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MATO GROSSO

Procon-MT realiza atividades educativas em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor

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O Procon Estadual deu início às atividades de Educação para o Consumo em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor. Nesta terça-feira (14.03), servidores do órgão estiveram na Legião da Boa Vontade (LBV), no bairro Dom Aquino, em Cuiabá, realizando atendimento, orientação, atividades e distribuição de material educativo para os idosos atendidos na entidade.

Durante a abertura, a secretaria adjunta interina de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), Valquíria Souza, destacou que o objetivo da programação do Dia Mundial do Consumidor este ano é orientar a população e promover o consumo consciente.

“O Procon é o órgão que defende o consumidor. Nós estamos de portas abertas para atender a todos, orientar, prestar informações e ajudar a resolver os problemas de consumo. Devemos sempre exigir que nossos direitos sejam cumpridos. Toda vez que se sentir prejudicado ou tiver dúvida, o consumidor deve procurar o Procon”, pontuou Valquíria.

Na sequência, o fiscal de defesa do consumidor, Rogério Chapadense, e os conciliadores do Procon Estadual, José Diego Rachid Jaudy e Michele Fortes, conversaram com os idosos e tiraram dúvidas sobre problemas de consumo. Cartão de crédito encaminhado sem ser solicitado pelo consumidor; cuidados com empréstimo consignado; ligação de números desconhecidos; garantia de produtos; garantia estendida e cobranças indevidas foram alguns dos assuntos abordados pelos servidores do Procon-MT.

O delegado Sidarta Vidigal, que representou a Delegacia do Consumidor (Decon) na ação educativa, fez um alerta sobre golpes contra os idosos, cometidos por aplicativos e redes sociais. De acordo com o delegado, a Decon tem atendido pessoas que foram vítimas de golpes aplicados pelo WhatsApp, relacionados a empréstimos e consórcios.

“Precisamos ficar atentos, pois existem quadrilhas especializadas em enganar os consumidores. Para não cair nesse tipo de golpe, evite fornecer dados pessoais e fazer contratações por telefone. Os idosos precisam redobrar a atenção, pois são alvo dessas quadrilhas. Muitas vezes, é impossível recuperar o prejuízo”, advertiu o delegado.  
  
As aposentadas Benedita Conceição e Hernestina Cruz, que frequentam o grupo de idosos da LBV, tiraram dúvidas sobre problemas de fatura de água e esgoto e de telefonia celular. “Nós íamos ao Procon, mas aproveitamos que o órgão veio até a LBV para buscar orientação sobre nossos direitos e como devemos proceder. Esse tipo de evento é muito importante para termos acesso a informações e sabermos que órgão procurar”, afirmou Benedita.  

Hernestina explica que ia mandar mensagem no atendimento pelo WhatsApp disponibilizado pelo Procon pelo telefone (65) 99228-3098. “Mas como a equipe veio aqui, aproveitei a oportunidade. Já tive outro processo registrado no Procon e foi bem-sucedido”, destaca a aposentada.

Programação

As atividades alusivas ao Dia Mundial do Consumidor prosseguem nesta quarta-feira (15.03), na Escola Estadual Juarez Rodrigues dos Anjos, localizada no Bairro Santa Laura, em Cuiabá, com concurso de Paródia; atendimento e orientação à comunidade; divulgação de cursos que serão ofertados este ano pelo Procon-MT e show de talentos.

O Procon também irá desenvolver a ação “Conheça o Sistema de Defesa do Consumidor”. O objetivo é apresentar aos alunos e comunidade os diversos órgãos que fazem parte do Sistema de Defesa do Consumidor, bem como o papel que cada um desenvolve e sua importância para assegurar o cumprimento dos direitos consumeristas.

A Secretaria Estadual de Educação; Tribunal de Justiça; Ministério Público; Ministério Público Federal; Defensoria Pública; Delegacia do Consumidor; Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (AGER); e Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (IPEM-MT) são parceiros do Procon Estadual nessa ação.

Na quinta-feira (16.03), a equipe do Procon estará novamente na LBV, desenvolvendo atividades lúdicas e de orientação em educação para o consumo para as crianças atendidas na Legião da Boa Vontade. A programação ocorre pela manhã, das 9h às 12h, e à tarde, das 14h às 16h.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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