Connect with us

MATO GROSSO

Seduc torna obrigatório uso do uniforme escolar na rede estadual

Publicado

em

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) publicou, nesta quinta-feira (29.02), a portaria que estabelece a obrigatoriedade do uso de uniformes escolares por estudantes da rede estadual de ensino. A partir de agora, eles só poderão acessar as dependências da escola e participar de atividades curriculares e extracurriculares se estiverem devidamente uniformizados, com os itens entregues pelo Governo do Estado.

A medida visa padronizar o vestuário dos estudantes, garantindo igualdade de acesso e contribuindo para um ambiente escolar mais organizado, inclusivo e seguro.

Do kit entregue pelo Estado aos estudantes, só não será exigido o uso obrigatório do tênis, que pode ser substituído por outro calçado fechado.

No início do ano letivo, a Seduc entregou um kit de uniforme para cada estudante da rede estadual. Aos alunos do ensino fundamental, foram destinadas duas camisetas, duas bermudas, uma jaqueta moletom, uma calça moletom, dois pares de meias e um par de tênis. E, aos estudantes do ensino médio, além desses itens, também foram entregues uma calça jeans e dois pares de meias pretas. Os estudantes do Sistema Prisional receberam duas camisetas brancas.

A portaria reforça a responsabilidade das Diretorias Regionais de Ensino (DREs) e das escolas quanto ao armazenamento e distribuição do kit aos estudantes.

Também compete à DRE a orientação, controle e remanejamento dos itens excedentes do conjunto de uniformes, entre as unidades escolares de sua circunscrição.

Já o gestor da escola é quem deve manter o controle de entrega devidamente assinado pelos pais ou responsáveis e alunos.

A portaria também estabelece regras para a conservação e responsabilidade dos uniformes e ressalta a importância da colaboração dos responsáveis legais dos alunos nesse processo. Eles deverão zelar pela higiene, uso adequado e manutenção dos uniformes escolares, incluindo pequenos reparos.

Além disso, prevê a possibilidade de estudantes, por motivos religiosos, solicitarem autorização para adaptar as peças do uniforme. A iniciativa visa respeitar a diversidade cultural e religiosa dos estudantes e promover um ambiente escolar inclusivo e acolhedor.

Segundo o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, o Governo do Estado investiu R$ 100 milhões na aquisição dos uniformes para o ano letivo de 2024, o que demonstra o compromisso com a educação e o bem-estar dos estudantes.

“O Estado garante uma educação de qualidade e igualdade de condições para todos os estudantes, conforme estabelece o Plano Educação 10 Anos, que objetiva colocar a rede estadual entre as redes públicas mais bem avaliadas no país até 2032”, concluiu Alan.

A portaria da Seduc está em acordo com o projeto de lei encaminhado, nessa quarta-feira (28.02), pelo governador Mauro Mendes à Assembleia Legislativa, também com o objetivo de padronizar as regras para o uso dos uniformes escolares da rede estadual de ensino.

Acesse abaixo a portaria na íntegra

Fonte: Governo MT – MT

Continue Lendo

MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

Publicado

em

Por

A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

Continue Lendo
WhatsApp Image 2024-03-04 at 16.36.06
queiroz

Publicidade

Câmara de Vereadores de Porto Esperidião elege Mesa Diretora