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MATO GROSSO

CGE lança sistema que permite monitoramento e correção proativa de questões administrativas

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A Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT) lançou, nesta quinta-feira (15.02), o CGE Alerta, uma ferramenta de monitoramento e correção de situações consideradas “atípicas” nos órgãos e entidades estaduais.

Desenvolvido pela Unidade de Inteligência da CGE, o programa cruza dados de diversos sistemas do Governo para identificar situações que demandem ações corretivas na gestão administrativa dos órgãos e entidades estaduais, nas áreas de pessoal, contratação, financeiro, planejamento/orçamento e convênios/transferências.

“O CGE Alerta emerge como uma ferramenta estratégica, colocando Mato Grosso na vanguarda da inovação em governança pública”, observa o secretário-controlador geral do Estado, Paulo Farias.

A analista de projetos da CGE-MT, Ingrit dos Anjos Gomes, destaca que o diferencial do CGE Alerta é sua capacidade de agir proativamente. “Ao detectar situações incomuns, o sistema gera, automaticamente, e-mails direcionados aos gestores responsáveis pelo assunto em questão em cada secretaria”, explica.

Além disso, a ferramenta oferece sugestões de providências a serem adotadas para a correção imediata da situação. Essa abordagem proativa permite que as áreas responsáveis ajam rapidamente, antes mesmo de uma intervenção regular da CGE ou de outros órgãos de controle.

Com essa iniciativa, a CGE reforça seu compromisso com a modernização dos processos de controle interno, proporcionando maior agilidade e eficiência na identificação e correção de irregularidades, como parte da premissa de ajudar os órgãos e entidades a aprimorar sua atuação.

Inicialmente, o CGE Alerta se concentra em duas trilhas específicas: área de pessoal e financeira. Na área de pessoal, a ferramenta monitora licenças superiores a 24 meses, inassiduidade habitual, abandono de cargo, férias e licenças-prêmios acumuladas. Já na área financeira são acompanhadas trilhas sobre diárias sem prestação de contas, adiantamento sem prestação de contas e execução orçamentária dos programas governamentais.

Novas trilhas de monitoramento serão adicionadas à ferramenta conforme a CGE identificar áreas críticas que demandem uma análise mais aprofundada e ações corretivas proativas.

Para o construção do sistema, neste primeiro momento, a CGE apresentou a ferramenta a servidores das Unidades Setoriais de Controle Interno (Unisecis) da MTI, Sefaz, Sema e Sesp para contribuições.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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