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PF cumpre mandados contra suspeitos de comércio de mel falso

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Cerca de 80 policiais federais participam de ação deflagrada na manhã desta quarta-feira (21), em Minas Gerais, para desarticular uma organização criminosa suspeita de movimentar, cerca de R$ 4 milhões com a venda de mel falsificado no ano passado.

Dezesseis mandados de busca e apreensão expedidos pela Subseção Judiciária Federal de Poços de Caldas (MG) estão sendo cumpridos na cidade de Campestre, no sul mineiro, a cerca de 40 quilômetros de Varginha (MG).

Em nota, a PF informou que a Operação Xarope II é fruto de investigações iniciadas em 2021. Na ocasião, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 18,4 milhões em bens patrimoniais dos investigados e autorizou o cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão em Campestre e Poços de Caldas.

De acordo com a PF, os investigados usavam açúcar invertido – uma espécie de xarope de açúcar – para produzir mel. As investigações mostram que compravam o quilo do xarope por R$ 3 e o adicionavam ao produto, que era vendido como mel puro por até R$ 60, em Minas Gerais e São Paulo.

Para enganar os consumidores, o grupo falsificava o registro do Sistema de Inspeção Federal (SIF) e chegava a acrescentar favos de mel verdadeiros em algumas embalagens. Segundo a PF, todo o processo era feito em condições precárias de higiene.

A ação tem o apoio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Militar Rodoviária de Minas Gerais.

Credibilidade

Segundo a Superintendência da PF em Minas Gerais, a adulteração de mel é recorrente na região sul do estado. O presidente da Confederação Brasileira de Apicultura e Meliponicultura (CBA), Sérgio Luiz Gonçalves Farias, disse à Agência Brasil que o problema não se refere apenas ao estado, e exige fiscalização mais rigorosa por parte do Poder Público.

“Nós, do setor, vemos ações como a de hoje com bons olhos. Porque a falsificação de mel, aqui no Brasil, é muito grande, e a apicultura sofre muito com isso”, afirmou Farias, destacando que as fraudes afetam a credibilidade do trabalho de mais de 350 mil criadores de abelhas e produtores de mel em todo o país.

“A produção é muito grande. Os marginais, as pessoas gananciosas, enxergam nisto um grande potencial, já que a falsificação do mel é um processo muito simples. Basicamente, basta colocar açúcar e essências ou aromatizantes a um pouco de mel puro para fazer um melaço”, acrescentou Farias. Ele acrescentou que, além das falsificações grosseiras, há também aspectos comerciais legais que, segundo ele, precisam ser regulamentados.

“Há, também, uma outra questão que afeta o setor que são as empresas que informam que alguns de seus produtos contém mel quando, na realidade, muitas vezes, há uma porcentagem muito pequena de mel e quando não, um produto chamado preparado de mel”, disse o presidente da entidade.

“Os dois aspectos resultam em certo descrédito dos consumidores, que ao comprar mel, a primeira coisa que perguntam é se o produto é verdadeiro. A ação desses indivíduos e empresas que entulham o mercado com produtos de má qualidade causam impacto psicológico, o que leva parte da população a duvidar da procedência do mel”, destacou Farias. Ele comentou já ter visto mel de Jataí, cujo litro pode custar entre R$ 300 e R$ 400, sendo vendido por R$ 20.

“Isso, por si só, é indício das falsificações grosseiras que ocorrem em todos as unidades da federação e que podem até prejudicar a saúde dos consumidores”, alertou Farias. Segundo ele, o consumidor final pouco pode fazer para não ser enganado. “Procure comprar de fontes seguras, de apicultores locais que você já conheça e cujos produtos tenham o selo de inspeção dos órgãos responsáveis e de estabelecimentos confiáveis”, recomendou.

Fonte: EBC GERAL

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BRASIL

PF cumpre mandado em Cuiabá sobre venda de sentença no Judiciário

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Por Fabio Serapião

Da folhapress Brasilia

A Polícia Federal cumpre, na manhã desta quinta (24), mandados de busca e apreensão em uma investigação sobre venda de sentenças que envolve cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul.

Cinco desembargadores foram afastados dos cargos. Além das buscas, também há medidas como proibição de acesso às dependências de órgão público, vedação de comunicação entre investigados e uso de tornozeleira eletrônica.

Um mandado de busca e apreensão foi cumprido, na manhã desta quinta-feira (24), em um condomínio de luxo em Cuiabá,

O alvo seria um lobista e as investigações apontam para a ligação com morte do advogado Roberto Zampieri.

A ação foi batizada de Ultima Ratio e investiga os crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário.

Os mandados de busca foram expedidos pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e são cumpridos por cerca de 200 policiais federais em Campo Grande (MS), Brasília (DF), São Paulo (SP) e Cuiabá.

A investigação sobre a comercialização de sentença teve apoio da Receita e é um desdobramento da operação Mineração de Ouro, deflagrada pela PF em 2021.

Na primeira fase, a investigação tinha como foco a suposta participação de integrantes do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul em uma organização criminosa.

O nome da operação teve como origem a descoberta de que a aquisição de direitos de exploração de mineração em determinadas áreas eram utilizadas para lavagem de dinheiro proveniente do esquema.

Esse não é o único caso relacionado a venda de sentença judicial em investigação no âmbito do STJ.

Um ministro do próprio tribunal está na mira da PF sob suspeita de venda de sentença.

CASO ZAMPIERI – As investigações que chegaram às suspeitas sobre o STJ se iniciaram após o homicídio de um advogado em dezembro do ano passado, em Mato Grosso.

O caso levou ao afastamento de dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

O advogado Roberto Zampieri foi assassinado com dez tiros em dezembro passado.

Na ocasião, ele estava dentro do carro, em frente ao seu escritório em Cuiabá.

Em seu celular, havia mensagens que levantaram suspeitas de vendas de decisões por gabinetes de quatro ministros do STJ.

As investigações iniciais apontavam como uma das motivações processos de disputas de terras que tramitam no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Outro caso de venda de sentenças ainda em andamento é no Tribunal de Justiça da Bahia.

Lá, a operação Faroeste se transformou no maior caso de venda de decisões judiciais do Brasil.

Nos últimos meses, duas desembargadores baianas se tornaram rés (uma delas pela segunda vez) no âmbito da operação, juízes do sul do estado foram afastados sob suspeita de irregularidades em questão fundiária e um magistrado da região oeste disse sofrer ameaças por julgar casos relacionados a grilagem.

No início de julho passado, a Corregedoria Nacional de Justiça decidiu fazer uma investigação diante de nova suspeita de irregularidades no tribunal, com convocação de testemunhas e análise de equipamentos eletrônicos.

Ao mesmo tempo, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou uma apuração profunda sobre o tribunal, em decorrência de “gravíssimos achados”.

Entre eles, estão problemas na vara de Salvador encarregada de analisar casos de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Há relatos de atrasos dos juízes em audiências, ineficiência e servidores da vara com temor de represálias de magistrados.

Cuiabá é uma das cidades alvo da Operação Ultima Ratio, que investiga supostos crimes de vendas de sentença, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. A ação foi deflagrada nesta quinta-feira (24), no estado vizinho.

Segundo a PF, são cumpridos 44 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça em Campo Grande (MS), Brasília (DF), São Paulo (SP) e Cuiabá.

A ação teve o apoio da Receita Federal e é um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, deflagrada em 2021, na qual foram apreendidos materiais com indícios da prática dos referidos crimes.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o afastamento do exercício das funções públicas de servidores, a proibição de acesso às dependências de órgão público, a vedação de comunicação com pessoas investigadas e a colocação de equipamento de monitoramento eletrônico.

 

 

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