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MATO GROSSO

Atribuições dos quatro juízes auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça são redistribuídas

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As atribuições administrativas e correcionais dos juízes auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) para o último ano do biênio 2023/2024, sob a gestão do desembargador Juvenal Pereira da Silva, foram redefinidas por meio da Portaria TJMT/CGJ N.17, de 22 de fevereiro de 2024.
 
Com a ascensão ao desembargo do magistrado Lídio Modesto Filho e com a designação da magistrada Cristiane Padim da Silva como juíza auxiliar da CGJ, a normativa foi editada e as competências entre os auxiliares do corregedor-geral da Justiça foram redistribuídas. Permanecem como auxiliares os juízes Emerson Cajango, Eduardo Calmon e a juíza Cristiane da Costa Marques.
 
Com as alterações realizadas passa a ser atribuição do juiz auxiliar Emerson Cajango a supervisão do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI), com foco na área de tecnologia da informação. A juíza auxiliar Cristiane Padim gerenciará as ações da CGJ relacionadas à conciliação, mediação e outros instrumentos destinados ao tratamento adequado e à solução consensual de conflitos, nas fases pré-processual e processual, incluindo o relacionamento com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC). A magistrada também supervisionará as atividades do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (DAJE).
 
Os auxiliares do corregedor têm a atribuição de interagir com as Coordenadorias e demais Departamentos que integram a estrutura organizacional do Tribunal de Justiça e manter interlocução com os Poderes Públicos Federais, Estaduais e Municipais e instituições públicas e privadas a fim de assegurar a concretização dos projetos e medidas de interesse público.
 
A portaria reforça a delegação dos juízes auxiliares da Corregedoria para, em conjunto ou separadamente: elaborar minutas de provimentos, portarias, ofícios, ordens de serviço e outros atos administrativos inerentes às suas atribuições, submetendo-as à aprovação do Corregedor; expedir e assinar ofícios e outras correspondências oficiais; prolatar despachos e decisões para dar encaminhamento a expedientes e processos de suas respectivas competências; dirigir-se diretamente aos magistrados de Primeiro Grau visando encaminhamento e solução dos assuntos procedimentais e administrativos de que trata esta Portaria; analisar, determinar e elaborar estudos sobre qualquer matéria a ser submetida ao Corregedor-Geral entre outros assuntos.
 
Para conferir todas as atividades de cunho administrativo, internas e externas dos juízes auxiliares da CGJ acesse a Portaria TJMT/CGJ N.17, de 22 de fevereiro de 2024, clicando aqui.
 
Larissa Klein 
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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