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MATO GROSSO

“Vou dormir sossegado por saber que a casa é minha”, afirma morador que recebeu escritura de imóvel onde vive há 42 anos

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Uma das 17 mil famílias contempladas com escrituras definitivas de imóveis entregues pelo Governo de Mato Grosso, desde 2019, é a do aposentado Ailton Machado, de 68 anos, que mora no Bairro CPA III, em Cuiabá. A espera dos moradores pelo documento que dá a segurança do direito de posse terminou após mais de 40 anos.

“Agora essa espera terminou e hoje estamos realmente realizados. Vou dormir sossegado por saber que a casa é minha”, afirmou Ailton, ao receber do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) o título de posse definitiva do imóvel onde vive desde 1981, na segunda-feira (26.02).
Ailton mora no Bairro CPA 3, com a esposa – Foto: Michel Alvim/ Secom-MT

Hoje, ele mora na casa com a esposa, Adejair Arsenia da Silva.

Em Cuiabá, já foram entregues 3 mil títulos em 14 bairros, nos últimos cinco anos.

“Com esse documento, nós oferecemos às famílias a segurança jurídica, dignidade, porque o morador pode ir a um banco requisitar recursos, pode fazer o que quiser com o imóvel”, afirmou o presidente do Intermat, Francisco Serafim.

Ao todo, o Governo do Estado entregou mais de 17 mil escrituras, com investimento de R$ 68 milhões em regularização fundiária. Somente em 2023 foram entregues 5.812 títulos definitivos em 15 municípios mato-grossenses.

A agilidade nas regularizações também é fruto de uma parceria realizada em 2023 entre o Governo e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O Termo de Cooperação Técnica tem o objetivo de concretizar as ações para que os moradores recebessem os títulos devidamente reconhecidos em cartórios.

A meta é entregar outras 20 mil escrituras até 2026.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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