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MATO GROSSO

Indicado em lista sêxtupla do MPMT toma posse como desembargador do TJ

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Empossado nesta quarta-feira (21) como desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Marcos Regenold Fernandes atuou por 27 anos no Ministério Público de Mato Grosso, cumprindo uma trajetória de atuação em diversas Promotorias de Justiça do interior e da capital, além de ter ocupado diversos cargos na instituição ministerial.

Marcos Regenold Fernandes passa a ocupar uma vaga destinada ao MPMT pelo critério do quinto constitucional, tendo integrado a lista sêxtupla encaminhada pelo MP ao TJMT e, posteriormente a lista tríplice elaborada pelo Tribunal de Justiça e encaminhada ao governador do Estado, que o escolheu e o nomeou para a função.

Formado em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso, o novo desembargador cursou a Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso, fez especializações em Ciências Criminais e em Direito Processual Civil, ambas pela Universidade de Cuiabá, e Especialização em Direito Constitucional pela Faculdade do Ministério Público do Rio Grande do Sul – FMP/RS.

Foi professor de Direito Penal e Processo Penal na Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso e professor de Direito Penal e Processo Penal na Faculdade de Direito do Centro de Ensino Superior de Rondonópolis – CESUR.

 Ao longo da sua carreira no MPMT, foi membro auxiliar da Corregedoria-Geral, Secretário-geral, integrou a Comissão de Planejamento Institucional e atuou no Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco/MT). Foi designado membro Coordenador do Núcleo de Apoio para Interposição de Recursos aos Tribunais Superiores – Nare/PGJ, foi titular da 9ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa da Capital e atuou junto às Câmaras Criminais Reunidas e Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça. Antes de ser nomeado desembargador, ocupava a Coordenação do Núcleo de Ações de Competência Originária – Naco da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso.

Em âmbito nacional, compôs a equipe de integralização e estruturação da Corregedoria Nacional do Ministério Público-CNMP e participou da elaboração de medidas de implementação do Conselho Nacional do Ministério Público. Também integrou a equipe de inspeções, sindicâncias e processos administrativos disciplinares da Corregedoria Nacional do Ministério Público – CNMP.

Crédito Foto Capa: Ednilson Aguiar / TJ

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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