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MATO GROSSO

Judiciário inaugura Escritório Social para fortalecer a atenção à pessoa egressa em Sorriso

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No município de Sorriso, a 420 km de Cuiabá, o Poder Judiciário de Mato Grosso (TJMT), através do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-MT) inaugurou na manhã de quarta-feira (06 de março), uma unidade do Escritório Social para oferecer atendimentos e assistência às pessoas egressas do sistema prisional do Estado.  
 
A solenidade de inauguração contou com a presença do presidente do GMF-MT, desembargador Orlando Perri, e demais autoridades e representantes do Fórum, Promotoria Pública, Forças de Segurança, Poderes Executivo e Legislativo Municipal.  
 
“Essa unidade é um instrumento de ressocialização. Seis meses antes do fim de cumprimento da pena o egresso já passará a ter o acompanhamento da equipe para que possa retornar à sociedade com a oferta de qualificação profissional e demais serviços”, disse o desembargador Orlando Perri.
 
 Na prática, os profissionais do Escritório Social atendem à pessoa que já cumpriu pena criminal encaminhando para áreas de qualificação profissional, moradia, documentação e saúde. O acompanhamento começa seis meses antes da progressão de regime para o semiaberto ou aberto, visando reintegrar o indivíduo à sociedade e, com isso reduzir os índices de reincidência, ou seja, reduzir o número de egressor que voltam a comerter crime. Essa rede de apoio faz parte do programa de ressocialização, criado em 2016 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  
 
Na solenidade o prefeito de Sorriso, Ari Lafin, declarou que a abertura do Escritório Social vai fortalecer o trabalho de ressocialização para que o egresso possa ser reinserido dignamente na sociedade. “Já vínhamos trabalhando em conjunto, ofertando cursos e opções para os egressos. Hoje, reforçamos nosso compromisso social”.
 
  
O Escritório Social, possui estrutura predial em formato de casa residencial. O ambiente acolhedor possui jardim com gramado, com espaço de convivência, recepção, mobiliada, computador, impressora, cadeiras, bebedouros e demais equipamentos. A unidade fica localizada na Rua dos Estados, n°350, Bairro Centro Sul.
 
Abertura desta nova unidade, sendo a oitava em Mato Grosso, é resultado das tratativas entre o Judiciário e município, que assinaram termo de implantação, em 16 de fevereiro de 2023, com a equipe do GMF.  
 
O GMF estabeleceu como meta a instalação de 24 unidades do Escritório Social em todo o Estado até o final de 2024, demonstrando um compromisso firme com a reintegração social e a redução da reincidência criminal.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Mostra a fachada do Escritório Social. A estrutura predial em formato de casa residencial, possui jardim, com várias pessoas que estão na solenidade de inauguração. Imagem 2: Mostra um grupo de autoridades, são oitos pessoas que estão segurando a ponta de um laço na cor azul, pregado na porta, simbolizando a inauguração do Escritório Social. 
 
Carlos Celestino/ Foto: Cleiton Izadorio/ Prefeitura de Sorriso 
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Por unanimidade, TCE-MT emite parecer favorável às contas de três municípios

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
Ilustração
Conselheiro-relator, Campos Neto. Clique aqui para ampliar.

Por unanimidade, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas anuais de governo, exercício de 2023, dos municípios de Barra do Garças, Santo Antônio do Leste e São José do Povo. Sob relatoria do conselheiro Campos Neto, os balanços foram apreciados na sessão ordinária desta terça-feira (5).

Conforme o relator, a Prefeitura de Barra do Garças apresentou um cenário satisfatório em seu desempenho fiscal, tendo em vista que houve excesso de arrecadação e economia orçamentária. Além disso, constatou-se superávit de execução orçamentária, considerando os créditos adicionais abertos mediante uso da fonte superávit financeiro apurado no exercício anterior, assim como suficiência financeira para a quitação das obrigações de curto prazo.

“No que tange à Previdência constatou-se adimplência das contribuições previdenciárias dos segurados e patronais devidas ao RPPS e que o ente encontra-se regular com o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP)”, acrescentou o conselheiro.

Já a gestão de Santo Antônio do Leste demonstrou controle na aplicação de recursos nas diferentes áreas. “Acentuo que, na manutenção e desenvolvimento do ensino, o município destinou o correspondente a 34,76% do total da receita resultante dos impostos, percentual superior aos 25% previstos na Constituição Federal”, salientou Campos Neto.

No que se refere às contas de governo de São José do Povo, o conselheiro reconheceu uma boa gestão orçamentária e aplicação de recursos dentro do que estabelece a legislação. “Na remuneração do magistério da Educação Básica em efetivo exercício, constatou-se a aplicação do correspondente a 109,68% dos recursos recebidos por conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cumprindo o percentual mínimo de 70% disposto em lei.”

Diante do exposto, o relator votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação dos três balanços, com recomendações aos gestores, dentre elas a adoção de medidas, visando ao atendimento de 100% dos requisitos de transparência, em observância aos preceitos constitucionais e legais.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br

Fonte: TCE MT – MT

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