Mais de 1,7 mil estudantes da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso contarão com formação técnica e profissional oferecida pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) no ano letivo de 2024.
Os cursos são frutos de parceria entre a Seciteci e a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), firmada em 2023, para a oferta de qualificação profissional, como componente do Novo Ensino Médio.
A Seciteci disponibilizou 17 cursos técnicos para serem escolhidos pelos estudantes do 1º ano do Ensino Médio no ato da matrícula e formou 49 turmas em 15 municípios. As aulas ocorrem junto com as matérias regulares da grade curricular, composta pelas quatro áreas do conhecimento (Linguagens, Matemática, Ciências Naturais e Ciências Humanas).
“O estudante vai fazer o ensino médio normal com a Seduc e o ensino técnico com a Seciteci. No final do terceiro ano, ele vai receber uma dupla certificação: uma de conclusão do ensino médio e o diploma do curso técnico que escolheu. Dessa forma, a qualificação técnica no Ensino Médio prepara os estudantes para o primeiro emprego”, explica o secretário adjunto de Educação Profissional e Superior da Seciteci, Dimorvan Alencar Brescancim.
Para a oferta dos cursos, a Seciteci realizou um estudo com base nos indicadores socioeconômicos do Estado e considerou a vocação dos municípios mato-grossenses, a fim de promover a qualificação profissional aos estudantes para uma área que tenha demanda de trabalho na região.
“Mato Grosso é um Estado enorme e que tem na sua economia cadeias produtivas que empregam muito, mas que, muitas vezes, enfrentam dificuldade de encontrar mão de obra qualificada. Então, o Governo do Estado levou isso em consideração para a oferta dos cursos nessa parceria com a Seduc, possibilitando que os estudantes possam sair do Ensino Médio já com uma formação profissional, direcionados e com perspectiva do mercado de trabalho”, observa o secretário adjunto.
Neste primeiro ano de parceria, o curso mais procurado foi o de Agronegócio, oferecido nos municípios de Diamantino, Primavera do Leste, Lucas do Rio Verde e Tangará da Serra. Outros cursos com bastante procura foram os de técnicos em Administração, ofertados em Água Boa, Juara e Rondonópolis, e em Logística, disponibilizados em Juara, Matupá, Lucas do Rio Verde e Tangará da Serra.
Além desses cursos, a Seciteci também ofertou capacitação técnica em Agricultura, Agropecuária, Agroecologia, Biocombustíveis, Sistema de energias renováveis, Desenvolvimento de Sistemas, Informática, Têxtil, Edificações, Automação Industrial, Recursos Humanos, Gerência em Saúde, Análises Clínicas e Enfermagem.
A expectativa da Secretaria é que até 2027 sejam ofertadas 6.720 vagas para os cursos técnicos, considerando o avanço das turmas no Ensino Médio.
“O Estado de Mato Grosso tem feito, em especial nos últimos anos, uma atuação expressiva e significativa na atenção às pessoas egressas do sistema prisional, como a implantação dos Escritórios Sociais, qualificação e composição de equipes”, afirmou a diretora de Cidadania e Políticas Alternativas do Governo Federal, Mayesse Silva Parizi durante o Encontro Nacional da Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional (PNAPE), realizado nesta quinta-feira(07.11), em Cuiabá,
De acordo com Parizi, a escolha de Cuiabá para sediar esse evento foi estratégica, dada a relevância das ações desenvolvidas como parte do Sistema Prisional pelo Governo de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Conforme balanço apresentado pela Fundação Nova Chance (Funac), órgão responsável pela assistência e reinserção social de pessoas em privação de liberdade e deixando a prisão, somente em 2024, até o mês de outubro, o Governo intermediou a contratação de cerca de cinco mil pessoas privadas de liberdade e egressos.
Atualmente, existem 266 contratos ativos com cerca de 250 órgãos públicos e empresas privadas mato-grossenses que empregam mão de obra de trabalhadores privados de liberdade e egressos do sistema prisional.
Durante o encontro, o secretário adjunto de Segurança Pública, Coronel PM, Héverton Mourett de Oliveira, lembrou que os resultados alcançados pela atual gestão só foram possíveis a partir da união dos esforços do Poder Executivo com o Judiciário, Ministério Público, Defensoria, prefeituras e outras instituições públicas e privadas.
“Essa melhoria ocorreu porque foi possível compartilhar os desafios e somar esforços com outros órgãos para que pudéssemos enfrentar a questão da reinserção social”, destaca Mourett.
De acordo com o coronel Mourett, para que isso possa acontecer as instituições e os poderes trabalham para criar normativas e novas estruturas que permitem atender melhor aqueles que estão em iminência de deixar a prisão e os que já estão em liberdade e necessitam do suporte do poder público e da sociedade para voltar ao mercado de trabalho e assegurar renda para si e suas famílias.
O secretário adjunto da Administração Penitenciária, Jean Gonçalves, citou os avanços para abertura de mais vagas e modernização das unidades prisionais do Estado, onde começa o processo de ressocialização das pessoas privadas de liberdade.
Conforme dados da Sesp, entre 2029 e 2023, o Governo de Mato Grosso investiu R$ 300 milhões em obras e reforma das unidades prisionais. Como resultado desses investimentos, o levantamento anual do Governo Federal, este ano apresentado em outubro, Mato Grosso possui 12.988 vagas para 12.856 presos em 41 unidades prisionais. O superávit é de 132 vagas. “Houve investimento massivo na construção de vagas em um primeiro momento, para que posteriormente pudéssemos oferecer oportunidade de trabalho, educação, curso profissionalizante”, pontuou.
“Muitos estados fecham as portas para os órgãos fiscalizadores. Aqui fizemos diferentes, nós abrimos as portas para que seja possível buscar solução para os problemas encontrados. Essa é a nossa metodologia em Mato Grosso, nós temos um trabalho coeso entre os poderes, cada um dentro da sua atribuição”, acrescentou Jean Gonçalves.
Nova Chance
Durante o encontro, o presidente da Fundação Nova Chance, Winkler Freitas, instituição responsável pelo atendimento a pessoas egressas e sua família, detalhou a atuação da instituição e fez um balanço dos números alcançados desde o início do ano.
Freitas explicou que em 2020, a partir da união dos Poderes Executivo, Judiciário e outras instituições públicas foram instituídos os Escritórios Sociais, que funcionam como um braço da Funac no atendimento e intermediação da mão de obra de egressos e pré-egressos do Sistema Penitenciário com empresas privadas e órgão públicos.
Desde então, são 10 escritórios funcionando em Cuiabá em cidades como Rondonópolis, Sinop, Barra do Garças, Sorriso, Tangará da Serra e Lucas do Rio Verde.
Encontro Regional
Além de Mato Grosso, o evento reuniu autoridades dos estados de Mato Grosso do Sul, Goiás e de Brasília, que discutiram temas como: a Implementação da PNAPE, Espaço de reintegração social da pessoa egressa e seus familiares; Metodologia de Gestão dos Serviços Especializados e inserção entre gênero e raça, Políticas Públicas para trabalho e inclusão produtiva da pessoa egressa e seus familiares.