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MATO GROSSO

Asperger: Judiciário de MT conscientiza servidores e população a respeito de condição neurobiológica

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O Dia Internacional da Síndrome de Asperger foi comemorado no domingo (18 de fevereiro) e a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) enaltece a importância do acolhimento e da interação das pessoas com a condição na sociedade, por meio da sensibilização e conscientização sobre o assunto.
 
A síndrome é uma condição neurobiológica que faz parte do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e é classificada como a forma mais branda do quadro. Estima-se que dois milhões de pessoas tenham o TEA no Brasil e cerca de 70 milhões vivam com a condição no mundo, de acordo com Centro de Controle de Doenças e Prevenção (CDC), dos Estados Unidos.
 
“Nosso trabalho, enquanto Comissão de Acessibilidade e Inclusão, é disponibilizar informações sobre o assunto para que, como sociedade, possamos entender a síndrome e desconstruir preconceitos. Queremos levar a mensagem de que a Síndrome de Asperger, assim como qualquer outra forma de autismo, não é uma doença e sim uma condição. E que o Poder Judiciário está apto à inclusão de pessoas com o espectro em seu quadro de servidores e também no atendimento das pessoas que procuram pelos serviços da justiça”, explicou a presidente da Comissão, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho.
 
SINTOMAS
 
Os primeiros sinais podem surgir nos primeiros anos de vida, mas muitas vezes são despercebidos ou minimizados. Grande parte dos diagnósticos costuma ocorrer na fase escolar, período em que a dificuldade de se socializar fica mais intensa e perceptível, além do desinteresse por assuntos que estejam fora do seu foco de atenção.
 
Em geral, as crianças demonstram dificuldades significativas para interagir socialmente, como manter contato visual, expressões faciais, gestos, expressar as próprias emoções e fazer novas amizades. Além disso, têm dificuldade na fala e na comunicação, optando pelo uso repetitivo da linguagem e bloqueios para iniciar e manter uma conversa. Alterações comportamentais e manias, como apego excessivo à rotina, ações repetitivas, interesse profundo em assuntos específicos, dificuldade de imaginação e sensibilidade sensorial (reduzida ou elevada).
 
DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO
 
Como não é uma doença, não há uma cura para o quadro, mas existem tratamentos e terapias comportamentais que podem ajudar pessoas do espectro autista a conviver melhor com seus pares e a ter mais autonomia. Geralmente, o diagnóstico é multidisciplinar, e se avaliam alguns sinais, como dificuldades em socialização, comunicação social e padrões restritos e repetitivos de comportamentos, atividades ou interesses desde a infância.
 
As pessoas portadoras dessa síndrome ouvem, enxergam e percebem o mundo de forma diferente. Costumam processar detalhes ao seu redor, principalmente, com os sentidos, fazendo com que sons, cheiros, cores e sentimentos pareçam mais brilhantes, fortes e intensos. Também têm a capacidade de dominar áreas de conhecimento em que se especializam, têm interesses intensos e são altamente focados.
 
ACOLHIMENTO E CONVÍVIO COM O TEA
 
O acompanhamento psicológico adequado é importante para que a pessoa possa compreender melhor suas experiências, desenvolvendo a sua capacidade de se expressar e de lidar com as próprias emoções.
 
Além do suporte profissional, o acolhimento da família e dos amigos é imprescindível para que a pessoa possa superar os desafios do dia a dia, sem medo de preconceito ou julgamentos, e se sentir estimulada a aprender e aprimorar suas habilidades sociais.
 
COMISSÃO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO DO TJMT
 
A Comissão atua de maneira a desenvolver ações, em parceria com as mais diversas áreas do TJMT, a fim de levar informação aos servidores (as) e à sociedade em geral, sobre Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência (PCD´s), além de soluções de acessibilidade tanto na infraestrutura de seus prédios quanto ao acesso à informação em seus veículos de comunicação, com a disponibilidade de diversas ferramentas para pessoas surdas. 
 
No Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em Cuiabá, há vaga exclusiva para autistas, em frente à recepção de sua sede, no estacionamento voltado ao público externo. A vaga exclusiva pode ser utilizada tanto pelo autista condutor ou passageiro do veículo.
 
Todas as iniciativas desenvolvidas pelo TJMT são pautadas na Resolução nº 401 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que se baseia na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, das Nações Unidas (ONU) e na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
 
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Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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