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MATO GROSSO

Sedec e Politec assinam termo de adesão ao programa Integridade MT

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A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) aderiram, nesta terça-feira (27.02), ao Programa de Integridade Pública do Governo do Estado (Integridade MT), desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE).

Durante a assinatura do termo de adesão, ambos os gestores avaliaram a iniciativa do Governo de forma positiva e enalteceram as diretrizes do programa.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Cesar Miranda, afirmou que o programa vai ao encontro da busca pela eficiência e integridade que a Pasta vem trabalhando nos últimos cinco anos. “Oficializamos hoje nossa adesão a esse programa fantástico que está sendo desenvolvido pela CGE e estreitamos a parceria que já tínhamos, na busca de excelência na prestação de serviços públicos”, disse.

O Programa Integridade MT tem como foco principal fazer com que a administração pública estadual não se desvie de seu objetivo, que é entregar políticas públicas de forma adequada, imparcial e eficiente. Ele congrega uma série de medidas institucionais que visam a prevenção, detecção, responsabilização e remediação de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta.

A adesão ao “Integridade MT” impõe às instituições a exigência de elaborar, executar e monitorar o plano de integridade, conforme os riscos identificados para a organização. A elaboração do plano compete à equipe ou ao agente de integridade definido pela gestão de cada órgão ou entidade, com base em diretrizes e parâmetros estabelecidos pela CGE.

A Controladoria prestará consultoria na realização do trabalho de identificar, analisar e propor tratamento adequado aos riscos de integridade da instituição.

Para o diretor- geral da Politec, Rubens Sadao Okada, o auxílio da CGE na missão de elaborar o plano de integridade será de grande ajuda para o órgão, porque o programa atuará muito de forma preventiva.

“Somos todos Estado e estamos no mesmo barco e em uma mesma direção com um único objetivo, que é entregar serviços e políticas públicas de excelência à população, e o Integridade MT ajudará todos nós nesta missão”, elogiou.

O secretário controlador-geral, Paulo Farias, disponibilizou a equipe para prestar consultoria e atuar junto às instituições na construção e publicação do plano. A CGE tem realizado capacitações com os servidores dos órgãos que já aderiram ao programa para que sejam internalizadas as condutas éticas necessárias ao servidor público.

“Trabalharemos junto aos órgãos e entidades de forma preventiva à atos de corrupção, fraude, desvios de conduta e erros. Mas, se esses atos vierem a acontecer, teremos mecanismos para detectar sua ocorrência e sermos céleres e efetivos na punição e no tratamento do risco para que o evento não ocorra novamente”, finalizou Farias.

O Integridade MT foi instituído pelo Decreto Estadual nº 376 /2023. Com a adesão da Sedec e da Politec, já são 15 instituições participando do programa. O intuito é que até o fim de março todos os órgãos e entidades já estejam desenvolvendo seu plano com auxílio da Controladoria. A partir da adesão, as unidades deverão elaborar e aprovar o seu plano de integridade no prazo de até 180 dias.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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