MATO GROSSO
Corregedoria Participativa: Família Acolhedora terá auxílio de um salário mínimo em Rondonópolis
Durante visita de cortesia do corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, o prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio, anunciou, nessa segunda-feira (26 de fevereiro), um acréscimo ao valor do benefício pago aos menores do Programa Família Acolhedora, lançado no município na última semana pela Secretaria de Promoção e Assistência Social (Sempras) em conjunto com o Poder Judiciário e Ministério Público.Inicialmente o valor custeado pelo executivo municipal seria de R$ 700, mas após conversa com o corregedor e com a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-TJMT), Christiane da Costa Marques Neves, responsável pelos assuntos da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA), o prefeito assumiu o compromisso de enviar para Câmara Municipal o texto com o benefício no valor de um salário mínimo.
O corregedor parabenizou o prefeito pela iniciativa e empenho na área social. “Ficamos felizes com essa notícia, Rondonópolis cresceu muito e o social é uma área sensível sempre em que há uma expansão econômica. Conte com o Poder Judiciário para estas e outras iniciativas para a promoção da dignidade humana”, pontuou.
O programa Família Acolhedora tem como objetivo prestar acolhimento mais adequado ao desenvolvimento das crianças e adolescentes por meio de cuidados temporários em casas de famílias acolhedoras quando não podem permanecer em sua família de origem.
Para a magistrada da CGJ-TJMT, esse complemento de renda é importante para que as famílias possam ter condições um pouco melhores de acolher estes menores. “Todos nós sabemos dos custos de uma criança ou um adolescente, então, nada mais justo que ofertar esse auxílio pensando no bem-estar dos nossos menores. A nossa esperança é que possamos encontrar mais famílias interessadas”, explicou.
A juíza da Vara Especializada da Infância e Juventude da comarca de Rondonópolis, Maria das Graças Gomes da Costa, esclarece que as famílias interessadas serão cadastradas e passarão por capacitação para receberem os menores. “Então não é qualquer um. Existem requisitos, dentre eles a idade, dois anos de moradia em Rondonópolis, as famílias terem idoneidade moral, ter pelo menos uma renda familiar. Não é emprego gente, é um serviço voluntário, social, com o maior objetivo do mundo que é salvar a nossa humanidade”, explicou.
As famílias além de receberem capacitação e serem acompanhadas pelas Sempras também terão acesso a um auxílio da Prefeitura para custear as despesas das crianças. “Nós temos já a casa rotativa no qual eu sou o pai de 32 crianças. Agora eu estou distribuindo um pouco a responsabilidade pra outros pais. Então a Prefeitura vai financiar famílias que vão cuidar das crianças que estão em situação de vulnerabilidade. Eu quero aqui dizer que é inovador isso no Mato Grosso e em Rondonópolis e nós queremos ampliar cada vez mais”, explanou o prefeito José Carlos do Pátio.
Também participaram da reunião a juíza auxiliar da CGJ-TJMT, Cristiane Padim, e o procurador-geral do município, Rafael Santos de Oliveira, que agradeceu o apoio do Poder Judiciário na questão da regularização fundiária no município. Segundo ele, até o momento, mais de 35 mil documentos de propriedade foram entregues para famílias carentes.
Para saber mais sobre o serviço acesse o site www.familiaacolhedora.org.br ou procure a Sempras no endereço Avenida Getúlio Vargas, n°1439, Vila Aurora ou pelo telefone (66) 3439-9100.
Visitas Institucionais – Na tarde de segunda-feira (26) o corregedor recebeu os oficiais de justiça para tratar sobre as demandas da categoria.
O corregedor também esteve no Ministério Público, onde foi recebido pelo promotor Marcelo Mansur, coordenador do Núcleo de Rondonópolis, e demais colegas, e as promotoras de Pedra Preta e Guiratinga, Nathália Moreno Pereira e Graziele Beatriz Galvão.
Na sequência, visitou o Núcleo Cível da Defensoria Pública do Estado no município, onde foi recebido pela coordenadora do núcleo, Jacqueline Gevizier Rodrigues, o coordenador do núcleo criminal, João Cláudio Ferreira de Sousa, e demais defensores do município.
Encerrando a agenda do primeiro dia do Programa Corregedoria Participativa em Rondonópolis, o corregedor e os juízes auxiliares da CGJ-TJMT visitaram a 1ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Na ocasião, o presidente Bruno Castro falou sobre a satisfação em receber a comitiva em Rondonópolis e juntamente com o secretário-geral da subseção, Amauri Brito, trouxeram demandas da categoria.
“Agradecemos a presença do corregedor e dos magistrados aqui em nossa casa. Pontuamos algumas situações e entendemos que essa parceria é benéfica para todos aqueles que necessitam do judiciário mato-grossense”, disse o presidente.
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativos para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto 1: Imagem horizontal colorida em plano aberto mostrando a reunião no gabinete do prefeito. Todos estão sentados ao redor de uma mesa de reuniões. Ao fundo um quadro com a bandeira do estado de Mato Grosso.
Gabriele Schimanoski
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
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MATO GROSSO
Fonajude: ação social será realizada em Mato Grosso durante o 54º Fórum Nacional de Juizados
Cuiabá, que entre os dias 27 e 29 de novembro será palco para o 54º Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), irá sediar a primeira edição do Fonajude, uma ação social especial voltada para a melhoria da qualidade de vida e acesso a direitos e serviços sociais básicos das comunidades que recebem o Fórum.Nesta primeira edição, a comissão organizadora do Fonajude escolheu abraçar as “Obras Sociais Seara de Luz”, uma instituição filantrópica fundada em 11 de maio de 2018 e que, desde então, vem promovendo transformações sociais. Essa instituição dedica-se à promoção de ações que defendem e efetivam os direitos socioassistenciais para famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Segundo a juíza Patrícia Ceni, representante do Judiciário mato-grossense na comissão organizadora da ação social, o Fonajude não apenas fortalece o Fórum Nacional dos Juizados Especiais, mas também promove a democratização e a justiça social, aspectos essenciais para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e inclusiva.
Conforme a magistrada, os inscritos no Fonaje são convidados a colaborar, seja por meio de contribuição voluntária, visitação ou simplesmente compartilhando esta causa com seus conhecidos. “Sua participação é fundamental. Juntos, podemos promover mudanças significativas, enraizar políticas sociais renovadas e fazer a diferença na vida de muitas pessoas. Vamos unir forças e mostrar que podemos construir um futuro melhor para todos.”
Também integram a Comissão os juízes(as) Ângelo Bianco (TJCE), Fernando Ganem (TJPR), Erick Linhares (TJRR), Márcia Mascarenhas (TJBA) e Beatriz Junqueira (TJMG).
Criação – A juíza Patrícia Ceni explica que a criação do Fonajude foi aprovada na última edição do Fonaje, realizada em Mato Grosso do Sul, em maio. “No primeiro momento, o nosso objetivo era a possibilidade de ajudar o Rio Grande do Sul com tudo aquilo que estava acontecendo. Colegas que estavam vindo e não podiam mais vir, toda a tragédia, a fome, as mortes, a ausência de alimentos, água, enfim, de absolutamente tudo. A iniciativa partiu justamente disso, da possibilidade de que, utilizando o Fonaje, que é um fórum nacional extremamente respeitado, formado por juízes de juizados do Brasil inteiro, nós pudéssemos ajudar os locais que vão sediar os dois encontros anuais que nós temos.”
A magistrada destacou que “Obras Sociais Seara de Luz” tem como uma de suas voluntárias a juíza Maria Rosi de Meira Borba, que é a presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam) e juíza de um juizado especial, que é o Juizado Especial Criminal Unificado de Cuiabá. “Todo mundo conhece as obras da Seara de Luz e conhece a dedicação da Maria Rosi. Através da inscrição, tem ali um link que explica um pouco do que se trata e conclama a todas as pessoas que fizerem a sua inscrição a doarem qualquer valor para a instituição”, explica.
“É a primeira edição, a gente quer que isso se estabilize, se fortaleça e que a partir daqui de Cuiabá, que vai ser o marco inicial, ele seja algo que cresça, assim como o Fonaje, e se torne referência nacional, porém na parte social. É uma forma de todos nós magistrados que integramos o sistema, que é um sistema que prima pela celeridade, pela simplicidade, pela informalidade, de ajudar as comunidades que nos recebem, e de alguma forma mudar a vida dessas comunidades, nem que seja através da doação de tempo de qualidade ou da doação de algum valor que possa ser empregado em um projeto muito maior.”
Chave Pix das Obras Sociais Seara de Luz:
34.305.618/0001-81
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
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