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MATO GROSSO

Gestão judiciária é tema de capacitação voltada aos novos juízes

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Os novos juízes substitutos de Direito que integram o Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi 2024), ofertado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), participaram de uma aula tradicional e de extrema relevância para as atividades que irão desempenhar em suas respectivas comarcas: a Diretoria do Foro.
 
Na tarde de quarta-feira (14 de fevereiro), o juiz Wanderlei José dos Reis, que é titular da Vara de Família de Rondonópolis e coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) local, ressaltou a importância prática da direção do foro na vida diária do magistrado, que deverá dividir sua atenção na gestão da unidade com a sua atividade jurisdicional. Desde 2007 o magistrado ministra aulas sobre o tema, que é inclusive objeto de livro específico já publicado.
 
Para Wanderlei dos Reis, que é professor da Esmagis e já lecionou nos cursos de 2007, 2012, 2015, 2016, 2022 (2 turmas) e 2023 – sendo essa a sua oitava turma consecutiva de formação inicial nessa disciplina -, é uma satisfação dividir seus conhecimentos com os novos juízes e juíza.
 
“É uma honra estar lecionando nessa turma do COFI 2024. Venho com o objetivo de contribuir com os novos colegas com minha experiência teórica e prática sobre o tema, compartilhando conhecimentos. O enfoque da disciplina é eminentemente prático nas atribuições do(a) juiz(a) diretor(a) de foro, uma a uma, com base na legislação vigente, e o primeiro alerta que lhes faço é quanto ao juiz-gestor, que eles não serão só julgadores de processos, mas, também, os gestores responsáveis pelos rumos administrativos da sua unidade judiciária e pelo êxito de todo o processo que se insere a prestação jurisdicional, já que a atividade-meio da diretoria de foro influi diretamente no êxito da atividade-fim da unidade, no cumprimento de sua missão, já que as duas facetas estão umbilicalmente conectadas”, observou.
 
Segundo o magistrado, durante a aula os alunos tiveram acesso a um acervo atualizado de todas as normas pertinentes, assim como foi apresentado o aparato humano e material que eles irão dispor. “Também lhes narrei os erros que não podem ser cometidos e as dificuldades mais comuns que poderão ser encontradas nas comarcas e como superá-las, já que estarão munidos de uma visão contemporânea da estrutura judiciária de 1º grau em Mato Grosso e das técnicas de gestão aplicáveis”, afirmou.
 
O juiz Wanderlei Reis é mestre em direito constitucional, doutor e pós-doutor em direito, tem MBA em Poder Judiciário pela FGV Rio, com 14 especializações universitárias no Brasil e Europa, já fez vários cursos na área de administração judiciária no Brasil e exterior, além de ter diversas publicações acadêmicas na área de gestão judiciária. inclusive na Europa.
 
Ele atua há mais de 20 anos no Estado, tendo jurisdicionado e atuado como juiz diretor do foro também nas comarcas de Chapada dos Guimarães e Sorriso, onde coordenou a construção do atual fórum local e do fórum de Nova Ubiratã com a instalação da comarca.
 
É membro da Academia Mato-grossense de Letras (AML) desde 2007, autor de 11 livros, entre eles Diretoria de Foro e Administração Judiciária, que foi prefaciado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.
 
Cofi – O curso começou em 1º de fevereiro e tem programação prevista até 10 de maio. O Cofi contempla o conteúdo programático proposto pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de temáticas de interesse do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Privilegia o desenvolvimento dos conhecimentos e habilidades em relação à realidade do TJMT e seu contexto social, econômico e cultural, bem como o aprimoramento do conhecimento nas diferentes áreas do Direito.
 
Esta é a quarta edição do curso de formação e dentre os temas que serão abordados ao longo do período estão Implementação Sistema Integrado de Gestão da Qualidade do Poder Judiciário; O juiz e a condução da audiência de família; Direito dos povos indígenas; Justiça Restaurativa; A visão prática da execução penal; Crime Organizado; O juiz e a condução da audiência cível; Hermenêutica jurídica; Ética e deontologia jurídica; Técnicas de depoimento sem dano; Milícias, Associações e Quadrilhas; Natureza jurídica das audiências de custódia.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Fotografia colorida onde aparecem estão cinco pessoas, sendo os cinco novos juízes substitutos e o juiz Wanderlei dos Reis, ao centro. No total, são cinco homens, em trajes formais, e uma mulher à direita, que veste um vestido longo cor terracota. Todos sorriem para a foto.
 
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Lígia Saito 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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