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MATO GROSSO

Seminário discute enfrentamento às organizações criminosas em Mato Grosso

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A implementação de políticas públicas para formação da base educacional e apoio social aos jovens e o desenvolvimento de ações coordenadas entre as instituições que atuam na segurança pública foram alguns dos desafios citados pelas instituições que participaram do seminário “Organizações Criminosas: Cenários, Desafios e Enfrentamentos”, realizado nesta quarta-feira (06), na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá.

O evento foi promovido pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), força-tarefa permanente constituída pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Polícia Judiciária Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e Sistema Socioeducativo, com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT.

Na abertura, o coordenador do Gaeco, promotor de Justiça Adriano Roberto Alves, que no ato representou o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, destacou que a formação de base educacional e apoio social são pilares importantes no enfrentamento às facções criminosas. “É mão de obra que está sendo usada em prol da criminalidade. Hoje, trazemos importantes esclarecimentos, mas precisamos voltar nosso olhar para as questões sociais, educacionais e culturais que ajudem a segurança pública a melhorar os índices de criminalidade”.

O coronel da Polícia Militar que atua no Gaeco, Paulo César da Silva, destacou o compromisso das instituições na busca por soluções para uma das questões mais complexas e urgentes da sociedade civil. “Hoje, esperamos não apenas entender os meandros das organizações, mas também discutir estratégias inovadoras e colaborativas comprometidas com a construção de soluções para o nosso país”, disse.

O coordenador da Escola Institucional do MPMT, Antonio Sergio Cordeiro Piedade, enfatizou que a integração entre as instituições de segurança pública é fundamental no desenvolvimento de ações coordenadas na luta contra o crime organizado. “Nós precisamos dessa sinergia entre o sistema de justiça criminal e o aparato de segurança pública para esse enfrentamento. Não tenho dúvida de que nós, do Estado de Mato Grosso, temos condições de darmos uma resposta adequada e justa à sociedade”.

O superintendente estadual da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em Mato Grosso, Luiz Felipe Midon de Melo, ao parabenizar a iniciativa dos organizadores do evento, afirmou que é necessário difundir o conhecimento. “Hoje, temos um trabalho integrado com oito órgãos na construção de um diagnóstico do crime organizado devido a esse compartilhamento de informações. É importante que em Mato Grosso todas as instituições estejam integradas, se falem e cooperem com a Abin”.

Para o comandante-geral da Polícia Militar (PMMT), coronel Alexandre Correa Mendes, o debate trouxe importantes reflexões que impactam no trabalho da segurança pública. “O crime organizado em Mato Grosso tem sido enfraquecido a partir dessa atuação integrada. Cabe agora, para melhor atuarmos, termos leis que inviabilizem as progressões rápidas, que tiram os criminosos da cadeia em prejuízo da vida do cidadão”, disse.

Também compuseram a mesa de abertura do evento o secretário Adjunto de Inteligência da Secretaria de Estado de Segurança Pública, delegado Valter Furtado Filho. Já as apresentações foram conduzidas pela segundo sargento da Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT), Adelita Figueiredo, e a agente policial Hermínia de Brito.

Aproximadamente 40 instituições públicas e das forças de segurança participaram do seminário. O evento aconteceu de forma híbrida reunindo mais de 250 participantes, que discutiram ações conjuntas para o enfrentamento à criminalidade organizada.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

‘Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas’ garante tratamento humanizado a dependente químico

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Criado em 2013, o programa ‘Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas’, desenvolvido pelo Jecrim de Várzea Grande e parceiros, serviu de inspiração para o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, criar a portaria n.º 3/2024. O regulamento prevê um protocolo de atendimento humanizado a quem portar cannabis sativa para consumo pessoal. O objetivo é acolher quem usa a substância e também seus familiares, conforme as necessidades apresentadas.  
 
A medida atende ao Tema 506 do Supremo Tribunal Federal (STF), que orienta para a aplicação de advertência e/ou medidas educativas, a quem estiver de posse de até 40g ou 06 plantas fêmeas de cannabis sativa. 
 
“O Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas foi catalogado exatamente nesse sentido. É exatamente pensar todo o sistema de atendimento, não só a pessoa dependente química, mas aos familiares. Sabemos haver um impacto direto na vida da família em decorrência da dependência química”, explica a juíza Amini Haddad Campos, idealizadora do programa. 
 
A partir da portaria n.º 3/2024, o modelo iniciado em Várzea Grande poderá ser replicado em todo o Estado. Uma estrutura que estará no escopo das opções de decisão para os magistrados dos juizados especiais criminais poderão trabalhar.  
 
“Por determinação do STF, os juizados especiais criminais serão os responsáveis pelo julgamento das condutas classificadas com porte de drogas sem autorização para consumo. No entanto, não tínhamos um procedimento regulamentado em lei, então propomos criamos um roteiro, conforme as diretrizes apontadas na decisão do STF: um atendimento acolhedor e humanizado”, recorda o juiz Hugo José Freitas da Silva, do Juizado Especial Criminal de Várzea Grande (Jecrim). O magistrado e o juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior são autores da proposta que deu origem à portaria.  
 
A normativa dá caminhos aos magistrados que poderão recomendar encaminhamentos à saúde pública; cursos de capacitação para reinserção ao mercado de trabalho, dentre outros. 
  
Em Várzea Grande, após as audiências, os usuários são encaminhados ao Núcleo Psicossocial Atendimento Humanizado.   “Caso essa pessoa compareça, terá todo acolhimento necessário e isso inclui seus familiares. São várias as situações: pode ser uma mãe que está usando droga e os filhos estão um pouco a mercê, precisamos pensar em quem cuidará dessas crianças e tratar essa mãe. Pode ser um pai desempregado, que será encaminhado para algum curso profissionalizante e inserido no mercado de trabalho. A partir dai entram as parcerias e programas”, descreve o juiz Hugo Silva.  
 
Uma dos programas é o ‘Estações Terapêuticas e Preventivas, que nasceu da parceria entre o juizado Especial Criminal do Município, o próprio Município e o Centro Universitário Univag. “É uma satisfação saber que um projeto como esse que ampara vidas, familiares, que sofrem em decorrência de uma condição de dependência química, poderá ser replicado conforme a realidade de cada município. A partir desses perfis, surgem as parcerias e seja construída uma rede pensada para a assistência e atendimento familiar.  Esta é uma abordagem benéfica para toda a comunidade”. 
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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