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MATO GROSSO

Equipes de busca localizam corpo de sargento e governador lamenta morte

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O governador Mauro Mendes lamentou a morte do segundo-sargento da Polícia Militar, Helidiony Barbosa, um dos policiais vítimas do acidente com uma embarcação no Rio das Mortes, em Novo Santo Antônio, nesta sexta-feira (01.03).

O corpo do segundo-sargento foi localizado na manhã deste sábado (02.03), pelas equipes de busca. O corpo do policial estava submerso nas proximidades do local do acidente.

“É com muita tristeza que acompanhamos o trabalho de resgate e, hoje, infelizmente a informação foi muito diferente da que esperávamos. Sentimos muito pela perda do sargento Helidiony. Que Deus consiga confortar a família e amigos”, lamentaram o governador e a primeira-dama Virginia Mendes.

O secretário de Estado de Segurança Pública, César Roveri, também externou sentimento de pesar pela morte do segundo-sargento.

“É uma profunda perda para nossa instituição Polícia Militar. A corporação hoje está em luto e quero estender meus sentimentos a família e amigos do sargento. Desde que tomamos conhecimento do acidente, toda equipe e equipamentos necessários foram empenhados nas buscas para localizar todos os envolvidos nessa fatalidade”, disse Roveri.

Ele informou que as buscas seguem para localização do segundo policial militar desaparecido e que o trabalho está concentrado em um raio de 1 km do local onde o acidente ocorreu.

Estão empenhadas na força-tarefa de busca, policiais militares do 10º Comando Regional, equipes de mergulhadores e busca canina do Corpo de Bombeiros e agentes da Marinha do Brasil.

Um helicóptero do Ciopaer realiza buscas aéreas e uma aeronave está à disposição para deslocamento dos agentes.

O comandante-geral da PM, Alexandre Mendes, comentou que “cabe-nos abraçar os familiares e amigos que perdem um ente querido e que era um verdadeiro guerreiro dentro de nossa corporação, sempre honrando a farda que vestia, até os seus últimos momentos de vida. Estou a caminho de Novo Santo Antônio para prestar apoio a nossa tropa e aos familiares do sargento e também continuamos empenhados nas buscas para localizarmos o nosso soldado”.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

‘Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas’ garante tratamento humanizado a dependente químico

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Criado em 2013, o programa ‘Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas’, desenvolvido pelo Jecrim de Várzea Grande e parceiros, serviu de inspiração para o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, criar a portaria n.º 3/2024. O regulamento prevê um protocolo de atendimento humanizado a quem portar cannabis sativa para consumo pessoal. O objetivo é acolher quem usa a substância e também seus familiares, conforme as necessidades apresentadas.  
 
A medida atende ao Tema 506 do Supremo Tribunal Federal (STF), que orienta para a aplicação de advertência e/ou medidas educativas, a quem estiver de posse de até 40g ou 06 plantas fêmeas de cannabis sativa. 
 
“O Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas foi catalogado exatamente nesse sentido. É exatamente pensar todo o sistema de atendimento, não só a pessoa dependente química, mas aos familiares. Sabemos haver um impacto direto na vida da família em decorrência da dependência química”, explica a juíza Amini Haddad Campos, idealizadora do programa. 
 
A partir da portaria n.º 3/2024, o modelo iniciado em Várzea Grande poderá ser replicado em todo o Estado. Uma estrutura que estará no escopo das opções de decisão para os magistrados dos juizados especiais criminais poderão trabalhar.  
 
“Por determinação do STF, os juizados especiais criminais serão os responsáveis pelo julgamento das condutas classificadas com porte de drogas sem autorização para consumo. No entanto, não tínhamos um procedimento regulamentado em lei, então propomos criamos um roteiro, conforme as diretrizes apontadas na decisão do STF: um atendimento acolhedor e humanizado”, recorda o juiz Hugo José Freitas da Silva, do Juizado Especial Criminal de Várzea Grande (Jecrim). O magistrado e o juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior são autores da proposta que deu origem à portaria.  
 
A normativa dá caminhos aos magistrados que poderão recomendar encaminhamentos à saúde pública; cursos de capacitação para reinserção ao mercado de trabalho, dentre outros. 
  
Em Várzea Grande, após as audiências, os usuários são encaminhados ao Núcleo Psicossocial Atendimento Humanizado.   “Caso essa pessoa compareça, terá todo acolhimento necessário e isso inclui seus familiares. São várias as situações: pode ser uma mãe que está usando droga e os filhos estão um pouco a mercê, precisamos pensar em quem cuidará dessas crianças e tratar essa mãe. Pode ser um pai desempregado, que será encaminhado para algum curso profissionalizante e inserido no mercado de trabalho. A partir dai entram as parcerias e programas”, descreve o juiz Hugo Silva.  
 
Uma dos programas é o ‘Estações Terapêuticas e Preventivas, que nasceu da parceria entre o juizado Especial Criminal do Município, o próprio Município e o Centro Universitário Univag. “É uma satisfação saber que um projeto como esse que ampara vidas, familiares, que sofrem em decorrência de uma condição de dependência química, poderá ser replicado conforme a realidade de cada município. A partir desses perfis, surgem as parcerias e seja construída uma rede pensada para a assistência e atendimento familiar.  Esta é uma abordagem benéfica para toda a comunidade”. 
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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