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MATO GROSSO

Jornada de entrevistas aborda atuação do MP e empregabilidade

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O procurador-geral de Justiça em Mato Grosso, Deosdete Cruz Junior, abriu nesta quarta-feira (06) a programação da jornada de entrevistas da campanha #TodosJuntosPorElas, explicando o papel do Ministério Público no enfrentamento à violência contra a mulher e os canais de atendimento às vítimas existentes na instituição.

Destacou que o Ministério Público possui a Ouvidoria das Mulheres para recebimento de denúncias (acesse aqui) e conta também com o Espaço Caliandra para atendimento multiprofissional às vítimas. Esclareceu ainda que no âmbito judicial é o promotor de Justiça que recebe o inquérito policial e propõe a ação penal contra os autores da violência, nos casos em que estão demonstrados indícios de autoria e provas de materialização do crime.

“No âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher, o Ministério Público não atua somente para assegurar a repressão à prática do crime, atua também na área cível para garantir a prevenção, o atendimento às vítimas e a implementação de políticas públicas”, esclareceu.

O procurador-geral de Justiça enfatizou a importância da realização da campanha. “O fato de termos tomado esta iniciativa, viabilizada por meio de várias parcerias, coloca o Ministério Público mais próximo da sociedade e potencializa as nossas atividades em defesa das vítimas de violência doméstica e familiar. O MP não faz nada sozinho e tem buscado estar ao lado de pessoas engajadas, formando um verdadeiro exército do bem”, acrescentou o procurador-geral de Justiça.

EMPREGABILIDADE: Durante a entrevista, a procuradora do Trabalho, Cristiane Leonel Moreira da Silva informou que o Ministério Público do Trabalho (MPT) possui o “Projeto Florir: semeando oportunidades para o fim da violência contra a mulher”. A iniciativa busca prevenir e reprimir a violência contra a mulher e oferecer oportunidades de emprego para mulheres em situação de vulnerabilidade, especialmente vítimas de violência doméstica e familiar.

Segundo a procuradora, o MPT tem celebrado termos de ajuste de conduta e proposto, em alguns casos, em substituição à obrigação de pagamento de indenização por danos morais coletivos, que as empresas assumam a obrigação de contratar um percentual de mulheres em situação de violência de gênero atendidas pelo sistema de justiça.

A superintendente do Instituto Euvaldo Lodi (IEL), Fernanda Campos, também participou da jornada de entrevista e destacou que a Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso tem desenvolvido iniciativas com intuito de garantir a empregabilidade das mulheres nas indústrias. Falou sobre alguns desafios a serem superados que, segundo ela, passam por ações de Estado. Citou como exemplo a ausência de creches, o que acaba impedindo a inserção da mulher no mundo do trabalho, porque não tem com quem deixar os seus filhos.

Destacou ainda a necessidade de capacitação e conexão das mulheres ao ambiente tecnológico. “Tem muitas mulheres que estão fora do ambiente de trabalho não por uma decisão, mas porque não encontram situações favoráveis para a sua inserção”, observou.

RESULTADOS PRÁTICOS – Representantes do Ministério Público Estadual, Ministério Público do Trabalho e Federação das Indústrias de Mato Grosso devem se reunir nos próximos dias para discutirem a formalização de uma parceria com intuito de garantir capacitação e o encaminhamento das mulheres vítimas de violência ao mercado de trabalho.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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