Política Nacional
Comissão aprova criação do Programa de Vacinação em Escolas Públicas
A Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou, nesta terça-feira (20), por 15 votos a 5, o Projeto de Lei (PL) 826/2019, que institui o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas. A iniciativa visa intensificar campanhas e ações de vacinação no país e é voltada prioritariamente a alunos da educação infantil e do ensino fundamental. A matéria segue para apreciação do plenário.
O texto diz que os estabelecimentos de educação infantil e ensino fundamental, públicos ou que recebam recursos públicos, deverão participar do programa. A proposta estabelece ainda que as escolas particulares poderão aderir à iniciativa. Para tanto, as escolas devem dialogar com as unidades de saúde locais.
O projeto determina que as escolas informem os pais ou responsáveis as datas de visita das equipes de saúde com antecedência mínima de cinco dias e instruir os alunos a levar seus cartões de vacinação. A unidade de saúde encarregada também deverá divulgar essas datas.
A vacinação ocorrerá após o começo da Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza e incluirá vacinas de rotina e de campanhas. Pela proposição, alunos sem cartão de vacinação receberão um novo no momento da imunização.
Além dos alunos matriculados, crianças e jovens não matriculados nas escolas participantes e adultos da comunidade também poderão ser vacinados, dependendo da quantidade de vacinas disponíveis.
Ao justificar a aprovação do projeto, o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse que a cobertura vacinal no país foi prejudicada pela pandemia de covid-19 e também pela disseminação de fake news (notícias falsas) a respeito de vacinas contra a doença.
“Entre as vantagens do projeto, destaca-se que a escola é um local central na vida de crianças e adolescentes, o que torna a vacinação mais eficiente em termos de cobertura. Portanto, vacinar os estudantes no ambiente escolar certamente colabora com o aumento da cobertura vacinal que precisamos buscar no Brasil. Ao lado disso, a presença de profissionais de saúde nas escolas também pode ser uma oportunidade profícua para educar os estudantes sobre a importância da higiene e de hábitos saudáveis desde a infância”, destacou Castro.
Segundo dados divulgados em 2022 pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), em parceria com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a vacinação infantil no Brasil sofreu queda brusca de quase 20%, o que colocou o Brasil entre os dez países com a menor cobertura vacinal do mundo.
“Além disso, vale ressaltar que, ao se realizar a vacinação nas escolas públicas, proporciona-se um acesso mais facilitado e universal às vacinas para as crianças de modo amplo, o que é especialmente relevante para famílias de baixa renda que podem enfrentar dificuldades logísticas para levar seus filhos aos postos de saúde”, reiterou o senador.
Jogos eletrônicos
Na reunião de hoje, também estava prevista a votação do PL 2.796/2021, que trata do marco legal dos jogos eletrônicos. O texto, entretanto, foi retirado de pauta a pedido da relatora da proposta, senadora Leila Barros (PDT-DF). A previsão é que a matéria seja votada na próxima semana.
“Vou retirar de pauta a pedido. O governo federal pede que retire da pauta, principalmente o Ministério da Fazenda, para tratarmos de alguns itens dentro do projeto que precisam de mais debate. Peço que o projeto retorne à pauta na próxima semana”, disse a senadora.
O objetivo do projeto é fomentar o crescimento da indústria de jogos eletrônicos no país, “combater ilícitos e diminuir a carga tributária na produção”.
No relatório, Leila destacou que a indústria de jogos eletrônicos já arrecada mais que o dobro das indústrias de cinema e música combinadas, ficando atrás apenas do setor televisivo.
A indústria é uma das que mais se expandem no setor do entretenimento mundial, chegando a taxas de crescimento de 10% ao ano, gerando receitas anuais de cerca de US$ 148 bilhões e atraindo mais de 2,4 bilhões de jogadores em todo o mundo.
Pela proposta, ficam livres a fabricação, a importação, a comercialização, o desenvolvimento e o uso comercial de jogos eletrônicos.
O texto diz que desenvolvimento de jogos eletrônicos passa a ser considerado pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica. O projeto diz ainda que a atividade fica elegível para fomento em inovação, em desenvolvimento de recursos humanos e em cultura, especialmente para sociedades empresariais, sociedades cooperativas, sociedades simples e microempreendedores individuais (MEI).
“A dimensão cultural é um elemento extremamente relevante no mercado de jogos eletrônicos. Os jogos representam uma forma consistente de manifestação cultural, que precisa ser protegida. Essa manifestação considera as particularidades brasileiras que inserem nos jogos eletrônicos desenvolvimentos em dimensões variadas da nossa cultura, contribuindo para a construção de um cenário cultural brasileiro próprio em comparação aos jogos eletrônicos estrangeiros”, disse a relatora.
O projeto determina que os jogos eletrônicos passarão por classificação indicativa, sendo dispensada qualquer autorização estatal para o desenvolvimento e a exploração deles. Pela proposta, jogos eletrônicos voltados para crianças e adolescentes têm que ter salvaguardas para proteger os usuários, incluindo sistemas para processar reclamações e denúncias, fornecer informações sobre o resultado das denúncias, revisar decisões e penalidades e garantir transparência sobre a gestão de denúncias e comunidades.
Ainda de acordo com o projeto, na realização da classificação etária indicativa de jogos eletrônicos, devem ser levados em conta os riscos relacionados à saúde dos usuários e o uso de mecanismos de microtransações, restringindo as transações feitas por crianças e garantindo o consentimento dos responsáveis.
Também é exigido que os termos de uso dos jogos vedem práticas que violem os direitos de crianças e adolescentes, e que se mantenham ferramentas de supervisão e moderação parental atualizadas, bem como mecanismos de proteção contra riscos de interação com outros usuários.
Além disso, o projeto diz que crianças e adolescentes serão incentivados a atuar na programação e no desenvolvimento de jogos eletrônicos, observados a legislação trabalhista e os direitos deste público.
Os jogos eletrônicos direcionados a crianças e adolescentes, que possibilitem a interação entre usuários por meio de mensagens de texto, áudio, vídeo ou troca de conteúdos devem garantir a aplicação de salvaguardas aos direitos deles, disponibilizando sistema para recebimento e processamento de reclamações e denúncias de abusos e irregularidades cometidas por usuários, com informações ao denunciante, em prazo razoável, sobre o resultado da denúncia feita.
Fonte: EBC Política Nacional
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu na noite desta sexta-feira (6) demitir o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, depois das denúncias de assédio sexual. 
“O presidente considera insustentável a manutenção do ministro no cargo considerando a natureza das acusações de assédio sexual”, informou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em nota.
A Polícia Federal abriu investigação sobre o caso. A Comissão de Ética Pública da Presidência da República também abriu procedimento preliminar para esclarecer os fatos.
“O governo federal reitera seu compromisso com os Direitos Humanos e reafirma que nenhuma forma de violência contra as mulheres será tolerada”, completou a nota.
Silvio Almeida estava à frente do ministério desde o início de janeiro de 2023. Advogado e professor universitário, ele se projetou como um dos mais importantes intelectuais brasileiros da atualidade ao publicar artigos e livros sobre direito, filosofia, economia política e, principalmente, relações raciais.
Seu livro Racismo Estrutural (2019) foi um dos dez mais vendidos em 2020 e muitos o consideram uma obra imprescindível para se compreender a forma como o racismo está instituído na estrutura social, política e econômica brasileira. Um dos fundadores do Instituto Luiz Gama, Almeida também foi relator, em 2021, da comissão de juristas que a Câmara dos Deputados criou para propor o aperfeiçoamento da legislação de combate ao racismo institucional.
Acusações
As denúncias contra o ministro Silvio Almeida foram tornadas públicas pelo portal de notícias Metrópoles na tarde desta quinta-feira (5) e posteriormente confirmadas pela organização Me Too. Sem revelar nomes ou outros detalhes, a entidade afirma que atendeu a mulheres que asseguram ter sido assediadas sexualmente por Almeida.
“Como ocorre frequentemente em casos de violência sexual envolvendo agressores em posições de poder, essas vítimas enfrentam dificuldades em obter apoio institucional para validação de suas denúncias. Diante disso, autorizaram a confirmação do caso para a imprensa”, explicou a Me Too, em nota.
Segundo o site Metrópoles, entre as supostas vítimas de Almeida estaria a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que ainda não se pronunciou publicamente sobre o assunto.
Horas após as denúncias virem a público, Almeida foi chamado a prestar esclarecimentos ao controlador-geral da União, Vinícius Carvalho, e ao advogado-geral da União, Jorge Messias. A Comissão de Ética da Presidência da República decidiu abrir procedimento para apurar as denúncias. A Secretaria de Comunicação Social (Secom) informou, em nota, que “o governo federal reconhece a gravidade das denúncias” e que o caso está sendo tratado com o rigor e a celeridade que situações que envolvem possíveis violências contra as mulheres exigem”. A Polícia Federal (PF) informou hoje que vai investigar as denúncias.
Em nota divulgada pela manhã, o Ministério das Mulheres classificou como “graves” as denúncias contra o ministro e manifestou solidariedade a todas as mulheres “que diariamente quebram silêncios e denunciam situações de assédio e violência”. A pasta ainda reafirmou que nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada e destacou que toda denúncia desta natureza precisa ser investigada, “dando devido crédito à palavra das vítimas”.
Pouco depois, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, publicou em sua conta pessoal no Instagram uma foto sua de mãos dadas com Anielle Franco. “Minha solidariedade e apoio a você, minha amiga e colega de Esplanada, neste momento difícil”, escreveu Cida na publicação.
Fonte: EBC Política Nacional
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