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Agronegócio

Educampo do Sebrae de Minas alinha produtores aos princípios da sustentabilidade ao redor do mundo

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O Sebrae Minas, por meio do Educampo, plataforma desenvolvida para disseminar conhecimento e informações compartilhadas, tem desempenhado um papel crucial no suporte aos cafeicultores da região.

Essa iniciativa visa não apenas aumentar a produção, competitividade e rentabilidade das propriedades rurais, mas também está alinhada aos princípios fundamentais da sustentabilidade ao redor do mundo. A ênfase recai na promoção de práticas que visam a preservação ambiental, responsabilidade social e transparência nos negócios, fortalecendo, assim, o compromisso do setor com a gestão responsável e sustentável.

Por conta desse trabalho, 10 cafeicultores do Cerrado Mineiro, participantes do programa Educampo, obtiveram recentemente a Certificação em Agricultura Regenerativa pela Regenagri, sob os critérios estabelecidos pela Control Union britânica. Eles agora fazem parte de um grupo que inclui outros 12 produtores previamente certificados, totalizando uma extensão de mais de 19 mil hectares de terras certificadas. Destes, 8.632 hectares são dedicados ao cultivo de café sob práticas que promovem a regeneração do solo e a diminuição das emissões de carbono.

As primeiras 12 propriedades foram certificadas em 2022, enquanto as 10 adicionais receberam o selo neste ano, após serem avaliadas em aspectos como métodos de cultivo, manejo de resíduos, emprego de insumos agrícolas e impactos sociais.

A Cooperativa dos Cafeicultores do Cerrado (Expocacer) apoiou esses produtores no entendimento e aplicação das normas, além de acompanhar as auditorias. Simão Pedro de Lima, Presidente Executivo da Expocacer, destacou a importância dessa conquista para a evolução da cafeicultura e a adoção de práticas mais sustentáveis na região.

Em busca de atender às crescentes demandas do mercado por uma produção mais responsável, os produtores contaram também com o suporte do Sebrae Minas através do Educampo. Este programa visa promover uma maior inteligência na partilha de informações, aumentando a produção, competitividade e lucratividade das fazendas. Este esforço está em harmonia com os princípios da sustentabilidade, visando não apenas a conservação ambiental, mas também a responsabilidade social e a transparência nas práticas empresariais.

Naiara Marra, analista do Sebrae Minas, destaca a importância de integrar os produtores às demandas do mercado por meio de práticas agrícolas mais representativas e sustentáveis. Os benefícios dessas práticas ultrapassam a gestão, relacionando-se também com o desenvolvimento social, ambiental e de governança, crucial para a sustentabilidade da cafeicultura a longo prazo.

Este esforço conjunto coloca os produtores do Cerrado Mineiro na vanguarda da produção de cafés especiais, em uma região que abrange 55 municípios. Esta foi a primeira no Brasil a receber a Indicação de Procedência (IP) em 2005, e posteriormente, a Denominação de Origem (DO) em 2013, ambas concedidas pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Este reconhecimento reafirma não apenas a qualidade dos cafés produzidos na região, mas também seu compromisso contínuo com práticas agrícolas responsáveis e sustentáveis.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

Deputados mobilizam esforços para evitar criminalização da produção de bioinsumos em propriedades rurais

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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) está empenhada em resolver um impasse legal que ameaça inviabilizar a produção de bioinsumos diretamente nas propriedades agrícolas a partir de janeiro de 2025. A preocupação dos parlamentares é porque a produção própria de bioinsumos nas propriedades rurais brasileiras pode se tornar ilegal, gerando riscos de punição severa para pequenos agricultores e produtores orgânicos, que dependem dessa prática.

O Decreto nº 6.913/2009 estabelece que, a partir de janeiro de 2025, a produção “on farm” — ou seja, feita nas próprias fazendas — estará proibida, o que pode acarretar multas e penas de prisão, que variam de 3 a 9 anos, para aqueles que desrespeitarem a norma.

Este cenário gerou um conflito jurídico que está sendo acompanhado de perto por parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que buscam uma solução legislativa para garantir a continuidade dessa prática e a segurança jurídica dos produtores. Com o apoio da FPA, os Projetos de Lei 658/2021 e 3668/2021, que tramitam atualmente na Câmara dos Deputados, podem ser a chave para reverter esse impasse. As propostas tratam da regulamentação da produção, classificação e uso dos bioinsumos, estabelecendo um marco legal para essa prática agrícola sustentável.

A regulamentação da produção de bioinsumos nas propriedades, como propõem os projetos, representa uma forma de garantir a autonomia dos pequenos produtores, além de reduzir significativamente os custos de produção. De acordo com a FPA, a medida pode reduzir os custos de produção de bioinsumos em até dez vezes, o que, por sua vez, pode impactar positivamente o preço dos alimentos, tornando-os mais acessíveis ao consumidor e aumentando a rentabilidade dos agricultores.

O deputado Sérgio Souza (MDB-PR), membro da FPA, tem se empenhado na elaboração de uma minuta de substitutivo que reflete o resultado de debates com mais de 50 entidades do setor, incluindo órgãos do governo. A proposta visa trazer uma solução rápida para evitar que a legislação de 2009 coloque em risco a sustentabilidade da agricultura familiar e orgânica no Brasil.

Bioinsumos são produtos biológicos utilizados na agricultura, como defensivos naturais e fertilizantes orgânicos, que podem substituir substâncias químicas. São produtos de origem natural, como microrganismos ou extratos vegetais, e oferecem diversas vantagens em relação aos produtos convencionais, como a menor agressão ao meio ambiente e à saúde humana.

A prática “on farm” envolve a multiplicação de microrganismos diretamente na fazenda, como uma forma de controle biológico das culturas e prevenção de pragas. Além de ser uma solução mais sustentável, a produção local também permite que o agricultor tenha maior controle sobre os insumos, promovendo uma produção mais eficiente e com menos custos.

A possibilidade de tornar ilegal a produção de bioinsumos nas propriedades rurais pode afetar principalmente os pequenos agricultores e os produtores orgânicos, que frequentemente dependem dessa prática para garantir a sustentabilidade de suas lavouras. A medida também ameaça prejudicar a autonomia dos produtores e aumentar seus custos, forçando muitos a depender de insumos químicos e a abrir mão de práticas agrícolas sustentáveis.

A regulamentação da produção de bioinsumos “on farm” é, portanto, vista como uma medida fundamental para assegurar que os pequenos agricultores possam continuar utilizando esses recursos de forma legal, sustentável e rentável. A FPA reforça que a aprovação dos projetos de lei em tramitação é essencial para garantir que a produção agrícola brasileira continue a evoluir com qualidade, respeito ao meio ambiente e em conformidade com as exigências do mercado global.

Com a crescente demanda por alimentos sustentáveis e a busca por práticas agrícolas mais verdes, a regulamentação do uso de bioinsumos surge como um passo crucial para o futuro da agricultura brasileira, especialmente para os produtores que se dedicam à agricultura orgânica e de baixo impacto ambiental.

Veja na íntegra, a nota da FPA:

O Brasil é líder mundial no uso de defensivos biológicos, com mais de 23 milhões de hectares tratados em 2023, segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil. Mais de 60% dos agricultores brasileiros adotam biopesticidas e biofertilizantes, contra os 33% na Europa. Desta forma, é urgente a votação dos Projetos de Lei 658/2021 e 3668/2021, em análise na Câmara dos Deputados.

Importante ressaltar que a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) trabalha para resolver um conflito de legislação que, por meio do Decreto nº 6.913/2009, só permite a produção própria de bioinsumos até dezembro de 2024. Caso não seja aprovada uma nova lei de bioinsumos ou derrubado o veto presidencial nº 65 da Lei do Autocontrole, a partir de janeiro de 2025 a produção on farm será ilegal, afetando grande parte dos pequenos agricultores e produtores orgânicos. A infração será punida com pena de 3 a 9 anos de prisão e multa.

No sentindo de garantir a produção em biofábricas nas propriedades, sem colocar os pequenos produtores na irregularidade, especialmente de orgânicos, o deputado Sérgio Souza (MDB-PR), integrante da FPA, está trabalhando em uma minuta de substitutivo elaborada a partir do debate com mais de 50 entidades do setor, ouvindo também os órgãos do governo.

Com a medida, os custos podem ser reduzidos em até dez vezes em relação aos atuais, impactando também o valor dos alimentos para o consumidor, com mais qualidade e aumento da rentabilidade para os pequenos. Assim, ressaltamos que regulamentar essa prática é essencial para garantir a segurança, a qualidade e a autonomia dos pequenos produtores brasileiros.

Fonte: Pensar Agro

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