O corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, acompanhado de parte da comitiva do programa Corregedoria Participativa, realizou uma visita às obras de reforma do Fórum de Pedra Preta, na manhã de terça-feira (27). Enquanto, parte do programa seguiu para o Fórum de Rondonópolis dando continuidade aos trabalhos correcionais ordinários.
Em Pedra Preta, localizada a 30 km de Rondonópolis e a 243 km de Cuiabá, o grupo foi recebido por servidores locais e pelo juiz diretor do Fórum, Márcio Rogério Martins. “Receber o corregedor e comitiva da Corregedoria Participativa durante as obras de reforma do Fórum é uma oportunidade valiosa para demonstrar o andamento das obras do nosso fórum, demonstrando nosso empenho em proporcionar um ambiente adequado para receber nossos cidadãos e de trabalho para servidores e magistrados”, avalia.
Os visitantes tiveram a oportunidade de receber informações sobre as melhorias que o prédio, inaugurado em 1990, vem recebendo ao longo dos anos. Entre as melhorias destacadas estão a instalação do Tribunal do Júri, em 2007 e as dependências do Juizado Especial Cível e Criminal e da 32ª Zona Eleitoral, em 2000.
Na segunda-feira (26), o magistrado e servidores de Pedra Preta estiveram em Rondonópolis participando das atividades do programa Corregedoria Participativa. “Tivemos uma troca de informações com a administração do Judiciário muito importante. A palestra do juiz auxiliar Emerson Cajango sobre Gestão de Gabinete foi essencial, fornecendo insights e detalhes que contribuirão para aprimorar nossos processos e garantir um serviço de qualidade e agilidade para o cidadão de Pedra Preta. Estamos satisfeitos em fazer parte desse movimento de aproximação do Judiciário, e acredito que estamos no caminho certo.”
A prefeita pedra-pretense, Iraci Ferreira Souza também marcou presença na inspeção do Fórum. Após a vistoria, o grupo se dirigiu a pé até o paço municipal, situado a uma quadra de distância. Lá se reuniram no gabinete da prefeita onde receberam informações econômicas de Pedra Preta, que conta com 12 assentamentos rurais. A prefeita destacou a questão da arrecadação como um desafio atual para a gestão municipal. Além disso, manifestou o interesse em estabelecer parcerias com o Poder Judiciário, especialmente no que diz respeito à regularização fundiária.
Após as discussões no paço municipal, o corregedor e a juíza auxiliar Christiane Costa Marques visitaram a Casa de Abrigo Rotativa do município, seguido de visita de cortesia ao Tabelionato do 2º Ofício da Comarca. A promotora do Ministério Público do Estado (MPE), Nathália Pereira, esteve em Rondonópolis na segunda-feira e se encontrou com o corregedor no Fórum de Rondonópolis.
Entre os integrantes da comitiva os juízes auxiliares Cristiane Padim e Emerson Cajango, além do coordenador da CGJ, Flávio Paiva e servidores da Corregedoria.
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto 1 – Corregedor-geral da Justiça posa ao lado do magistrado, servidores da comarca de Pedra Preta e comitiva do Corregedoria Participativa. Todos estão em pé em frente ao Fórum da Comarca
“O Estado de Mato Grosso tem feito, em especial nos últimos anos, uma atuação expressiva e significativa na atenção às pessoas egressas do sistema prisional, como a implantação dos Escritórios Sociais, qualificação e composição de equipes”, afirmou a diretora de Cidadania e Políticas Alternativas do Governo Federal, Mayesse Silva Parizi durante o Encontro Nacional da Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional (PNAPE), realizado nesta quinta-feira(07.11), em Cuiabá,
De acordo com Parizi, a escolha de Cuiabá para sediar esse evento foi estratégica, dada a relevância das ações desenvolvidas como parte do Sistema Prisional pelo Governo de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Conforme balanço apresentado pela Fundação Nova Chance (Funac), órgão responsável pela assistência e reinserção social de pessoas em privação de liberdade e deixando a prisão, somente em 2024, até o mês de outubro, o Governo intermediou a contratação de cerca de cinco mil pessoas privadas de liberdade e egressos.
Atualmente, existem 266 contratos ativos com cerca de 250 órgãos públicos e empresas privadas mato-grossenses que empregam mão de obra de trabalhadores privados de liberdade e egressos do sistema prisional.
Durante o encontro, o secretário adjunto de Segurança Pública, Coronel PM, Héverton Mourett de Oliveira, lembrou que os resultados alcançados pela atual gestão só foram possíveis a partir da união dos esforços do Poder Executivo com o Judiciário, Ministério Público, Defensoria, prefeituras e outras instituições públicas e privadas.
“Essa melhoria ocorreu porque foi possível compartilhar os desafios e somar esforços com outros órgãos para que pudéssemos enfrentar a questão da reinserção social”, destaca Mourett.
De acordo com o coronel Mourett, para que isso possa acontecer as instituições e os poderes trabalham para criar normativas e novas estruturas que permitem atender melhor aqueles que estão em iminência de deixar a prisão e os que já estão em liberdade e necessitam do suporte do poder público e da sociedade para voltar ao mercado de trabalho e assegurar renda para si e suas famílias.
O secretário adjunto da Administração Penitenciária, Jean Gonçalves, citou os avanços para abertura de mais vagas e modernização das unidades prisionais do Estado, onde começa o processo de ressocialização das pessoas privadas de liberdade.
Conforme dados da Sesp, entre 2029 e 2023, o Governo de Mato Grosso investiu R$ 300 milhões em obras e reforma das unidades prisionais. Como resultado desses investimentos, o levantamento anual do Governo Federal, este ano apresentado em outubro, Mato Grosso possui 12.988 vagas para 12.856 presos em 41 unidades prisionais. O superávit é de 132 vagas. “Houve investimento massivo na construção de vagas em um primeiro momento, para que posteriormente pudéssemos oferecer oportunidade de trabalho, educação, curso profissionalizante”, pontuou.
“Muitos estados fecham as portas para os órgãos fiscalizadores. Aqui fizemos diferentes, nós abrimos as portas para que seja possível buscar solução para os problemas encontrados. Essa é a nossa metodologia em Mato Grosso, nós temos um trabalho coeso entre os poderes, cada um dentro da sua atribuição”, acrescentou Jean Gonçalves.
Nova Chance
Durante o encontro, o presidente da Fundação Nova Chance, Winkler Freitas, instituição responsável pelo atendimento a pessoas egressas e sua família, detalhou a atuação da instituição e fez um balanço dos números alcançados desde o início do ano.
Freitas explicou que em 2020, a partir da união dos Poderes Executivo, Judiciário e outras instituições públicas foram instituídos os Escritórios Sociais, que funcionam como um braço da Funac no atendimento e intermediação da mão de obra de egressos e pré-egressos do Sistema Penitenciário com empresas privadas e órgão públicos.
Desde então, são 10 escritórios funcionando em Cuiabá em cidades como Rondonópolis, Sinop, Barra do Garças, Sorriso, Tangará da Serra e Lucas do Rio Verde.
Encontro Regional
Além de Mato Grosso, o evento reuniu autoridades dos estados de Mato Grosso do Sul, Goiás e de Brasília, que discutiram temas como: a Implementação da PNAPE, Espaço de reintegração social da pessoa egressa e seus familiares; Metodologia de Gestão dos Serviços Especializados e inserção entre gênero e raça, Políticas Públicas para trabalho e inclusão produtiva da pessoa egressa e seus familiares.