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MATO GROSSO

Poder Judiciário de Mato Grosso

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Na noite dessa terça-feira (20 de fevereiro), a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) promoveu a palestra ‘Coisa julgada sobre Questão e Precedente Obrigatório’, com o jurista, advogado e professor Luiz Guilherme Marinoni, reunindo grande público formado por magistrados(as), servidores(as) e interessados(as) no tema.
 
Autor de renomados livros sobre Direito Processual Civil e Constitucional, publicados no Brasil e exterior, o palestrante aceitou um convite feito pela diretoria da Escola da Magistratura para debater o assunto com um seleto público da área jurídica em Cuiabá.
 
“Vou tratar do tema da coisa julgada sobre a questão, um assunto novo que surgiu agora no direito brasileiro com o Código de 2015. É um tema ainda não bem desenvolvido e não muito conhecido pelos advogados e pelos juízes, e do tema dos precedentes obrigatórios, que é mais antigo, sobre o qual muito já se debateu, mas ambos têm uma relação muito íntima com a questão da segurança jurídica e com as suas consequências, como a tutela da liberdade e da igualdade perante o direito”, pontuou Marinoni, momentos antes de iniciar a palestra.
 
“É uma alegria estar aqui, com tanta gente bonita, tanta gente animada para debater os novos temas do direito. Eu cumprimento o Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Escola Superior da Magistratura pela organização desse evento e pela contribuição que vem dando ao desenvolvimento do direito”, complementou o jurista.
 
Presente ao evento, a vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Erotides Kneip, enalteceu a ação pedagógica proposta pela Esmagis-MT. “A Escola Superior da Magistratura está de parabéns, através da sua diretora, desembargadora Helena, porque está presenteando os magistrados e servidores com a maior autoridade hoje do Processo Civil, especialmente no tema de precedentes qualificados. Nós, da Vice-Presidência, trabalhamos com isso diretamente, porque somos nós que encaminhamos os processos para os tribunais superiores e a obediência ao sistema de precedentes, para nós, é fundamental”, pontuou.
 
Já a diretora-geral da Esmagis-MT, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, salientou que Luiz Marinoni é atualmente um dos maiores processualistas do país. “Hoje ele é o maior doutrinador. Então, uma pessoa desse gabarito vindo ao nosso estado, ainda que por outros motivos, não podíamos deixar de convidá-lo. Então, é um presente para os nossos magistrados e magistradas. Conheço o doutor Marinoni, sei o quanto ele é competente e conhecedor do assunto, que fala com muita fluidez. Então, é muito bom ter um palestrante do nível dele, nacional e internacional. O público vai se abeberar desse conhecimento, como nós
 
fizemos com o Didier no ano passado. Como ele nos presenteou, porque está vindo aqui gratuitamente, nós estamos presenteando os nossos magistrados e magistradas. Vai ser muito bom, vamos aprender muito, com certeza.”
 
A juíza Amini Haddad, titular da Vara Especializada de Execução Fiscal de Cuiabá, fez questão de comparecer à palestra e elogiou o tema proposto. “É imprescindível um tema como esse, falar sobre precedentes, a ordem sistêmica, toda a funcionalidade do direito, pensando aí o alicerce da nossa legislação, da nossa Constituição Federal. A Esmagis está de parabéns, trazendo um grande representante, que é um processualista renomado, não só no Brasil, como fora do Brasil, com obras consolidadas no direito. É importante cada vez mais fomentar esse diálogo público sobre a funcionalidade dos precedentes.”
 
Para o servidor Márcio Alexandre Maciel, assessor da Vice-presidência, essa palestra representa uma excelente oportunidade para os servidores. “A gente está ali no dia a dia, auxiliando os magistrados, então ficamos muito incentivados, alegres e felizes com essa oportunidade. Sempre buscamos qualificar o nosso conhecimento para podermos aplicar na prática, porque ali na Vice-presidência analisamos os processos de admissibilidade e os precedentes obrigatórios. Ele é um excelente palestrante e a expectativa é muito boa, que ele traga novidades para podermos aplicar ali no nosso dia a dia do trabalho”, enfatizou.
 
Na oportunidade, o palestrante recebeu o “Medalhão da Academia Brasileira de Direito” das mãos do presidente da Academia, Fábio Capilé. Esse medalhão é destinado aos membros da instituição para utilização em atos solenes e, embora o jurista integre os quadros da ABD, ele ainda não havia recebido tal medalha.
 
Currículo: Luiz Marinoni é professor titular de Direito Processual Civil da Universidade Federal do Paraná. Mestre e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, realizou pós-doutorado na Universidade Estatal de Milão e na Columbia University. Jurista vencedor do Prêmio Jabuti nos anos de 2009 e 2017, na categoria Direito, além de ter sido indicado como finalista ao mesmo prêmio em três outros anos.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Fotografia colorida onde aparece o palestrante, no púlpito, com microfone nas mãos e parte do público sentado ao fundo. Imagem 2: fotografia colorida da desembargadora Helena Ramos falando ao público, segurando um microfone. Ela é uma mulher branca, de cabelos escuros, que usa óculos de grau e uma roupa preta e branca. Ao lado, um banner da Esmagis. Imagem 4: fotografia colorida de autoridades presentes ao evento, ladeando o palestrante. 
 
Leia matéria já publicada sobre o assunto:
 
 
Lígia Saito/ Ednilson Aguiar
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Construções dos quatro novos Hospitais Regionais avançam em Mato Grosso

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As obras dos novos Hospitais Regionais de Alta Floresta, Tangará da Serra, Juína e do Araguaia, em Confresa, estão a todo vapor. A previsão é de que essas unidades sejam entregues a partir de 2025.

O secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo, avaliou positivamente o avanço das obras e destacou que os novos hospitais preencherão vazios assistenciais importantes no Estado.

“A atual gestão do Governo do Estado constrói seis novos hospitais em Mato Grosso, sendo que quatro deles estão em pontos estratégicos do interior do estado. Não temos dúvidas de que esses hospitais preencherão vazios que perduraram por décadas e irão atender de forma mais efetiva a população que necessita das estruturas de saúde”, disse.

A construção mais adiantada é a do Hospital Regional de Alta Floresta, que foi iniciada em junho de 2022 e está 67,8% concluída. O valor já transferido para a execução da obra foi de R$ 97,9 milhões. O investimento total na unidade será de R$ 144,3 milhões em obras.

Obra do novo Hospital Regional de Alta Floresta

A obra do Hospital Regional de Juína foi iniciada em maio de 2022 e recebeu, até o momento, investimentos de R$ 50,2 milhões. Já foram executados 40% do projeto. A aplicação financeira para a conclusão da unidade totalizará R$ 125,5 milhões em obras.

Obra do Hospital Regional de Juína

O Hospital Regional do Araguaia, em Confresa, já recebeu um aporte financeiro de R$ 45 milhões. Na unidade, já foram executados 34,8% dos serviços, e o hospital receberá um investimento total de R$ 129,2 milhões em obras.

Obra do Hospital Regional do Araguaia, em Confresa

O Hospital Regional de Tangará da Serra está com 374% da obra realizada e já foram aplicados R$ 47,7 milhões para a execução da obra. O investimento total no hospital será de R$ 127,5 milhões em obras.

Obra do Hospital Regional de Tangará da Serra

A secretária adjunta de Infraestrutura e Tecnologia da Informação da SES, Mayara Galvão, explicou que os novos hospitais são concebidos com base no que há de mais moderno na área da saúde.

“Esses quatro Hospitais Regionais já nascem maiores dos que os outros e serão equipados com estruturas modernas e tecnológicas, garantindo um atendimento de qualidade à população. A construção dessas unidades é um passo fundamental para melhorar o acesso à saúde em regiões que historicamente careceram deste tipo de serviço”, acrescentou.

Estrutura

As novas estruturas contarão com 111 leitos de enfermaria e 40 leitos de UTI – entre adulto, pediátrico, neonatal e unidade semi-intensiva neonatal – para atendimento na média e alta complexidade.

As unidades também vão ter 10 consultórios médicos, dois consultórios para atendimento a gestantes, seis salas de centro cirúrgico, além de espaços para banco de sangue, banco de leite materno e realização de exames, como tomografia e colonoscopia.

Outros grandes hospitais

Teste de heliponto no Hospital Central, em Cuiabá

Além dos quatro novos Hospitais Regionais, o Governo do Estado está construindo duas grandes unidades hospitalares em Cuiabá – o Hospital Central e o novo Hospital Universitário Júlio Muller.

Com investimento de R$ 221,8 milhões em obras, o Hospital Central, cuja construção ficou abandonada por 34 anos, já está 95% executado e terá capacidade para oferecer 1.990 internações, 652 cirurgias, 3 mil consultas especializadas e 1,4 mil exames por mês. A unidade será referenciada para os serviços de alta complexidade em saúde.

Já o novo Hospital Júlio Muller, executado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), tem 58,3 mil metros quadrados de área construída e já está 70% executado. A unidade hospitalar é construída por meio de um convênio entre o Governo e a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em um investimento total de R$ 221 milhões, divididos entre Estado e União.

Fonte: Governo MT – MT

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