oferecido a população.
De acordo com Faissal, a criação da CPI para investigar a atuação da Energisa é imprescindível, diante das graves deficiências constatadas na prestação do serviço, considerado essencial. O deputado explicou que a energia elétrica é um pilar para o desenvolvimento econômico e social, e é inadmissível que a distribuição por parte da concessionária continue sendo alvo de inúmeras reclamações por parte da população.
“É urgente apurar a real qualidade dos serviços prestados pela concessionária. Nos últimos anos, os consumidores têm enfrentado frequentes interrupções no fornecimento de energia, ocasionando transtornos que variam desde a interrupção da rotina das famílias até prejuízos significativos para os setores produtivos e industriais. Esse quadro evidencia uma gestão falha, incapaz de garantir um fornecimento contínuo e estável, como é exigido de um serviço de caráter essencial”, afirma Faissal, no pedido.
O deputado pontuou ainda que surgem sérias dúvidas quanto ao cumprimento das obrigações contratuais por parte da concessionária, já que são previstas responsabilidades claras, incluindo a manutenção de um padrão mínimo de qualidade e o cumprimento de metas de desempenho. A continuidade dos problemas evidencia possíveis falhas no cumprimento dessas obrigações e a criação da CPI permitirá uma análise aprofundada desses contratos, verificando se a concessionária está de fato atendendo às exigências estipuladas ou se há necessidade de intervenções e correções imediatas.
“Outro ponto fundamental é a apuração dos investimentos realizados pela concessionária ao longo de todo o período de concessão em Mato Grosso. Embora a empresa tenha anunciado investimentos, eles não parecem resultar em melhorias significativas na qualidade dos serviços prestados. É crucial verificar se os recursos destinados à modernização da rede elétrica e à ampliação da capacidade de fornecimento estão sendo aplicados de forma eficiente e transparente, especialmente considerando que o valor das tarifas deve refletir os investimentos efetivamente realizados pela concessionária”, completou.