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MATO GROSSO

Corregedor inspeciona Mata Grande durante Corregedoria Participativa em Rondonópolis

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Como parte das atividades do programa Corregedoria Participativa realizada na região Sul, entre os dias 25 de fevereiro e 1º de março de 2024, o juiz designado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, para coordenar as inspeções no sistema penitenciário e socioeducativo do Estado de Mato Grosso, Jorge Alexandre Martins Ferreira, conduziu inspeções extraordinárias nas unidades de Rondonópolis: Cadeia Pública Feminina, Unidade Socioeducativa Masculina; e Penitenciária Masculina – MJ PM Eldo de Sá Correia, a “Mata Grande”.
 
A última unidade inspecionada, a Penitenciária Mata Grande, contou com a presença do desembargador Juvenal Pereira e da juíza da 4ª Vara Criminal de Rondonópolis, Sabrina Andrade Galdino Rodrigues, que é a juíza corregedora da penitenciária. O grupo, composto ainda por servidores que integram a comitiva da Corregedoria Participativa, foi recepcionado pelo diretor da Mata Grande, Ailton Ferreira.
 
“O trabalho de inspeção vem sendo conduzido pelo juiz Jorge Alexandre e hoje tivemos a oportunidade de acompanhar a vistoria na Mata Grande. Nosso objetivo é constatar se há o adequado funcionamento do estabelecimento prisional, avaliar aspectos como capacidade projetada, população carcerária, condições estruturais e funcionais, além das assistências oferecidas aos detentos”, declarou o desembargador.
 
O juiz Jorge Alexandre, responsável pelas inspeções, detalhou o itinerário programado para as visitas em Rondonópolis. Ele destacou a importância do banho de sol, conforme previsto na Lei de Execução Penal (LEP), e identificou pontos a serem melhorados, como a distribuição de colchões e a ampliação do número de presos aptos ao trabalho externo.
 
“Ao final de cada inspeção escrevemos um relatório detalhado do que encontramos e com sugestões de melhorias. Esse documento será encaminhado ao secretário de Estado de Segurança Pública, visando implementar as modificações necessárias. O maior exemplo da importância de inspeções rotineiras é que elas funcionam como ferramentas pedagógicas, inibindo maus-tratos e tortura, e contribuindo para a humanização do sistema prisional. Tanto é que não houve nenhum registro desse tipo de situação nesta inspeção”, avaliou o magistrado.
 
A juíza Sabrina Andrade Galdino Rodrigues destacou a evolução contínua do sistema, reconhecendo a distância em relação ao ideal, mas ressaltando a construção colaborativa, com apontamentos retirados das inspeções para fortalecer os pleitos da justiça e melhorar o sistema penal. “É necessário preparar tanto as pessoas privadas de liberdade quanto a sociedade para a reintegração dos detentos. Os trabalhos sociais realizados na unidade, incluindo parcerias com entidades beneficentes e a produção de uniformes para a Escola Militar são essenciais nesse contexto, a sociedade passa a enxergar os detentos como agentes de contribuição positiva à comunidade, e com isso, eles acabam buscando evitar a perpetuação do ciclo criminal”, acredita.
 
Vistoria Penitenciária – A Penitenciária da Mata Grande possui uma população carcerária atual de cerca de 1.600 pessoas privadas de liberdade. Deste total, aproximadamente 1.000 detentos estão engajados em trabalhos remunerados e atividades educacionais nos projetos internos e externos que conta com marcenaria, serralheria, padaria, ateliê, escola, entre outros.
 
Na Mata Grande, a comitiva foi recepcionada pelo diretor da Penitenciária, Ailton Ferreira, que guiou os magistrados e servidores por alguns raio, entre eles o Raio IV, um ambiente automatizado e moderno que representa um novo modelo de encarceramento. Outros setores da Unidade Prisional visitados foram os que abrigam projetos internos: a Ala LGBTQIA+, Marcenaria, Serralheria, Padaria e Escola.
 
O diretor da Mata Grande, Ailton Ferreira, acolheu as recomendações indicadas pela inspeção, expressou gratidão pela presença das autoridades e ressaltou a relevância das inspeções para a melhoria das atividades da Penitenciária, destacando a capacidade de reinserção dos presos na sociedade por meio de ações e projetos ressocializadores.
 
“Estou na direção desde 2012 e já implementamos melhoras. Atualmente a “Mata Grande” tem a capacidade de separar presos condenados de provisórios, além de apresentar diversos projetos de ressocialização, tanto intramuros quanto extramuros, por meio de parcerias com a prefeitura municipal de Rondonópolis, empresas públicas e privadas, permitindo que os presos trabalhem remuneradamente, com isso conseguimos a redução significativa na incidência criminal”, comentou. “As inspeções judiciais tem um papel fundamental para aprimorar o trabalho diário e corrigir possíveis falhas.”
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto 1: Após a vistoria o juiz Jorge Alexandre, o corregedor-geral da Justiça, o diretor da Unidade e juíza Sabrina posam para foto. Eles estão em pé no novo refeitório da unidade. Foto 2: O corregedor observa uma camiseta de uniforme escolar que foi confeccionado no Ateliê Escola da Mata Grande. Foto 3: Comitiva caminha por um corredor do Raio IV, a juíza Sabrina explica para o corregedor como observar as pessoas privadas de liberdades nas celas que estão no andar debaixo.
 
Alcione dos Anjos
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Mato Grosso ocupa 4º lugar na promoção da educação étnico-racial nas escolas, segundo MEC

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Mato Grosso é, mais uma vez, destaque nacional na educação pública. O Estado ocupa o 4º lugar no ranking de Promoção da Equidade Racial na Educação com uma média de 65,9 pontos, muito acima da média brasileira de 48 pontos. Os dados foram divulgados no início desta semana, pelo Ministério da Educação (MEC), como parte da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq).

Na frente de Mato Grosso, aparecem os Estados de Rondônia (66.5 pontos), Distrito Federal (66,9) e Ceará (66,1).

Para a elaboração do ranking, o MEC formulou o índice Erer (Educação para as relações étnico-raciais), que avalia ações implementadas para a formação de professores, gestão escolar, material didático e financiamento para a educação étnico-racial das escolas das redes estaduais e municipais de ensino do país.

É a primeira vez em que um instrumento de análise dessas políticas educacionais é elaborado desde a criação da Lei nº 10.639/2003 (mais tarde alterada pela Lei nº 11.645/2008), que tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas.¿

Segundo o diagnóstico, 16 das 27 redes estaduais de ensino (59,3%) disseram levar em consideração o efeito do racismo no desempenho dos alunos ou formular políticas para combater as desigualdades na aprendizagem. Já entre os municípios, 58,6% disseram levar isso em conta.

Para o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, o resultado reflete as ações que valorizam a diversidade e combatem a discriminação como parte do Programa EducAção 10 Anos e da Política Antirracista desenvolvida em todas as 648 escolas da Rede Estadual, que incluem 05 unidades quilombolas e 70 indígenas.

“Fazemos uma abordagem da temática étnico-racial de forma transversal e contínua no currículo escolar ao longo de todo o ano letivo nas unidades escolares do estado”, disse.

Ações da Seduc

Em Mato Grosso, as ações de educação étnico-racial estão alinhadas à Política Antirracista e foram incorporadas aos Projetos Político-Pedagógicos (PPPs) das escolas. Como apoio pedagógico, estão disponíveis em formato online o Caderno Pedagógico, as eletivas Ciências e Saberes Quilombolas Educação Escolar Quilombola e o Caderno Pedagógico: Educação Escolar Quilombola para os anos finais do Ensino Fundamental e todo o Ensino Médio.

Em 2024, a Seduc ofertou 340 horas em 15 cursos de formação a profissionais atuantes em todas as funções, sendo 03 deles em que a temática central foi equidade. Nos demais, o tema foi trabalhado de maneira indireta com focos similares ou complementares, atendendo mais de 25 mil servidores, o que representa 70% da rede.

Alan Porto destacou também que a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) vai lançar, na primeira semana de dezembro, a cartilha “Mato Grosso: Por uma Educação Antirracista”. O material será disponibilizado em formato online e marcará um momento estratégico para desassociar o tratamento dessa temática exclusivamente ao mês de novembro, quando se comemora o Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro.

Outra ação nesse sentido, que está em andamento, é o curso de Formação para Docência e Gestão para a Educação das Relações Étnico-Raciais e Quilombolas, através do sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), em parceria com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso e o MEC. Serão ofertadas 3.750 vagas gratuitas. As inscrições encerram-se no dia 15 de dezembro de 2024, e a aula inaugural será realizada no dia 05 de dezembro, com transmissão pelo YouTube.

Para o ano de 2025, a Seduc também planejou um cronograma de ações com encontros presenciais e virtuais para reforçar a importância de integrar essas temáticas às práticas pedagógicas de maneira contínua e efetiva.

“Com isso, a rede estadual de ensino reafirma o compromisso com uma educação mais inclusiva, plural e consciente, promovendo o letramento racial e valorizando as contribuições históricas e culturais dos povos afro-brasileiros, africanos e indígenas, conforme determina a legislação vigente. Uma realidade que começa na matrícula com a declaração de raça dos estudantes, garantindo informações completas e atualizadas”, conclui Alan Porto.

Fonte: Governo MT – MT

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