Connect with us

MATO GROSSO

Poder Judiciário de Mato Grosso

Publicado

em

Na noite dessa terça-feira (20 de fevereiro), a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) promoveu a palestra ‘Coisa julgada sobre Questão e Precedente Obrigatório’, com o jurista, advogado e professor Luiz Guilherme Marinoni, reunindo grande público formado por magistrados(as), servidores(as) e interessados(as) no tema.
 
Autor de renomados livros sobre Direito Processual Civil e Constitucional, publicados no Brasil e exterior, o palestrante aceitou um convite feito pela diretoria da Escola da Magistratura para debater o assunto com um seleto público da área jurídica em Cuiabá.
 
“Vou tratar do tema da coisa julgada sobre a questão, um assunto novo que surgiu agora no direito brasileiro com o Código de 2015. É um tema ainda não bem desenvolvido e não muito conhecido pelos advogados e pelos juízes, e do tema dos precedentes obrigatórios, que é mais antigo, sobre o qual muito já se debateu, mas ambos têm uma relação muito íntima com a questão da segurança jurídica e com as suas consequências, como a tutela da liberdade e da igualdade perante o direito”, pontuou Marinoni, momentos antes de iniciar a palestra.
 
“É uma alegria estar aqui, com tanta gente bonita, tanta gente animada para debater os novos temas do direito. Eu cumprimento o Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Escola Superior da Magistratura pela organização desse evento e pela contribuição que vem dando ao desenvolvimento do direito”, complementou o jurista.
 
Presente ao evento, a vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Erotides Kneip, enalteceu a ação pedagógica proposta pela Esmagis-MT. “A Escola Superior da Magistratura está de parabéns, através da sua diretora, desembargadora Helena, porque está presenteando os magistrados e servidores com a maior autoridade hoje do Processo Civil, especialmente no tema de precedentes qualificados. Nós, da Vice-Presidência, trabalhamos com isso diretamente, porque somos nós que encaminhamos os processos para os tribunais superiores e a obediência ao sistema de precedentes, para nós, é fundamental”, pontuou.
 
Já a diretora-geral da Esmagis-MT, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, salientou que Luiz Marinoni é atualmente um dos maiores processualistas do país. “Hoje ele é o maior doutrinador. Então, uma pessoa desse gabarito vindo ao nosso estado, ainda que por outros motivos, não podíamos deixar de convidá-lo. Então, é um presente para os nossos magistrados e magistradas. Conheço o doutor Marinoni, sei o quanto ele é competente e conhecedor do assunto, que fala com muita fluidez. Então, é muito bom ter um palestrante do nível dele, nacional e internacional. O público vai se abeberar desse conhecimento, como nós
 
fizemos com o Didier no ano passado. Como ele nos presenteou, porque está vindo aqui gratuitamente, nós estamos presenteando os nossos magistrados e magistradas. Vai ser muito bom, vamos aprender muito, com certeza.”
 
A juíza Amini Haddad, titular da Vara Especializada de Execução Fiscal de Cuiabá, fez questão de comparecer à palestra e elogiou o tema proposto. “É imprescindível um tema como esse, falar sobre precedentes, a ordem sistêmica, toda a funcionalidade do direito, pensando aí o alicerce da nossa legislação, da nossa Constituição Federal. A Esmagis está de parabéns, trazendo um grande representante, que é um processualista renomado, não só no Brasil, como fora do Brasil, com obras consolidadas no direito. É importante cada vez mais fomentar esse diálogo público sobre a funcionalidade dos precedentes.”
 
Para o servidor Márcio Alexandre Maciel, assessor da Vice-presidência, essa palestra representa uma excelente oportunidade para os servidores. “A gente está ali no dia a dia, auxiliando os magistrados, então ficamos muito incentivados, alegres e felizes com essa oportunidade. Sempre buscamos qualificar o nosso conhecimento para podermos aplicar na prática, porque ali na Vice-presidência analisamos os processos de admissibilidade e os precedentes obrigatórios. Ele é um excelente palestrante e a expectativa é muito boa, que ele traga novidades para podermos aplicar ali no nosso dia a dia do trabalho”, enfatizou.
 
Na oportunidade, o palestrante recebeu o “Medalhão da Academia Brasileira de Direito” das mãos do presidente da Academia, Fábio Capilé. Esse medalhão é destinado aos membros da instituição para utilização em atos solenes e, embora o jurista integre os quadros da ABD, ele ainda não havia recebido tal medalha.
 
Currículo: Luiz Marinoni é professor titular de Direito Processual Civil da Universidade Federal do Paraná. Mestre e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, realizou pós-doutorado na Universidade Estatal de Milão e na Columbia University. Jurista vencedor do Prêmio Jabuti nos anos de 2009 e 2017, na categoria Direito, além de ter sido indicado como finalista ao mesmo prêmio em três outros anos.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Fotografia colorida onde aparece o palestrante, no púlpito, com microfone nas mãos e parte do público sentado ao fundo. Imagem 2: fotografia colorida da desembargadora Helena Ramos falando ao público, segurando um microfone. Ela é uma mulher branca, de cabelos escuros, que usa óculos de grau e uma roupa preta e branca. Ao lado, um banner da Esmagis. Imagem 4: fotografia colorida de autoridades presentes ao evento, ladeando o palestrante. 
 
Leia matéria já publicada sobre o assunto:
 
 
Lígia Saito/ Ednilson Aguiar
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Continue Lendo

MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

Publicado

em

Por

A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

Continue Lendo
WhatsApp Image 2024-03-04 at 16.36.06
queiroz

Publicidade

Câmara de Vereadores de Porto Esperidião elege Mesa Diretora