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MATO GROSSO

Nova Xavantina busca juízes e juízas leigos(as) para auxiliar a Justiça

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Comarca de Nova Xavantina (a 645 km a leste de Cuiabá) torna público abertura de processo seletivo para credenciamento de juiz(a) leigo(a), auxiliar da Justiça que presta serviço público relevante, de caráter temporário, sem vínculo empregatício ou estatutário. Para se inscrever, candidatos e candidatas devem enviar os documentos solicitados no Edital n. 1/2023 até o dia 31 de março de 2023 para o e-mail nova.xavantina@tjmt.jus.br.
 
A seleção tem como objetivo preencher uma vaga e criar um cadastro de reserva para futuras necessidades.
 
Entre os pré-requisitos, é necessário que o candidato e a candidata tenham, obrigatoriamente, situação regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e comprovação de dois anos ou mais de experiência profissional como advogado ou advogada. Além disso, é importante que não exerçam nenhuma atividade político-partidária, não sejam filiados a partido político e nem representem órgão de classe ou entidade associativa. Também não podem possuir antecedentes criminais, ostentar punição ética-disciplinar pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB, patrocinar processo em andamento no(s) Juizado(s) Especiais(s) da(s) comarca(s) onde pretende exercer a função, cumular no exercício da função pública temporária outra função ou cargo público, exceto nos casos estabelecidos na Constituição Federal, e não ser cônjuge, companheiro ou parente de magistrados e servidores investidos em cargo de direção e assessoramento na unidade judiciária na qual exercerá suas funções.
 
Os candidatos e candidatas habilitados(as) serão credenciados pela presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso por dois anos, admitida uma única prorrogação por igual período, e receberão capacitação pela Administração. É importante destacar que o juiz e a juíza leigo(a) fica impedido(a) de exercer a advocacia no sistema dos Juizados Especiais da respectiva comarca, enquanto no desempenho da função. Também fica impedido de exercer a advocacia em todo o sistema nacional de Juizados Especiais da Fazenda Pública, enquanto estiver vinculado ou designado. É vedado ao servidor e servidora público(a) o exercício dessa função.
 
As provas objetiva e prática de sentença serão aplicadas na data provável de 30 de abril de 2023, no local indicado em edital específico, com início previsto para às 07h e término para as 12h (horário oficial de Mato Grosso), podendo ser alterado a data e o horário. O processo seletivo será regido pelo Edital n. 1/2023, assinado pelo juiz Ricardo Nicolino de Castro, diretor do Foro.
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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