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MATO GROSSO

Sefaz disponibiliza painel online para monitoramento de contratações em tempo real

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) disponibilizou um painel público do Plano de Contratação Anual (PCA), que possibilita ao cidadão, fornecedores e órgãos de controle acompanhar em tempo real as compras e contratações da instituição, em 2024. A plataforma visa aumentar a transparência e facilitar o acesso às informações relacionadas ao gasto público.

Tanto o painel de monitoramento quanto o planejamento das contratações de 2024 podem ser consultados no site institucional da Sefaz, na página dedicada à Governança, localizada na aba “Institucional”.

“O painel é muito mais do que uma simples ferramenta de divulgação de dados. É uma boa prática que demonstra o compromisso em fornecer informações transparentes, permitindo uma maior participação da sociedade no controle dos gastos públicos”, disse a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.

A plataforma desenvolvida pelas Secretarias Adjuntas de Administração Fazendária (Saaf) e de Projetos Estratégicos (Sape), traz os principais indicadores relacionados às compras e contratações de bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação. Por meio do painel, é possível verificar o objeto contratado, grau de prioridade, valor, tipo e natureza da contratação, além do status – se já foi concluído, se está em andamento ou ainda não foi iniciado.

O secretário adjunto de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, afirmou que a Sefaz tem investido cada vez mais na modernização das informações e dos serviços fazendários, a fim de torná-los mais acessíveis.

“Buscamos cada vez mais gerar eficiência nos nossos processos de trabalho e a modernização é essencial para atender as demandas da sociedade do nosso Estado, que se desenvolve com vigor. Na Sefaz, temos implementado projetos que seguem por esse caminho, garantindo que os cidadãos tenham acesso a ferramentas e serviços de forma mais ágil e eficaz”, pontuou.

Plano de Contratação

Desde 2019, a Sefaz elabora e disponibiliza para consulta o PCA, mesmo ainda não sendo uma obrigatoriedade na legislação à época. Já o painel público para monitoramento dos indicadores foi implementado em 2023, tornando a secretaria o primeiro órgão do Executivo a implementar esse modelo de consulta online e atualizada.

O PCA é um instrumento de governança que estabelece todas as compras e contratações previstas para o ano. Dentre os principais objetivos do documento estão a racionalização das contratações, a economicidade e a eficiência, bem como o monitoramento, avaliação e gestão dos riscos dos processos de contratação.

Além disso, o documento é elaborado em conformidade com a legislação, o orçamento e o Planejamento Estratégico da pasta.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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