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MATO GROSSO

Governador e representantes do agro comemoram 100% de sucesso em ações contra invasões de terra

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Após exatamente um ano da implantação do Plano de Atuação Integrado, o governador Mauro Mendes e representantes do agronegócio mato-grossense comemoraram, nesta sexta-feira (08.03), a desarticulação de todas as tentativas de invasão de terra no Estado ocorridas no período.

Mauro Mendes parabenizou as forças de segurança pela boa performance e reafirmou o compromisso de combater “com tolerância zero” as invasões.

“Há um ano, firmamos esse compromisso e hoje temos muito o que comemorar. Nenhuma tentativa prosperou em Mato Grosso desde o início da ação. Foi um trabalho das nossas polícias Militar e Civil, em cooperação com os produtores rurais, sindicatos e prefeituras. Vamos manter essa performance, atuar com o mesmo nível de prontidão e garantir uma resposta rápida em nossas ações”, afirmou o governador.

Implementado pelo Governo de Mato Grosso em 8 de março de 2023, o programa registrou 30 tentativas de invasões de propriedade em um ano, o que culminou na prisão de 125 pessoas, segundo dados da Secretaria Adjunta de Inteligência da Sesp.

Foram apreendidas 17 armas de fogo e 208 munições, além de equipamentos utilizados para facilitar as invasões, como foices e motosserra.

O governador destacou o papel fundamental dos proprietários em denunciarem as invasões, promovidas em sua maioria por organizações criminosas.

“Quem tiver algum indício de invasão, comunique a prefeitura e as autoridades. Nós vamos agir dentro da lei e proteger aqueles que produzem e trabalham no Estado de Mato Grosso. Ao mesmo tempo, vamos continuar com as nossas políticas de inclusão social, lideradas pela primeira-dama Virginia Mendes, sempre com respeito às legislações e protegendo a propriedade privada”, concluiu.

O presidente do Fórum Agro, Itamar Canossa, agradeceu a proximidade do Governo com os representantes do agro.

“Com a disponibilidade do governador em nos atender, nos receber e nos dar respaldo temos nos sentido mais protegidos juridicamente na nossa administração, sabendo que aqui fora o trabalho está sendo bem feito”, afirmou.

O representante da Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Jorge Pires de Miranda, enalteceu a atuação do governador ao implementar a política.

“O governador Mauro Mendes foi precursor ao tomar a decisão de tolerância zero na invasão de propriedades privadas. Isso tem sido um diferencial e tem trazido paz e segurança no campo. O exemplo de Mato Grosso contagiou outros estados e serviu de exemplo para que tomassem a mesma decisão”, relatou.

Também estiveram na apresentação do balanço da política de tolerância zero: o secretário de Estado de Segurança Pública, César Roveri; o presidente da Nelore-MT, Alexandre El Hage; o presidente e o vice-presidente da Aprosoja, Lucas Beber e Fernando Ferri; e o presidente da Acrimat, Osvaldo Ribeiro.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

TJMT mantém prisão preventiva de integrante de facção criminosa

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou pedido de Habeas Corpus a homem flagrado com droga, na presença de sobrinha menor de 14 anos. A manutenção da prisão preventiva referendou a decisão liminar, que sustentou que o réu oferece risco à ordem pública e histórico de relação com uma facção criminosa. O julgamento da revisão criminal ocorreu no último dia 10 de setembro, na Segunda Câmara Criminal. 
 
Preso em flagrante no dia 28 de junho deste ano, por portar duas porções de maconha, um homem teve a prisão convertida para preventiva, pelo juiz plantonista da Comarca de Rondonópolis. A medida foi considerada desproporcional pela defesa do réu, que recorreu da decisão ao alegar que a quantia era uma evidência que era para consumo próprio, considerada uma infração de menor potencial ofensivo com o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Ao fim da requisição, a defesa solicitou que a prisão fosse convertida em medidas cautelares alternativas.
 
Ao analisar o caso, o relator do pedido, desembargador Rui Ramos Ribeiro, destacou que o risco à ordem pública ficou evidenciado no julgamento do magistrado plantonista da ocasião. Consta da ocorrência que, além de a situação ter indicativos de comércio de entorpecentes, o réu também cometeu crime de corrupção de menor, por estar na companhia de uma menor de 14 anos. 
 
Os antecedentes do acusado também contribuíram para manter a prisão. O homem ostenta inúmeros registros criminais e já foi condenado à pena de mais de 26 anos de detenção. “Portanto, a sua personalidade voltada para a prática de crimes. A manutenção da prisão provisória é necessária para evitar a reiteração delitiva do agente”.
 
Conforme o histórico criminal, o homem integrava uma facção criminosa e era o responsável pela execução dos castigos e decretos de morte àqueles que “descumpriam” o ordenamento imposto pelo grupo criminoso. O homem também utilizaria seu veículo para desovar corpos e também seria responsável por recolher taxas de comerciantes e coletar dinheiro da venda de entorpecentes nas ‘bocas de fumo’.
 
“Em análise das provas carreadas chega-se a conclusão de que a manutenção da prisão cautelar do paciente é medida que se impõe, diante da necessidade de se garantir a ordem pública, mormente em se considerando a gravidade dos crimes e o evidente risco de reiteração delitiva”, escreveu o desembargador.
 
O magistrado ainda afirmou estar convencido de que a decisão apresenta-se devidamente motivada, inexistindo qualquer constrangimento ilegal. “Aliás, na hipótese, as investigações estão no nascedouro e a soltura do paciente, liminarmente, é prematura e pode prejudicar o deslinde do caso em discussão”.
 
Priscilla Silva
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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