Connect with us

Agronegócio

Câmara dos Deputados se prepara para votar novo marco legal dos biocombustíveis

Publicado

em

A Câmara dos Deputados tem planos de votar ainda neste mês um novo conjunto de leis sobre biocombustíveis. A ideia é juntar dois projetos de lei que já estão em discussão: o PL do Combustível do Futuro, proposto pelo governo, e o PL que estabelece uma política de dez anos para o setor, criado pelo deputado Alceu Moreira.

Segundo a Frente Parlamentar Mista do Biodiesel, o texto revisado pelo relator Arnaldo Jardim vai trazer medidas que darão mais segurança e previsibilidade para os investimentos na produção de biocombustíveis no Brasil.

Uma das mudanças previstas é nos níveis de mistura do biodiesel ao diesel fóssil. Atualmente, varia de 6% a 15%, mas o máximo pode chegar a 20%, ou até mesmo 25% conforme o Ministério de Minas e Energia.

Alceu Moreira, presidente da Frente Parlamentar, destaca que a proposta do governo garante espaço para os biocombustíveis na matriz energética, enquanto sua proposta traz regras para garantir segurança jurídica aos investidores, como a estabilidade das leis por dez anos.

Ele acredita que essa nova política vai atrair investimentos por todo o país e descentralizar a produção de biodiesel, envolvendo diferentes estruturas como produtores rurais, cooperativas e usinas.

Atualmente, existem 61 usinas autorizadas a produzir biodiesel em 16 Estados brasileiros, mas a intenção é expandir isso de forma mais equitativa pelo país, adaptando as produções às características de cada região.

Além disso, o parlamentar destaca que essa política pode trazer mais segurança energética e alimentar, já que a produção de biodiesel também gera subprodutos usados na alimentação animal, o que pode reduzir custos e impulsionar as exportações de proteínas animais do Brasil.

Fonte: Pensar Agro

Continue Lendo

Agronegócio

Rondônia se destaca na aplicação do Projeto Paisagens Sustentáveis

Publicado

em

Por

O Estado de Rondônia tem se destacado na aplicação do Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia, focado em ajudar agricultores familiares na regularização ambiental de suas propriedades, especialmente em áreas de preservação permanente (APP) e reservas legais (RL).

Em parceria com a Ecoporé, contratada pela Conservação Internacional do Brasil (CI-Brasil) a partir de demanda da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (SEDAM), o projeto tem avançado sem grandes dificuldades e com apoio técnico essencial para agricultores que, sem essa ajuda, enfrentariam barreiras financeiras significativas para realizar a recomposição ambiental.

Até agora, o projeto distribuiu gratuitamente materiais como mourões, palanques, arame e catracas, facilitando a construção de cercas para isolamento de áreas. Esse isolamento é crucial para impedir o pisoteio de animais e proteger fontes de água, favorecendo a regeneração natural e prevenindo incêndios nas áreas protegidas.

Além disso, para o próximo mês, estão planejados o plantio de 200 mil mudas e a semeadura de mais de 8 toneladas de sementes nas áreas isoladas, que vão contribuir para a recomposição da vegetação nativa e a proteção das margens dos cursos d’água. O projeto tem uma meta ambiciosa de restaurar 500 hectares de áreas degradadas até 2025, abrangendo municípios na região da BR-429 e Zona da Mata, incluindo Alta Floresta D’Oeste, Cacoal, Santa Luzia D’Oeste e São Miguel do Guaporé.

Para a execução do projeto, são utilizados recursos do Fundo Verde para o Clima e do Banco Mundial, o que possibilita que os agricultores recebam não apenas materiais, mas também assistência técnica especializada para a restauração ambiental.

PROJETO – O Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia é uma iniciativa de grande alcance que busca integrar conservação e práticas sustentáveis em uma região que abrange o Brasil, Colômbia e Peru. No Brasil, ele é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), em alinhamento com órgãos federais e estaduais focados na Amazônia. Este projeto regional é financiado pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) e implementado com a ajuda do Banco Mundial, com um orçamento inicial de US$ 60,33 milhões e duração planejada entre 2018 e 2023.

A primeira fase do projeto se concentrou em várias metas estratégicas, incluindo a conservação de biodiversidade, recuperação de áreas degradadas, aumento de estoques de carbono, promoção de manejo florestal sustentável, e fortalecimento de políticas de conservação. O FUNBIO (Fundo Brasileiro para a Biodiversidade) e a Conservação Internacional do Brasil foram as principais agências executoras desta fase.

Com a fase 2, iniciada em 2021 e prevista para ir até 2026, o projeto ganha um financiamento adicional, mantendo o objetivo de promover uma gestão mais integrada e sustentável das paisagens e ecossistemas. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) assume a execução desta fase, que traz algumas mudanças. Uma das principais diferenças é que, em vez de criar novas unidades de conservação, o foco agora é fortalecer a gestão de áreas já existentes e promover práticas de manejo sustentável em vastas extensões de terras. Na região do Rio Negro, por exemplo, a fase 2 se dedicará à consolidação de áreas como a Reserva da Biosfera da Amazônia Central e outros sítios importantes.

As metas para essa fase incluem a recuperação de 1.200 hectares, manutenção de 28.000 hectares de áreas já em processo de recuperação, e consolidação de 4 milhões de hectares de Unidades de Conservação fora do programa ARPA. Além disso, o projeto visa incentivar práticas de manejo sustentável em 300 mil hectares de propriedades rurais e melhorar a gestão de 11,9 milhões de hectares de instrumentos de gestão territorial.

Fonte: Pensar Agro

Continue Lendo
WhatsApp Image 2024-03-04 at 16.36.06
queiroz

Publicidade

Câmara de Vereadores de Porto Esperidião elege Mesa Diretora