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MATO GROSSO

Corregedoria Participativa: Dinâmica sugere modelo de linguagem simples como meta nacional

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Com intuito de melhorar a compreensão dos usuários do Sistema de Justiça sobre as decisões dos processos judiciais, a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-TJMT) começa a colher sugestão de magistrados e servidores das comarcas que serão encaminhadas para análise do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e poderão se tornar metas nacionais em 2025.
 
A Corregedoria de Mato Grosso elegeu o tema: Aplicação das técnicas de linguagem simples e Visual Law e deu início à consulta do público interno durante o programa Corregedoria Participativa, em Rondonópolis. A dinâmica denominada “Gestão Participativa”, ocorreu na manhã desta segunda-feira (26) e contou com a participação de cerca de 200 pessoas entre servidores e magistrados das comarcas de Rondonópolis e de Pedra Preta.
 
O coordenador da CGJ, Flávio Paiva, explicou que esta é uma etapa de elencar ideia de aprimoramento da Justiça Brasileira e todos os tribunais brasileiros (estadual e federal) participam. “Mato Grosso já encaminhou algumas sugestões, mas nenhuma ainda se transformou em meta nacional. Plantamos algumas sementes de inovação e acreditamos que esse tema está em consonância com a orientação do CNJ do Pacto Nacional pela Linguagem Simples.”
 
A assessora especial da Corregedoria, Kelly Assumpção, conduziu a palestra Aplicações das Técnicas de Linguagem Simples e Visual Law – Design Legal. “A comunicação clara e acessível é fundamental para uma gestão pública eficiente, temos que pensar estratégias para tornar a comunicação com o cidadão mais efetiva”, declarou.
 
A palestrante lembrou que a população brasileira ainda precisa melhorar ou erradicar o analfabetismo. “Temos no país 29% de analfabetos funcionais, aqueles que não sabem ler ou só localizam informações explícitas e literais em textos muito simples e 34% em nível de alfabetismo elementar, aqueles que sob certas condições, selecionam informações em textos de extensão média e fazem pequenas inferências”, informou citando dados do Indicador de Alfabetismo Funcional (Inaf) Brasil – 2018.
 
Ela ainda explicou que o Laboratório de Inovação do Poder Judiciário (Inovajus) mantém o Manual de Linguagem Clara e Direito Visual no site do TJMT, que pode auxiliar os servidores e magistrados a entenderem a técnica, contribuindo, assim, para uma comunicação mais eficaz e transparente com os cidadãos.
 
O juiz auxiliar da CGJ, Emerson Cajango, ressaltou a importância de sair da zona de conforto para promover mudanças, exemplificando a evolução da sentença jurídica. “As sentenças era todas feitas à mão, quando houve a inovação introduzida com a criação da máquina de datilografia, houve resistência e questionamento. Da mesma forma, quando as audiências começaram a ser gravadas e a mídia disponibilizada em CD, muitos questionaram a validação jurídica. Hoje é algo tão comum que é quase impossível imaginar tais questionamentos”, comparou.
 
Ao final da dinâmica, foram realizadas deliberações para redigir a sugestão que será encaminhada ao CNJ: “Incluir, em cada tribunal, ao menos um modelo de documento com a técnica de linguagem simples e visual law – design legal, no Processo Judicial Eletrônico (PJe).” #Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativos para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Foto vertical colorida da servidora Kelly Assumpção conduzindo a palestra. Ela segura o microfone com uma das mãos e fala com o público. Ao fundo, na projeção, se vê o texto: “Aplicações das Técnicas de Linguagem Simples e Visual Law – Design Legal.
 
Alcione dos Anjos
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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