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MATO GROSSO

Estudantes quilombolas da UFMT já podem se inscrever para bolsas de estudo do Governo do Estado

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Estudantes remanescentes quilombolas da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), oriundos da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso, já podem se inscrever para as bolsas do Programa de Inclusão de Estudantes Quilombolas (Proinq) 2024.

A iniciativa oferta, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), 145 bolsas auxílio no valor de R$ 900 mil. O benefício é pago por oito meses, com recursos de R$ 400 mil assegurados pelo Governo de Mato Grosso.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas até o dia 24 de março pelo email proinq.proeg@ufmt.br. Os candidatos devem encaminhar o histórico escolar e os dados pessoais.

O candidato à bolsa deve atender aos critérios estabelecidos no Decreto 4.887/2003 e a seleção será baseada nas notas obtidas no ensino médio, por meio do histórico escolar e do desempenho do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Assim que for selecionado, o acadêmico já terá o benefício liberado na semana seguinte. A ação é respaldada pelas leis 10.639/2003 e 11.645/2008, que determinam o ensino da História e Cultura Africana e Afro-brasileira no currículo escolar.

A bolsa tem por finalidade minimizar as desigualdades sociais e contribuir para a permanência e diplomação dos estudantes de graduação quilombolas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

O Proinq integra a Política Antirracista na Rede Estadual de Ensino, que visa combater o racismo e promover a igualdade social. O programa faz parte do Plano EducAção 10 anos, que tem como objetivo posicionar Mato Grosso entre as cinco melhores redes de educação pública do país até 2032.

Além disso, a parceria é resultado de diálogo com as comunidades quilombolas, envolvendo segmentos da UFMT, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) – vinculada ao Ministério da Educação (MEC), entre outros.

Educação do Campo e Quilombola

Em Mato Grosso, a Seduc oferta a educação escolar quilombola em cinco unidades nos municípios de Vila Bela da Santíssima Trindade, Nossa Senhora do Livramento, Barra do Bugres, Santo Antônio de Leverger e Chapada dos Guimarães, além de salas anexas na Comunidade do Chumbo, em Poconé.

Para mais informações sobre a bolsa auxílio para quilombolas, acesse o edital AQUI.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Fonajude: ação social será realizada em Mato Grosso durante o 54º Fórum Nacional de Juizados

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Cuiabá, que entre os dias 27 e 29 de novembro será palco para o 54º Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), irá sediar a primeira edição do Fonajude, uma ação social especial voltada para a melhoria da qualidade de vida e acesso a direitos e serviços sociais básicos das comunidades que recebem o Fórum.
 
Nesta primeira edição, a comissão organizadora do Fonajude escolheu abraçar as “Obras Sociais Seara de Luz”, uma instituição filantrópica fundada em 11 de maio de 2018 e que, desde então, vem promovendo transformações sociais. Essa instituição dedica-se à promoção de ações que defendem e efetivam os direitos socioassistenciais para famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
 
Segundo a juíza Patrícia Ceni, representante do Judiciário mato-grossense na comissão organizadora da ação social, o Fonajude não apenas fortalece o Fórum Nacional dos Juizados Especiais, mas também promove a democratização e a justiça social, aspectos essenciais para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e inclusiva.
 
Conforme a magistrada, os inscritos no Fonaje são convidados a colaborar, seja por meio de contribuição voluntária, visitação ou simplesmente compartilhando esta causa com seus conhecidos. “Sua participação é fundamental. Juntos, podemos promover mudanças significativas, enraizar políticas sociais renovadas e fazer a diferença na vida de muitas pessoas. Vamos unir forças e mostrar que podemos construir um futuro melhor para todos.”
 
Também integram a Comissão os juízes(as) Ângelo Bianco (TJCE), Fernando Ganem (TJPR), Erick Linhares (TJRR), Márcia Mascarenhas (TJBA) e Beatriz Junqueira (TJMG).
 
Criação – A juíza Patrícia Ceni explica que a criação do Fonajude foi aprovada na última edição do Fonaje, realizada em Mato Grosso do Sul, em maio. “No primeiro momento, o nosso objetivo era a possibilidade de ajudar o Rio Grande do Sul com tudo aquilo que estava acontecendo. Colegas que estavam vindo e não podiam mais vir, toda a tragédia, a fome, as mortes, a ausência de alimentos, água, enfim, de absolutamente tudo. A iniciativa partiu justamente disso, da possibilidade de que, utilizando o Fonaje, que é um fórum nacional extremamente respeitado, formado por juízes de juizados do Brasil inteiro, nós pudéssemos ajudar os locais que vão sediar os dois encontros anuais que nós temos.”
 
A magistrada destacou que “Obras Sociais Seara de Luz” tem como uma de suas voluntárias a juíza Maria Rosi de Meira Borba, que é a presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam) e juíza de um juizado especial, que é o Juizado Especial Criminal Unificado de Cuiabá. “Todo mundo conhece as obras da Seara de Luz e conhece a dedicação da Maria Rosi. Através da inscrição, tem ali um link que explica um pouco do que se trata e conclama a todas as pessoas que fizerem a sua inscrição a doarem qualquer valor para a instituição”, explica.
 
“É a primeira edição, a gente quer que isso se estabilize, se fortaleça e que a partir daqui de Cuiabá, que vai ser o marco inicial, ele seja algo que cresça, assim como o Fonaje, e se torne referência nacional, porém na parte social. É uma forma de todos nós magistrados que integramos o sistema, que é um sistema que prima pela celeridade, pela simplicidade, pela informalidade, de ajudar as comunidades que nos recebem, e de alguma forma mudar a vida dessas comunidades, nem que seja através da doação de tempo de qualidade ou da doação de algum valor que possa ser empregado em um projeto muito maior.”
 
Chave Pix das Obras Sociais Seara de Luz:
 
34.305.618/0001-81
 
 
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
 
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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