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MATO GROSSO

Corregedoria Participativa: Família Acolhedora terá auxílio de um salário mínimo em Rondonópolis

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Durante visita de cortesia do corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, o prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio, anunciou, nessa segunda-feira (26 de fevereiro), um acréscimo ao valor do benefício pago aos menores do Programa Família Acolhedora, lançado no município na última semana pela Secretaria de Promoção e Assistência Social (Sempras) em conjunto com o Poder Judiciário e Ministério Público.
 
Inicialmente o valor custeado pelo executivo municipal seria de R$ 700, mas após conversa com o corregedor e com a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-TJMT), Christiane da Costa Marques Neves, responsável pelos assuntos da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA), o prefeito assumiu o compromisso de enviar para Câmara Municipal o texto com o benefício no valor de um salário mínimo.
 
O corregedor parabenizou o prefeito pela iniciativa e empenho na área social. “Ficamos felizes com essa notícia, Rondonópolis cresceu muito e o social é uma área sensível sempre em que há uma expansão econômica. Conte com o Poder Judiciário para estas e outras iniciativas para a promoção da dignidade humana”, pontuou.
 
O programa Família Acolhedora tem como objetivo prestar acolhimento mais adequado ao desenvolvimento das crianças e adolescentes por meio de cuidados temporários em casas de famílias acolhedoras quando não podem permanecer em sua família de origem.
 
Para a magistrada da CGJ-TJMT, esse complemento de renda é importante para que as famílias possam ter condições um pouco melhores de acolher estes menores. “Todos nós sabemos dos custos de uma criança ou um adolescente, então, nada mais justo que ofertar esse auxílio pensando no bem-estar dos nossos menores. A nossa esperança é que possamos encontrar mais famílias interessadas”, explicou.
 
A juíza da Vara Especializada da Infância e Juventude da comarca de Rondonópolis, Maria das Graças Gomes da Costa, esclarece que as famílias interessadas serão cadastradas e passarão por capacitação para receberem os menores. “Então não é qualquer um. Existem requisitos, dentre eles a idade, dois anos de moradia em Rondonópolis, as famílias terem idoneidade moral, ter pelo menos uma renda familiar. Não é emprego gente, é um serviço voluntário, social, com o maior objetivo do mundo que é salvar a nossa humanidade”, explicou.
 
As famílias além de receberem capacitação e serem acompanhadas pelas Sempras também terão acesso a um auxílio da Prefeitura para custear as despesas das crianças. “Nós temos já a casa rotativa no qual eu sou o pai de 32 crianças. Agora eu estou distribuindo um pouco a responsabilidade pra outros pais. Então a Prefeitura vai financiar famílias que vão cuidar das crianças que estão em situação de vulnerabilidade. Eu quero aqui dizer que é inovador isso no Mato Grosso e em Rondonópolis e nós queremos ampliar cada vez mais”, explanou o prefeito José Carlos do Pátio.
 
Também participaram da reunião a juíza auxiliar da CGJ-TJMT, Cristiane Padim, e o procurador-geral do município, Rafael Santos de Oliveira, que agradeceu o apoio do Poder Judiciário na questão da regularização fundiária no município. Segundo ele, até o momento, mais de 35 mil documentos de propriedade foram entregues para famílias carentes.
 
Para saber mais sobre o serviço acesse o site www.familiaacolhedora.org.br ou procure a Sempras no endereço Avenida Getúlio Vargas, n°1439, Vila Aurora ou pelo telefone (66) 3439-9100.
 
Visitas Institucionais – Na tarde de segunda-feira (26) o corregedor recebeu os oficiais de justiça para tratar sobre as demandas da categoria.
 
O corregedor também esteve no Ministério Público, onde foi recebido pelo promotor Marcelo Mansur, coordenador do Núcleo de Rondonópolis, e demais colegas, e as promotoras de Pedra Preta e Guiratinga, Nathália Moreno Pereira e Graziele Beatriz Galvão.
 
Na sequência, visitou o Núcleo Cível da Defensoria Pública do Estado no município, onde foi recebido pela coordenadora do núcleo, Jacqueline Gevizier Rodrigues, o coordenador do núcleo criminal, João Cláudio Ferreira de Sousa, e demais defensores do município.
 
Encerrando a agenda do primeiro dia do Programa Corregedoria Participativa em Rondonópolis, o corregedor e os juízes auxiliares da CGJ-TJMT visitaram a 1ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Na ocasião, o presidente Bruno Castro falou sobre a satisfação em receber a comitiva em Rondonópolis e juntamente com o secretário-geral da subseção, Amauri Brito, trouxeram demandas da categoria.
 
“Agradecemos a presença do corregedor e dos magistrados aqui em nossa casa. Pontuamos algumas situações e entendemos que essa parceria é benéfica para todos aqueles que necessitam do judiciário mato-grossense”, disse o presidente.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativos para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto 1: Imagem horizontal colorida em plano aberto mostrando a reunião no gabinete do prefeito. Todos estão sentados ao redor de uma mesa de reuniões. Ao fundo um quadro com a bandeira do estado de Mato Grosso.
 
Gabriele Schimanoski
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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