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MIRASSOL

Prefeito Hector fala sobre os projetos para 2022

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[15:15, 25/01/2022] Cleo Alves:  Com o objetivo de contribuir para que a população tenha conhecimento dos projetos do Poder Executivo para o ano de 2022, o prefeito municipal de Mirassol D’Oeste, Hector Alvares Bezerra, informou que várias ações serão desenvolvidas.

“Temos muitas ações para esse ano de 2022 e uma delas é para esse primeiro trimestre, que é a licitação da obra de pavimentação para o Bairro Interlagos II, que trata-se de um projeto caro, de

R$ 2.700.000,00 (dois milhões e 700 mil reais) o qual já foi pago o valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões) que foi prometido pelo Governo do Estado e também pelo deputado estadual Dr Gimenez, pelo deputado federal Neri Geller e que já estão na conta. São

R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) do Estado e R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) de contrapartida do município, cuja licitação será nesse primeiro trimestre”, explicou o prefeito.

Ele contou que o município já tem o Termo de Convênio assinado, do projeto do Bairro

Bandeirantes II e que estão aguardando o valor de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais), que é do Governo do Estado juntamente com o deputado estadual Max Russi, com uma contrapartida do município de mais R$330.000 ( trezentos e trinta mil reais).

“Nós temos um projeto, que está aprovado, que é o projeto de pavimentação do Bairro Vila Paixão e só estamos aguardando o Estado nos convocar para a assinatura do Termo de Convênio. É um projeto estimado em R$ 470.000,00 ( quatrocentos e setenta mil reais). E, continuando, temos o projeto que foi protocolado na Sinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística), com o envio de todas as pendências, que é o projeto de asfaltamento do Bairro São Francisco, pleiteado pelo senador Carlos Favaro, juntamente com o deputado estadual Valmir Moretto”, disse Hector.

O Chefe do Poder Executivo de Mirassol D’Oeste também contou que há dois projetos para o Bairro Morumbi: o projeto parte 1, que é via deputado estadual Valmir Moretto, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) e o projeto parte 2, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), via deputado estadual Dr Gimenez, cujas pendências também já foram enviadas para a assinatura do convênio.

“Temos os projetos para o Bairro Jardim São Paulo, que é o projeto das Ruas 6 e 7, e das Ruas 9, 10 e 11. Sobre as Ruas 6 e 7, estivemos recentemente em Cuiabá cobrando os nossos deputados, além de passar na Sinfra para solicitar que dêem celeridade à esses dois projetos que são de suma importância para o nosso município. Para o projeto das Ruas 06 e 7, temos R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) destinados pelo governador, através de gestão do deputado estadual Dr Gimenez;

R$ 1.000.000,00 ( um milhão de reais) do deputado federal Nelson Barbudo e mais R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) do deputado estadual Max Russi, totalizando

R$ 4.000.000,00 ( quatro milhões de reais), sendo a contrapartida do município no valor de R$ 200.000,00 ( duzentos mil reais). Informo também que o projeto das Ruas 9, 10 e 11, que é Emenda Parlamentar do deputado estadual Dr Gimenez, juntamente com o deputado federal Carlos Bezerra, é no valor de R$ 1.500.000,00 ( um milhão e meio de reais).

O prefeito  também destacou 2 (dois) projetos federais:

“O da Rua 2, via deputado federal Dr Leonardo, que já está empenhado no Ministério e que já estamos agilizando as últimas pendências para que a Caixa Econômica Federal aprove. É um projeto no valor estimado de 1.231.000,00 (um milhão, duzentos e trinta e um mil reais) e, o projeto de pavimentação do Bandeirantes 1, do Ministério juntamente com a Caixa, via deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais)”.

Ele relatou que, na viagem à Cuiabá, acompanhado do diretor da Saemi, João Luciano, teve uma reunião com o superintendente da Funasa (Fundação Nacional de Saúde), Francisco Holanildo Silva Lima:

[15:16, 25/01/2022] Cleo Alves: “Foi uma reunião muito importante pois estamos pleiteando, junto àquele órgão, a perfuração de 4 (quatro) poços artesianos e estamos com uma esperança muito grande de que teremos esse objetivo alcançado. O superintendente nos deu essa esperança, uma vez que já houve perfurações em outros municípios e que o Orçamento está sendo aberto. O orçamento do Estado, a princípio está sendo de

R$ 1.500.000.000,00 (um bilhão e meio de reais), na sua totalidade, nesse primeiro mês de abertura e, em Mirassol D’Oeste está incluso”.

O prefeito Hector Alvares disse que o município possui 4 (quatro) localidades em que os projetos foram aprovados: uma na ETA (Estação de Tratamento de Água), uma na Cohab Juruena e as outras duas, no Bairro Jardim São Paulo.

“Quero informar que o deputado estadual Dr Gimenez está fazendo gestão para a realização dessas perfurações, juntamente com o deputado federal Carlos Bezerra que, no final do ano passado, esteve em nosso gabinete, acompanhado pelo superintendente Francisco, e firmou o compromisso de fazer gestão para viabilizar essas perfurações”, salientou.

Ele adiantou que algumas obras serão entregues nas primeiras semanas de fevereiro. Uma delas é a Rodoviária, além da entrega de 3 (três) veículos.

“São veículos de suma importância para o nosso município. Dois, desses veículos, foram comprados com recursos próprios. Compramos um caminhão pipa, zero quilômetro, no valor de quase meio milhão de reais, e também um caminhão melosa, que já estão no nosso município e não estão sendo utilizados ainda por conta da documentação, mas serão entregues na mesma data que a Rodoviária. O outro veículo, trata-se da UTI móvel, que foi uma proposta do deputado estadual Elizeu Nascimento, quando ainda da minha candidatura à prefeito. Ele cumpriu esse compromisso, nos viabilizando essa ambulância no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), que também já está em Mirassol D’Oeste”, informou.

Além disso, o prefeito também assegurou que, em breve, será entregue o laboratório de doenças infectocontagiosas, anexo ao Posto de Saúde:

É uma obra extremamente importante para o Laboratório Municipal, pois aumentamos as nossas especialidades, nossos exames, ao organizarmos uma máquina que faz uma série de exames, para melhor atender a nossa população”.

De uma maneira sucinta, o prefeito Hector Alvares Bezerra também elencou algumas ações realizadas no primeiro ano de seu  mandato e início deste 2022:

“A compra do prédio do Hospital Samuel Greve, a aquisição de um ônibus para a Educação, a aquisição de um ônibus para o Esporte, a compra de duas picapes para a Secretaria de  Desenvolvimento Social, a compra de uma picape para a Agricultura Familiar, a troca da iluminação da Avenida Presidente Tancredo Neves, com recurso próprio no valor de

R$ 100.000,00 (cem mil reais), uma ambulância, via deputado estadual Lúdio Cabral, a aquisição de um caminhão pipa, uma UTI móvel, um

caminhão melosa, a pavimentação asfáltica do Distrito de Sonho Azul, a

pavimentação asfáltica do Bairro Joaquim Bento, a pavimentação asfáltica do Bairro Arco-íris, a

pavimentação asfáltica do Bairro Bandeirantes 1, a reforma da Rodoviária, uma motoniveladora via deputado estadual Dr Gimenez, e o

Laboratório de doenças infectocontagiosas”.

Ele disse que outras obras e benefícios virão.

“Temos vários outros projetos de total interesse da população. Temos diversos veículos para chegar, viabilizados por deputados estaduais e federais, cujos processos estão já estão em andamento, como ônibus, caminhão basculante, além de outros veículos que serão adquiridos como caminhão limpa fossa e caminhão compactador de lixo, que é uma parceria com a Câmara Municipal. Assim,  acreditamos que, se Deus quiser, Mirassol D’Oeste será um canteiro de obras e, encerrando essas informações, deixamos aqui uma mensagem de esperança,  esperando a compreensão de todos, pois é impossível fazer tudo, devido as limitações da máquina pública, cujos processos devem ser respeitados. Mas, pedimos que à população que confie em nosso trabalho, na nossa dedicação, que confie nos nossos deputados estaduais que estão lutando pelas causas do nosso município”, disse.

Em relação à Covid-19, o prefeito miradolense pediu que todos tomem os devidos cuidados, que usem máscaras, que evitem as grandes aglomerações, tomem as vacinas e que façam o possível pela sua saúde, pela sua vida, para que todos tenham um 2022 abençoado.

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MIRASSOL

TJ manda município em MT implementar esgoto em loteamento erguido em “brejo”

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A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou um recurso da prefeitura de Mirassol D’Oeste (296 Km de Cuiabá), que terá que implementar a infraestrutura (asfalto, rede de esgoto etc) num loteamento erguido num “brejo”.

De acordo com um processo que tramita no Poder Judiciário de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPMT) denunciou a prefeitura de Mirassol D’Oeste e também a Imobiliária Bordone, além da construtora Roberto Braga LTDA, pelas irregularidades.

Conforme a denúncia, o loteamento, batizado de Jardim das Flores III, foi erguido numa área “alagadiça” – como um “brejo” ou “pântano”, por exemplo -, e não dispõe de infraestrutura mínima para seus moradores.

O MPMT revela que o Jardim das Flores III não possui, sequer, “ruas abertas”. “Foram constatadas diversas irregularidades no loteamento denominado Jardim da Flores III, localizado nesta cidade, tais como, inexistência de ruas abertas, implementação em terreno alagadiço, ausência de saneamento básico, esgoto correndo a céu aberto e obras de abertura de arruamento, quadras, lotes e de equipamento urbano ainda não haviam sido concluídas”, diz trecho do processo.

Em sentença do mês de julho de 2023, a 2ª Vara de Mirassol D’Oeste acatou o pedido do MPMT, dando um prazo máximo de 2 anos para que a prefeitura e as empresas responsáveis pelo loteamento realizem as obras de infraestrutura. As partes recorreram da decisão, porém, no dia 30 de outubro de 2024, a Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT manteve a condenação.

“A sentença de primeiro grau foi mantida, com a devida apreciação de todos os argumentos apresentados pelas partes, especialmente no que tange à responsabilidade solidária dos réus para a regularização do loteamento, tendo o acórdão deixado claro os fundamentos pelos quais a apelação não foi acolhida. Em momento algum foi omitida a análise de questões relevantes ou constitucionais”, diz trecho do voto da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos. As partes ainda podem recorrer da decisão.

Por Folha Max

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