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MIRASSOL

Armas, munições e acessórios são aprendidos com alvos de operação que apura homicídios em Pontes e Lacerda

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Um arsenal de armas e munições, além de equipamentos acessórios como carregadores e um silenciador foram aprendidos pela Polícia Civil nesta quarta-feira (26.01), durante o cumprimento de mandados judiciais na Operação Letífero, que apura cinco homicídios ocorridos em Pontes e Lacerda. Três pessoas foram presas em flagrante pelos crimes de posse ilegal de arma de fogo e munições de uso restrito ou proibido.

Parte das munições de diversos calibres foi apreendida em Rondonópolis, na casa de familiares de um policial militar, que é investigado por suposto envolvimento nos homicídios e também alvo de mandado de busca. Um cunhado do policial está entre os detidos em flagrante.

Na residência alvo das buscas, a Polícia Civil apreendeu 230 munições cal.22 intactas; 63 munições cal.357 ogival, intactas e 33 munições cal.357 expansivas também intactas; além de 50 cápsulas dos calibres 38 e 357, carregadores, bala clava, luvas pretas, roupas camufladas e celulares.

Ainda em Rondonópolis, as equipes policiais cumpriram um mandado de prisão de um policial militar, apontado como o principal alvo das investigações conduzidas pela Delegacia de Pontes e Lacerda para apurar os cinco homicídios ocorridos entre 2019 e 2021.

Outras duas prisões em flagrante ocorreram em Nova Lacerda e Pontes e Lacerda, onde foram apreendidas armas de vários calibres, dezenas de munições, um silenciador, além de objetos e roupas camufladas na residências do pai e de um irmão do militar preso.

Operação Letífero

Foram cumpridos 16 mandados judiciais nas cidades de Rondonópolis, Pontes e Lacerda e Nova Lacerda. A operação contou com apoio nas buscas das Delegacias Regionais de Rondonópolis e de Primavera do Leste, Polícia Rodoviária Federal, Politec, Polícia Militar, Gefron, Cioaper, Gerência de Operações Especiais da Polícia Civil e das unidades da Regional de Pontes e Lacerda.

O principal alvo é um policial militar que já trabalhou na região da fronteira. Os alvos das buscas também são investigados por suspeita de envolvimento com os homicídios, entre eles, outros três policiais militares.

A delegada Bruna Caroline Laet, responsável pela operação, explica que os exames de balística comprovaram que os disparos efetuados nas cinco vítimas saíram da mesma arma de calibre 9mm. “A princípio, esses crimes ocorreram mediante pagamento, mas a Polícia Civil segue com as investigações para chegar ao possível ou possíveis mandantes”, observou a delegada de Pontes e Lacerda.

Conforme a investigação, que contou com um trabalho minucioso do Núcleo de Inteligência da Delegacia de Pontes e Lacerda, o principal suspeito seguiu um padrão para a execução dos homicídios. A Polícia Civil apurou que ele saiu de Rondonópolis e seguiu até Pontes e Lacerda utilizando com transporte motocicletas de média cilindrada. Os veículos usados estavam em nome de terceiros e ele fez vigilância para escolher o melhor momento de execução das vítimas, utilizando para os crimes uma pistola calibre 9mm.

A investigação apontou ainda que em apenas um dos homicídios, o suspeito adotou outro modus operandi em razão da dificuldade de encontrar a vítima fora de sua residência e da possibilidade de reação, já que a vítima possuía armas de fogo.

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MIRASSOL

TJ manda município em MT implementar esgoto em loteamento erguido em “brejo”

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A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou um recurso da prefeitura de Mirassol D’Oeste (296 Km de Cuiabá), que terá que implementar a infraestrutura (asfalto, rede de esgoto etc) num loteamento erguido num “brejo”.

De acordo com um processo que tramita no Poder Judiciário de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPMT) denunciou a prefeitura de Mirassol D’Oeste e também a Imobiliária Bordone, além da construtora Roberto Braga LTDA, pelas irregularidades.

Conforme a denúncia, o loteamento, batizado de Jardim das Flores III, foi erguido numa área “alagadiça” – como um “brejo” ou “pântano”, por exemplo -, e não dispõe de infraestrutura mínima para seus moradores.

O MPMT revela que o Jardim das Flores III não possui, sequer, “ruas abertas”. “Foram constatadas diversas irregularidades no loteamento denominado Jardim da Flores III, localizado nesta cidade, tais como, inexistência de ruas abertas, implementação em terreno alagadiço, ausência de saneamento básico, esgoto correndo a céu aberto e obras de abertura de arruamento, quadras, lotes e de equipamento urbano ainda não haviam sido concluídas”, diz trecho do processo.

Em sentença do mês de julho de 2023, a 2ª Vara de Mirassol D’Oeste acatou o pedido do MPMT, dando um prazo máximo de 2 anos para que a prefeitura e as empresas responsáveis pelo loteamento realizem as obras de infraestrutura. As partes recorreram da decisão, porém, no dia 30 de outubro de 2024, a Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT manteve a condenação.

“A sentença de primeiro grau foi mantida, com a devida apreciação de todos os argumentos apresentados pelas partes, especialmente no que tange à responsabilidade solidária dos réus para a regularização do loteamento, tendo o acórdão deixado claro os fundamentos pelos quais a apelação não foi acolhida. Em momento algum foi omitida a análise de questões relevantes ou constitucionais”, diz trecho do voto da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos. As partes ainda podem recorrer da decisão.

Por Folha Max

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