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MATO GROSSO

Seplag credencia associações e cooperativas para a coleta de resíduos orgânicos e recicláveis

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A Secretaria de Planejamento e Gestão de Mato Grosso (Seplag) abriu o credenciamento de associações, cooperativas e organizações da sociedade civil de interesse público para a coleta de resíduos orgânicos e recicláveis dos órgãos e entidades que fazem parte do Centro Político Administrativo (CPA). O credenciamento incentiva práticas sustentáveis e gera economia à administração pública estadual.

O edital também prevê a destinação dos bens inservíveis e inutilizados das unidades do Poder Executivo, que, por estado de precariedade, não tiverem sido comprados durante os leilões públicos. As inscrições iniciaram em janeiro e seguem até novembro de 2025, dois meses antes do prazo de validade do edital.

O secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, afirmou que a ação atende a Lei nº 7862, de 19 de dezembro de 2022, que trata da Política Estadual de Resíduos Sólidos. “Esse credenciamento é parte da estratégia de trabalho que temos realizado em torno da eficiência econômica e da sustentabilidade institucional”, pontuou.

A administração pública estadual não pagará por esse serviço de coleta e reciclagem, gerando economia aos cofres públicos. Diferente do que aconteceria se ela optasse pelo modelo convencional, por exemplo, tendo que pagar um transporte para recolher e depositar o lixo num aterro comum.

“O Estado não precisará pagar pela coleta e destinação desse material e garantirá uma destinação ecologicamente correta para ele”, disse o secretário.

As unidades coletoras usufruem do pagamento do material reciclado, que é por elas processado e vendido à indústria. As responsáveis devem estar autorizadas a exercer as atividades pelo poder público, atendendo a critérios técnicos, ambientais e de saúde pública. É necessário também possuir sede ou instalações em Mato Grosso.

Na indústria, o material reciclado serve de insumo a ser reutilizado nas linhas de produção das fábricas e retorna como novos produtos às prateleiras do mercado. Portanto, além de economicidade, o credenciamento também se configura como uma das estratégias estaduais para a sustentabilidade ambiental previstas no Plano Plurianual do Estado de Mato Grosso 2024-2027.

Sustentabilidade institucional

O edital deste ano amplia as ações da chamada de 2021, pois engloba a instalação de pontos estratégicos para o descarte correto e o recolhimento seletivo de lixo doméstico e comercial, inclusive de óleo e eletrônicos, que são gerados nas unidades públicas do Centro Político de Administração (CPA).

A iniciativa atende aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), principalmente os ODS 6 e 12 que estão voltados para o saneamento básico e a garantia de padrões que reduzam a geração de resíduos por meio da prevenção, reciclagem e reuso, conforme a secretária da Adjunta de Patrimônio e Serviços, Karollyne Martimiano.

“Ao adotarmos práticas de gestão de resíduos, reciclagem e reuso podemos reduzir a quantidade de lixo que é descartada de forma inadequada, evitando a contaminação do solo, da água e do ar. Além disso, a reciclagem e o reuso dos materiais contribuem para a economia de recursos naturais e redução de poluentes”, afirmou a secretária Adjunta.

O processo foi elaborado pela Adjunta de Patrimônio e Serviços.

Acesse aqui o edital

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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