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BRASIL

Concurso Nacional Unificado tem quase 10 mil indígenas inscritos

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Dados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos – divulgados nesta segunda-feira (4), em Brasília – indicam que 9.339 indígenas vão disputar uma vaga no quadro da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) por meio do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). Ao todo, 6.641 candidatos concorrem a vagas de nível médio e 2.698 a cargos de nível superior. As provas serão aplicadas no dia 5 de maio, em 220 cidades.

Em nota, o ministério destacou que esta é a primeira vez que um concurso público traz reserva de vagas para candidatos indígenas e que a iniciativa configura “um marco na busca por uma política indigenista mais inclusiva e representativa”. Do total de vagas do CPNU, 502 são para a Funai e 30% delas estão destinadas a indígenas.  https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-01/inscricoes-para-concurso-unificado-comecam-nesta-sexta-feira

Respaldo legal

De acordo com o ministério, a decisão de destinar 30% das vagas da Funai para candidatos auto identificados como indígenas é respaldada pela Lei nº 14.724, regulamentada pelo Decreto nº 11.839/2023.

“Para garantir a efetividade do processo de identificação, está previsto um procedimento de análise da documentação comprobatória do pertencimento étnico dos candidatos indígenas, como será feito também no caso das pessoas com deficiência. Os documentos foram enviados no momento da inscrição, conforme previsto nos editais, garantindo transparência e rigor na seleção”, concluiu a pasta.

Novas datas do concurso unificado Novas datas do concurso unificado

Fonte: EBC GERAL

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BRASIL

Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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