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MATO GROSSO

Juiz desenvolve projeto que divulga métodos autocompositivos para estudantes de Rondonópolis

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Na noite desta quinta-feira (07), o juiz Wanderlei José dos Reis, coordenador do Cejuc da comarca de Rondonópolis e titular da 2ª Vara de Família e Sucessões, palestrou para dezenas de acadêmicos do curso de Direito da Universidade Uniasselvi, campus de Rondonópolis/MT, em evento promovido pela instituição.
 
O juiz coordenador desenvolve há mais de 3 anos o “Projeto Conhecendo Cejuc de Rondonópolis”, com o objetivo de informar a população de maneira simplificada sobre os serviços prestados nessa unidade judiciária de 1º grau, as formas de acessá-la e também divulgar os métodos autocompositivos de solução de conflitos.
 
A palestra já foi ministrada para outras centenas de pessoas e divulgada em emissoras de rádio e de televisão e significou mais uma oportunidade de atingir aqueles que ainda desconheciam o papel do CEJUSC e a importância da autocomposição como instrumento de pacificação social.
 
O juiz Wanderlei Reis busca basicamente com sua iniciativa em suas palestras nas faculdades e em entidades de Rondonópolis e na mídia em geral “realçar a existência dessa unidade judiciária, suas atribuições e a forma de acessá-la, de uma forma bastante clara. Nessa Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos nosso objetivo é a aproximação cada vez maior do Judiciário com a sociedade na disseminação da cultura da pacificação social, em substituição a cultura do litígio. É o Poder Judiciário disponibilizando os meios adequados de solução de conflitos, a fim de que se chegue ao real interesse das partes, capaz de pacificar o conflito e não apenas extinguir um processo (o que são coisas diferentes).”, disse o magistrado.
 
A coordenadora do Curso de Direito da Universidade Uniasselvi, campus de Rondonópolis, Vergínia Chinelato, afirmou que “o Projeto Conhecendo o Cejusc de Rondonópolis, desenvolvido pelo juiz coordenador, Dr. Wanderlei José dos Reis, representa uma ponte muito importante entre a experiência acadêmica e o Poder Judiciário, alicerçando assim o caminho prático dos alunos, enquanto se preparam para atuar no mercado de trabalho, como profissionais de excelência.”
 
O acadêmico de Direito, Gabriel da Silva Santos, ficou entusiasmado com a oportunidade de ouvir a respeito da autocomposição: “Eu achei interessantíssima a ótica nova que o doutor Wanderlei trouxe para a gente sobre a ação do Cejusc e o que é feito por lá nesse ambiente jurídico, todo o processo e o que é feito, e também é interessante a ótica da conciliação e da mediação e o conceito que ele trouxe hoje, pois ainda não temos muita habituação com o assunto.”
 
Ao final do evento o juiz coordenador recebeu uma homenagem da faculdade pela como forma de agradecimento pela difusão do conhecimento jurídico e pela parceria do Cejusc local na formação acadêmica, já que a unidade judiciária também realiza audiências de conciliação no núcleo de prática jurídica da universidade, aproximando a teoria com a prática.
 
Como fruto de seu projeto, o juiz coordenador lembra que hoje o Cejusc de Rondonópolis é o mais demandado de Mato Grosso, ou seja, o mais procurado de todos os quase 50 Cejusc do Estado na fase pré-processual. “Portanto, as pessoas vêm ao Cejusc local buscando, através de audiência de conciliação ou de mediação, a solução de um conflito social, isso antes mesmo de ingressar com um processo judicial. Sendo que o nosso índice de acordos nessas audiências alcança 70%. É a pacificação social sendo, de fato, efetivada. E isso representa menos processos chegando ao Judiciário, e a Justiça podendo ser mais célere nos processos existentes.”, finaliza o juiz Wanderlei Reis.
 
Paralelamente às sessões de conciliação e mediação em reclamações pré-processuais e processos judiciais, além do atendimento ao cidadão e à cidadã no balcão da secretaria, a unidade judiciária está empenhada trabalhando na implantação da Justiça Restaurativa na comarca de Rondonópolis, sendo um destaque nacional nessa atuação no ano de 2023.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: fotografia colorida registrando a palestra. A sala de aula está repreta de alunos. Eles estão sentados e olham para o juiz, que faz palestra. Ele está em pé, segura o microfone e olha para os participantes. 
 
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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